122ª Sessão Ordinária - 06/12/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, srs. visitantes, no dia de ontem, através da comissão de Saúde desta Casa, a secretaria estadual de Saúde prestou contas de relatório de gestão em audiência pública, assim como preconiza a Lei Federal n. 8.689, de 1983, e o Decreto Federal n. 1.651, de 1995, que obrigava que os governos, nos vários níveis, trimestralmente prestem contas das suas ações. A partir da Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, essa prestação de contas passou a ser quadrimestral.
Portanto, ontem a secretaria estadual da Saúde prestou contas do terceiro e do quarto trimestres do ano passado, ou seja, de toda metade do ano passado, e dos dois primeiros quadrimestres deste ano.
O Conselho Estadual de Saúde já havia rejeitado essas prestações de contas, esses relatórios, por várias razões. Mas quando a própria secretaria atrasa um ano e dois meses e não consegue prestar contas quadrimestralmente, isso reflete a falta de gestão.
Sendo assim, fui obrigado a dizer ao secretário: "Sinto muito, secretário, mas, infelizmente, o que está acontecendo é um retrato, uma fotografia nua a crua da falta de gestão, que é o primeiríssimo problema da saúde catarinense."
E nós comprovamos isso por todo estado, quando andamos pela comissão e agora nas visitas que fizemos na semana passada a cinco hospitais da capital: Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital Celso Ramos, Instituto de Cardiologia, Hospital Regional de São José e também a Maternidade Carmela Dutra.
Parece-me, até certo ponto, que há quem analisa e acha que e é até proposital, porque o governo se preparou para uma intenção, para um intento na saúde, principalmente em relação aos hospitais, que seria a implantação das organizações sociais, mas encontrou resistência na Justiça do Trabalho, no Ministério Público, no conselho e nas conferências estaduais, na Assembleia Legislativa e por parte da própria população. E aí estamos na situação em que estamos.
Mas quero fazer alguns comentários do relatório de gestão. Primeiro, que o relatório foi apresentado de uma forma simplificada, apenas uma apresentação fria de números, não houve emoção, e a saúde tem que ser cuidada com emoção.
Deputados Sargento Amauri Soares e Serafim Venzon, que acompanharam diretamente a audiência pública, acho que v.exas. sentiram a sua importância, porque tivemos que transferi-la do plenarinho para este plenário, pela grande quantidade de pessoas que estavam presentes e que lotaram as dependências do nosso grande plenário da Assembleia Legislativa. Era até mais do que plausível a presença dos servidores, porque nesse momento estamos vivendo uma situação na saúde no estado e os servidores também são um dos pilares. Se há problemas de gerenciamento, problemas com os recursos humanos e problemas de valorização, reconhecimento e políticas adequadas até para suprir as necessidades, porque é perfeitamente previsível quantos servidores temos, quantos vão se aposentar, em que época se aposentam, quantos se afastam por licença-prêmio, por férias, por licença-saúde, é perfeitamente possível ter esses números quantificados e colocados para a gestão.
Então, é uma combinação de fatores que vai criando uma situação muito difícil.
Mas eu lembrei ao secretário que a nossa comissão de Saúde, durante o ano, nas dezenas de audiências realizadas, e já no início deste ano ainda, entregou ao sr. governador, pessoalmente, e ao secretário estadual da Saúde esse relatório que faz um pré-diagnóstico da saúde em Santa Catarina. E num relatório de gestão como esse nós esperávamos algumas respostas, mas nada. Por exemplo, aqui nós já clamamos para que a secretaria estadual promovesse um vocacionamento dos pequenos hospitais do estado, e nada.
Clamamos pela descentralização, em alta complexidade, em alta complexidade em pediatria, que então é praticamente zero, tudo está concentrado aqui na capital, oncologia pediátrica, cirurgia pediátrica, neurocirurgia pediátrica, ortopedia pediátrica.
Na visita ao hospital Celso Ramos o seu diretor, que é urologista, dr. Ivan Moritz, disse que tem mais de mil pacientes na fila de urologia, para procedimentos cirúrgicos em urologia, de todo o estado, não é só da Grande Florianópolis, mostrando que a descentralização não acontece na saúde.
É gestão. Boa parte é apenas gestão. Poderíamos citar inúmeros outros casos, mas um dos mais graves é a própria gestão dos hospitais.
Quando se canta em verso e prosa as OS, como se elas fossem resolver o problema, na verdade se dotássemos as unidades hospitalares do estado de autonomia administrativo-financeira, que os hospitais como o Joana de Gusmão, Celso Ramos, Instituto de Cardiologia, Carmela Dutra, Regional de Joinville, outros hospitais do estado gerenciados diretamente pelo estado, se fossem unidades de orçamento, planejamento e gestão, podendo planejar, estabelecer metas, objetivos, buscar resultados, com certeza, teríamos outra eficiência, outros resultados na gestão hospitalar.
A gestão é ineficiente propositadamente, por ineficiência política, por falta de vontade política, para dotar as unidades hospitalares do nosso estado minimamente de autonomia administrativo-financeira. E assim por diante, nessas considerações todas.
Mas eu quero citar mais um fato, aqui, para deixar bem registrado os problemas de gestão, que não ficam restritos à secretaria da Saúde.
Aqui há uma corresponsabilidade severa do chamado Conselho Gestor do Estado e do próprio governador, porque em última instância quem tem a caneta na mão para tomar decisões, e para cumprir os seus compromissos de campanha de saúde e prioridade 1, 2 e 3, e as pessoas em primeiro lugar, é o governador.
Mas vejam, senhores deputados, que no ano passado aprovamos aqui o Revigorar III, e eu fui buscar um relatório oficial agora, dados oficiais. Dos 186 milhões que oficialmente, agora, a secretaria da Fazenda nos diz que estariam disponíveis para a Saúde, 26 milhões foram utilizados para ajudar em acertos de contas de fins de exercícios em hospitais, em 2011. Mas sobraram 155 milhões, que foram utilizados para a folha de pagamentos dos funcionários da Saúde, em 2012.
Deputado Silvio Dreveck, quando nos aprovamos o Revigorar III, o compromisso do governo do estado era que esses recursos seriam os recursos extraordinários, seriam um plus disponível para atender às demandas da saúde no estado, não para as suas despesas cotidianas, corriqueiras.
Na verdade o governo utilizou os recursos do Revigorar III para a folha de pagamento dos servidores da Saúde, mas poderíamos ter esses recursos disponíveis para atender a outras situações, na condição em que foram aprovados, inclusive para ajudar no conjunto de outras fontes, para atender inclusive à parte das demandas reivindicadas pelos servidores, hoje, que nós reconhecemos a justeza das reivindicações e sabemos como é importante também que os servidores estejam satisfeitos, contentes, atendendo bem à população, para que o sistema seja plenamente satisfatório.
Teria ainda outras importantes considerações que não me são permitidas pela exiguidade do tempo, mas que farei em outra oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)