24ª Sessão Extraordinária - 18/12/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha através da Rádio Alesc Digital e da TVAL, queremos registrar, no dia de hoje, que na última semana tivemos, na capital, um ato de entrega de ônibus escolares.
O governo federal lançou, num período atrás, o programa Caminhos da Escola, sendo que se tem investido muitos recursos na área do transporte escolar.
Nós, que somos oriundos de pequenos municípios, temos visto a dificuldade que existe no transporte dos nossos alunos para a escola no interior do município, principalmente nas comunidades distantes. Há muitos problemas nas estradas do interior, principalmente no inverno, em dias de chuva. E o governo federal, através desse programa, sr. presidente, tem investido muitos recursos. Foram investidos em torno de R$ 17,5 milhões, através do governo do estado, sendo que o estado entra com uma pequena contrapartida nesse projeto de entrega de ônibus que ocorreu no Palácio do Governo, na última sexta-feira, na parte da manhã.
Então, quero ressaltar a importância desse programa Caminhos da Escola, que traz uma condição digna às nossas crianças, principalmente àquelas que vivem mais distantes das escolas, pois assim elas podem se deslocar com qualidade. Há ônibus, inclusive, adaptados para pessoas com deficiência física para terem mais tranquilidade e qualidade de vida no transporte para a escola.
Temos visto, deputado Nilson Gonçalves, ônibus de má qualidade nas comunidades do interior do nosso estado, e esses ônibus que foram entregues nessa última semana, com certeza, pelo número de ônibus e pelo valor dos recursos, são de boa qualidade e haverá melhoria no transporte escolar das nossas crianças do nosso estado de Santa Catarina.
Além disso, precisa ser destacada também essa demora na liberação desses ônibus. Durante mais de cinco meses esses ônibus ficaram parados aqui na capital por problemas de encaminhamentos burocráticos e por outros problemas sérios que houve por parte da secretaria da Educação para que esses ônibus pudessem ser entregues aos municípios.
Com certeza, esses ônibus já poderiam estar há muito tempo transportando com mais dignidade e respeito as nossas crianças para a escola pelo estado afora.
Então, precisa ser registrado também que tivemos muitas visitas e muita cobrança por parte dos prefeitos dos nossos municípios que receberam esses ônibus. Eles precisavam desses ônibus, mas eles ficaram quase meio ano parados aqui na capital, não prestando serviço à população.
Assim, de fato essa foi a parte ruim dos encaminhamentos da entrega desses ônibus. Hoje ainda o prefeito de Planalto Alegre, Edgar Rohrbeck, foi para o oeste num ônibus escolar que a prefeitura recebeu para fazer o transporte escolar naquele município.
Então, era este o registro que eu queria fazer aqui, ressaltando, mais uma vez, a importância desse programa do ministério da Educação, sendo que o governo federal repassou mais de R$ 17 milhões para o estado.
Além disso, sr. presidente, quero registrar que, neste momento, temos aqui a presença de um grande número de servidores públicos estaduais. Gostaria, inclusive, de dizer que o deputado Volnei Morastoni estava inscrito para falar, mas se atrasou um pouco, pois está recebendo a documentação dos diversos sindicatos das organizações, que estão aqui lutando para que o estado apresente o projeto de reajuste da data-base. E ficou estipulado em lei aprovada por esta Casa que janeiro é a data-base de reajuste salarial dos trabalhadores do serviço público catarinense.
Então, há essa cobrança, sr. presidente, de uma injustiça muito grande que se cometeu por parte do Executivo, por parte do governo do estado, como os analistas técnicos em gestão educacional que não receberam a incorporação de uma gratificação que outros trabalhadores do nosso estado, e principalmente os que trabalham no prédio central da Secretaria da Educação, receberam há mais de um ano.
Essas pessoas estão aqui hoje, inclusive com suas faixas, novamente reclamando por tantas vezes que já estiveram aqui, reclamando e cobrando uma ação justa, porque no nosso entendimento e no entendimento dos trabalhadores e do sindicato, Sintesp, há uma injustiça clara quando se dá uma incorporação de uma valorização, de um abono, para os trabalhadores que estão na Secretaria Central da Educação, e os trabalhadores que estão pelo estado afora, cumprindo uma função, atendendo à população catarinense, não receberam esse abono, essa incorporação.
Então, sr. presidente, os trabalhadores estão mais uma vez aqui, estão em estado de greve, estão mobilizados em todas as regiões, principalmente pessoas que trabalham lá nas regionais de educação, trabalham nos Cedups, em outros espaços, e que não receberam essa gratificação.
É esse assunto que trago neste momento, sr. presidente, e o deputado Volnei Morastoni está recebendo documentação dos trabalhadores e das trabalhadoras catarinenses. Nós sempre temos cobrado aqui que eles precisam ser valorizados.
Estamos vendo a situação caótica por que passa a saúde neste momento, onde de fato a greve demonstra e traz à tona uma situação que já vivíamos, acompanhávamos e denunciávamos aqui há muito tempo, que de fato a saúde de Santa Catarina, o serviço público, os nossos hospitais importantes, está com problemas sérios, e agora a greve de fato demonstra isso mais uma vez.
Não só por causa da greve, mas devido a uma situação de descaso do governo estadual com a saúde do povo catarinense, mais uma vez está aí a situação, e não queremos que isso aconteça com outros trabalhadores. E mais, como no caso dos agentes prisionais que estão aí em luta, estão reivindicando os seus direitos, estão reivindicando uma qualidade de vida melhor, um tratamento melhor, para poder cumprir a sua função.
Então, esperamos que esses encaminhamentos aconteçam ainda esta semana, para que possamos tranquilizar os nossos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público catarinense, que prestam um serviço para a população no dia a dia, em todos os municípios do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)