2ª Sessão Ordinária - 06/02/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sra. deputados, demais pessoas que nos acompanham nesta manhã de quinta-feira, quero aqui fazer referência ao pronunciamento de ontem do deputado Ismael dos Santos, ocasião em que falava sobre o combate, sobre a prevenção ao uso de drogas no estado de Santa Catarina, dos êxitos que têm tido nessa política, segundo avaliação do próprio deputado, e também do aparte do deputado Nilson Gonçalves acerca deste mesmo assunto, ressaltando a necessidade de se investir mais pesadamente no combate ao tráfico de drogas ou à facilidade com que crianças e adolescentes têm para tomar contato com o tráfico de drogas.
O deputado Nilson Gonçalves, que conhece a situação e por certo falou com propriedade, disse que traficantes ou comercializadores, comerciantes de entorpecentes, de drogas estão cercando hoje as escolas nas nossas cidades, inclusive, nas pequenas cidades, assediando crianças e adolescentes.
Nós já falamos a respeito disso aqui, o deputado Nilson Gonçalves recorria à necessidade de policiamento nas escolas, já falamos também sobre isso e concordamos com essa tese. Aliás, há muitos anos o próprio Magistério, os próprios profissionais da educação requerem a presença de profissionais da segurança nas escolas, inclusive porque os próprios professores e professoras, muitas vezes, são ameaçados e atacados fisicamente por estudantes quando são admoestados de que não podem usar, comercializar ou exibir drogas no interior das escolas.
Há muitos anos, antes de eu ser deputado, na época do então governador Luiz Henrique da Silveira, foi criado o programa para a Segurança Pública de contratação dos servidores aposentados. E há a convocação desses para trabalhar em diversos órgãos, os quais estão cumprindo uma função importante e estão trabalhando, são voluntários, recebem 1/3 da remuneração que recebiam na ativa, a mais, evidentemente, para fazer esse trabalho.
À época eu sugeri essa convocação e defendi essa possibilidade de colocar policiais nos colégio públicos estaduais para garantir mais segurança para os profissionais que lá trabalham e para as crianças e adolescentes que lá estudam e precisam ser protegidos de drogas nos arredores ou, inclusive, dentro da escola.
Eu nem consigo chamar de traficante aqueles meninos que vão repassar drogas nas escolas, porque os traficantes mesmo estão em outros ambientes muito mais luxuosos, em escalões altos da sociedade brasileira, mas esses meninos já corrompidos pelas drogas acabam corrompendo todos os outros meninos e meninas todos os dias, por isso é preciso que existam políticas de prevenção mais efetivas, e uma delas teria o objetivo de garantir profissionais de Segurança Pública devidamente preparados para fazer esse combate.
Gostaria de fazer referência ao pronunciamento de ontem do deputado Dirceu Dresch, que falava da seca no alto vale. A safra de cebola já não foi boa, por causa da estiagem, e agora a safrinha do milho, que vem depois da cebola, bem na época de florescer, está com as folhas encarquilhadas, como um charuto, olhando para o céu, e não vem uma gota de água.
Então é preciso que haja uma atenção das autoridades do setor e do governo do estado para que estes agricultores não fiquem no prejuízo porque isso, com certeza, incentivam o abandono do campo.
Mas gostaria de referir-me novamente à ocupação dos sem-terra, dos sem-teto, no norte da Ilha da Magia, aqui em Florianópolis, chamada Amarildo de Souza.
Estive ontem no local, convidado pelas lideranças, juntamente com o juiz agrário dr. Jefferson Zanini, que por sua vez foi acompanhado pelo ouvidor do Incra, Fernando Rodrigues de Souza. Além das pessoas acima citadas estavam presentes integrantes da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, entre outros, como Afrânio Bopré, Mateus, Tiago Silva, Ed e Paulo Berri.
Durante a visita vimos uma massa considerável de trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, que residem nesta Grande Florianópolis há varias décadas e que fazem parte da classe trabalhadora que tem ajudado a construir esta cidade, e não venha dizer que vieram de fora e que por isso tem menos direitos, pois o mesmo ocorre com muitos deputados desta Casa, inclusive eu, que vim de Imbuia há 28 anos, como soldado da Polícia Militar fazer a segurança pública dos turistas e dos cidadãos florianopolitanos. Temos boa relação com o prefeito César Souza Junior, inclusive o elogiei, dizendo que ele é um especialista em pegar as melhores ondas, politicamente falando, mas algumas vezes ele erra, e uma delas foi a questão dos médicos, que ele inicialmente foi contra e depois recuou, por isso, ideológica e programaticamente falando não há como deixar de fazer uma observação.
Ouvi o prefeito César Souza Júnior se pronunciando desta tribuna na legislatura anterior por duas vezes dizer que Florianópolis tinha que se preparar para fazer turistas para os ricaços da Europa e dos Estados Unidos.
Esta é a ideologia que se pretende implementar na capital, e tem a ver, inclusive, com o que chamam de Plano Diretor - e que, na verdade, nem é um plano diretor; na verdade, é somente a autorização para aumentar a altura dos prédios em algumas regiões - e com o aumento do IPTU. Porque Florianópolis não pode ser para os remediados, para aqueles que vieram de Lages, Chapecó, Imbuia, do interior do Paraná e do Rio Grande do Sul, e não vieram na semana passada.
Aliás, não viemos na semana passada! E foi essa massa do povo pobre da região sul e do interior do estado de Santa Catarina que construiu aqueles prédios luxuosos na Beira Mar e aquelas mansões espetaculares do norte da ilha, de Jurerê Internacional. E o mesmo grupo de Jurerê Internacional, o Habitasul, queria aquele terreno onde estão os pobres trabalhadores que construíram, e constróem todos os dias, esta cidade, e que está localizado em Ratones, Vargem Pequena, para fazer um campo de golfe para os ricaços da Europa e dos Estados Unidos.
Ora, essa elite catarinense e florianopolitana tem que deixar de querer que Florianópolis seja o Dubai, tem que deixar de pretender que seja o Principado de Monte Carlo e tem que entender, engolir e aceitar, de forma não preconceituosa, que existe pobre nesta cidade - e que, aliás, são os que carregam cimento todos os dias, os que juntam o lixo todos os dias, os que trabalham de garçom todos os dias para servir essa população inteira - e que é melhor ter a produção de hortaliças. Porque este é o propósito: fazer a produção de hortaliças sem agrotóxico lá naqueles 600 ou 900ha. E um campo de golfe também não cumpre a sua função social, na nossa avaliação.
Vai haver uma audiência de conciliação amanhã, às 13h, e o juiz agrário está convidando - e fez questão de dizer isso - todos nós, deputados, para acompanhar a audiência de tentativa de conciliação na Justiça catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)