22ª Sessão Ordinária - 28/03/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, todos que nos acompanham, especialmente os trabalhadores da área da Saúde que hoje acompanham os trabalhos desta Casa e que lutam por melhorias na saúde pública de Santa Catarina, essa luta persiste em busca de melhorias no SUS - Sistema Único de Saúde - e pelo Samu público, pelos hospitais públicos de Santa Catarina, porque a Saúde não pode ser uma mercadoria.
A saúde tem que ser, acima de tudo, direcionada ao atendimento às pessoas e deve ser um direito. Grande parte da sociedade brasileira não tem condições de pagar um plano privado de saúde, de educação, de segurança e assim por diante. Então, o estado tem que estar presente em determinadas políticas necessárias e essenciais à população. Essa é a nossa luta, a luta da nossa bancada, do nosso presidente da comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni. E quero aproveitar para parabenizá-lo pelo trabalho que tem feito aqui juntamente com as organizações, pois tem dedicado sua vida ao socorro e ao atendimento à nossa população no momento mais delicado, que é o da doença.
Então, parabéns a todos que trabalham por essa causa.
Quero trazer um assunto muito polêmico em nosso país neste momento, que está criando até uma crise, uma dificuldade entre a presidente Dilma, o governo e a relação com o Congresso Nacional, que é a votação do Código Florestal Brasileiro. E quero tranquilizar todos os catarinenses do interior ou das cidades, porque todos estão envolvidos nesse tema ambiental.
Muito se fala, deputada Ana Paula, v.exa. que é de Blumenau, que a lei, o projeto que passou no Senado, não contemplou os pequenos e que é preciso aperfeiçoar o projeto para melhor atendê-los. Mas não é verdade.
Há pouco o deputado Aldo Schneider veio à tribuna e falou sobre esse tema. Quero, então, tranquilizá-lo e dizer que se o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, aprovar o projeto que foi acordado no Senado Federal com relação às pequenas propriedades, estará resolvida essa questão.
E por que esse grupo de deputados ligados à bancada ruralista continua insistindo e falando em nome dos pequenos?
Quero dizer que a Contag, a Federação Nacional da Agricultura, a Fetraf/Brasil, a Via Campesina, o Ministério do Meio Ambiente, o governo, as entidades acordaram o texto, que foi o máximo, no acordo entre ambientalistas e organizações, que eles conseguiram produzir, mesmo com insatisfação de muitas lideranças ambientalistas no Brasil. Mas se construiu esse acordo, avançou-se muito.
Quero dizer com muita tranquilidade, e refiro-me a todo o estado, aos agricultores, que esse texto, de fato, resolve, praticamente todas as questões relacionadas à pequena propriedade, à agricultura familiar.
Portanto, resolvendo o problema das pequenas propriedades estamos resolvendo, praticamente, 95% das questões de Santa Catarina. Restam, apenas, 5% dos agricultores que ainda não estariam atendidos, que possuem propriedades maiores.
Agora, não podemos concordar com a questão das multas ambientais. O governo já cedeu, já concordou em perdoar até 75% das multas ambientais, inclusive, de grandes propriedades, de desmatadores da Amazônia, mas isso ainda não é suficiente.
Outra questão é a diferenciação entre a pequena e a grande propriedade. O texto acordado aborda, de forma clara, a diferença existente entre a agricultura familiar e a patronal, a grande propriedade. O texto ficou muito bom. Mas não há acordo por parte dos grandes proprietários.
Então, a questão da APP, da redução, e aqui, deputado Aldo Schneider, não são 50m. Para a pequena propriedade está-se reduzindo para área consolidada. Tudo que já existe até 2008 reduz para 15m.
Então, como não proteger 15m? E se isso não é suficiente para o agricultor proteger, ele pode ainda ter o projeto que passou no Senado, que é a valorização, o pagamento por serviços ambientais, ou seja, os agricultores receberem também uma remuneração para preservar, porque precisa preservar.
Estamos vivendo mais um momento de grandes estiagens pelo sul do Brasil. Então, é necessário os agricultores protegerem.
Então, para 15m, na minha avaliação, está muito bom. O que está em mata continua 30, o que está aberto fica para 15m.
A questão da reserva legal muda toda. É gratuito para a agricultura familiar, diminui, tira a burocracia, é bem prático fazer a reserva legal. Então, essas questões resolvem o problema da questão do Código Florestal Brasileiro.
Então, faço um apelo aos nossos deputados federais, aos desta Casa, para que o Congresso vote o texto que foi acordado no Senado, que está muito bom, resolve o problema da pequena propriedade.
E não podemos entrar no discurso de que a grande propriedade não precisa preservar ou ela tem que ter a mesma condição de uma propriedade de cinco, dez, 15, 20ha.
Entendemos que se aprovar esse projeto que está tramitando, que passou no Senado, se a Câmara aprovar, estará contribuindo sim e resolvendo grandes impasses da nossa agricultura familiar.
Por isso, estamos apoiando esse texto e vamos trabalhar para que ele seja aprovado.
Para finalizar, temos aqui uma situação novamente da suinocultura, uma redução de preço: as empresas, as indústrias alegam que há uma superprodução e que isso está derrubando o preço. Mas é lamentável, deputada Ana Paula Lima, deputado Padre Pedro Baldissera, porque quem constrói o volume de produção são as próprias indústrias, não é o agricultor. Elas têm autonomia de fazer o controle de produção.
Então, se tem muita oferta, o que está acontecendo? A agricultor vai pagar mais uma vez a conta, se não foi ele que teve a oportunidade de controlar o processo produtivo?
Então, inclusive protocolamos hoje na comissão de Agricultura o pedido de realização de uma reunião para chamarmos aqui as indústrias e empresas, para esta Casa interferir nas interlocuções entre agricultores e organizações, pois os agricultores estão reclamando, reivindicando, mas não estão sendo ouvidos nesse momento de mais dificuldades.
Felizmente o governo federal, numa política de ajuda aos agricultores atingidos na questão da estiagem, está trazendo milho para o estado a R$ 21,00 a saca. Já chegou uma boa parcela de milho, mais de 20 mil toneladas, para o estado abastecer os nossos agricultores e fornecê-lo a um preço menor.
Então, há uma ajuda do governo, mas com certeza isso também não resolve o problema dos nossos suinocultores do estado que estão entrando novamente num processo de prejuízo, porque o preço estava a R$ 2,30 para os agricultores integrados, e a perspectiva de cair já está em R$ 2,00, mas vai diminuir em R$ 0,20 e chegar a R$ 1,80 o quilo do suíno para o agricultor.
Isso não é possível, porque os agricultores estão produzindo tendo prejuízo com esse valor, e há uma luta para que se reverta essa lógica, essa caída de preço, porque os nossos agricultores familiares são os mais atingidos, aqueles que não têm um grande volume de produção, mas são importantes para manter os nossos municípios que geram renda para eles que têm a produção da suinocultura.
Então, era isso, sra. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Queremos também comunicar que estaremos amanhã nos deslocando para Brasília para participar de uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, para discutir a pauta da agricultura familiar relacionada à estiagem de nosso estado e do sul do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)