110ª Sessão Ordinária - 07/11/2012
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital, telespectadores da TVAL, primeiramente, quero referendar o evento que acontecerá, neste Parlamento, no dia 19 de novembro, com a presença do Fórum Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, que realizará uma importante reunião para instalação, em Santa Catarina, do referido fórum.
Nesse mesmo dia, à noite, pessoas serão homenageadas nesta Casa pelos parlamentares, sendo que à tarde ocorrerá a implantação desse fórum no estado catarinense, que tem por objetivo analisar os novos encaminhamentos que serão feitos no Congresso Nacional sobre as normativas estabelecidas pela Lei n. 12.619/2012, que regulamenta a jornada de trabalho dos transportadores de cargas de todo o país.
Como foi acompanhado pela grande mídia e também de perto pelos nobres pares desta Casa, pudemos perceber somente no estado de Santa Catarina o enorme transtorno que ocasionou a paralisação que foi feita este ano, no momento em que essa normativa entrou em vigor, fazendo com que todos os caminhoneiros e as empresas transportadoras tivessem que se adequar a um novo sistema, a uma nova forma de guiar a sua frota, os seus caminhões de carga.
Essa paralisação acabou trazendo prejuízos consideráveis para Santa Catarina, mas todos os parlamentares que representam o nosso estado em Brasília foram sensíveis a esse tema e conseguiram fazer com que essa norma fosse suspensa até que se faça um novo estudo de como o país vai viabilizar a aplicação desse novo modelo, que tem o objetivo louvável de melhorar a segurança no trânsito e, acima de tudo, a qualidade de vida dos caminhoneiros, que cortam de norte a sul o Brasil para transportar as riquezas produzidas tanto pela nossa indústria quanto pela agricultura.
A reivindicação é justa, até porque na atual conjuntura é impossível fazer com que os nossos motoristas, a cada quatro horas rodadas com o seu caminhão, parem por 30 minutos para descanso, sabendo que as nossas rodovias não estão preparadas para oferecer segurança aos caminhoneiros.
Então, há muitas coisas que precisamos adaptar para que isso possa ser respeitado e atingir, na verdade, aquele que é o seu objetivo: a segurança e o bem-estar do caminhoneiro e a manutenção do modelo que transporta riquezas e alimenta muitas famílias neste país.
Portanto, acredito que esse evento terá a participação dos parlamentares, pela importância que ele tem e até porque Santa Catarina integrará esse fórum em nível nacional, levando a opinião das transportadoras do nosso estado.
Por outro lado, sr. presidente, acompanhamos com um pouco de tristeza, ontem, algumas matérias dando conta de que mais uma empresa do nosso estado sofreu com o problema do alto custo do milho. Ficamos sabendo que a Agrovêneto foi adquirida pela GBS Friboi.
Com o mesmo problema de dificuldades para manter suas atividades encontra-se a Diplomata, que tem muitas atividades na região oeste e extremo oeste do nosso estado, o que está fazendo com que os agricultores acabem socorrendo-se de novos financiamentos bancários para honrar seus compromissos. Então, fizeram muitos financiamentos que agora estão sendo refinanciados para poderem pagar os seus compromissos, uma vez que não há expectativa próxima de receber recursos dessa empresa. Além disso, sobre aquele sistema produtivo estava depositado também o sonho de sua família.
Vemos que o governo do estado e o governo federal têm a mesma ideia de tentar viabilizar formas no sentido de que a cadeia produtiva continue suas atividades. Ao mesmo tempo, percebemos que os incentivos que estão sendo colocados para o agricultor ainda não atendem à sua expectativa, que é a diminuição de custo para tornar o produto, através das agroindústrias, competitivo.
Por outro lado, alegrou-nos saber ontem que a Empresa de Planejamento e Logística, a EPL, através de Bernardo Figueiredo, anunciou, no Rio Grande do Sul, um novo traçado para a Ferrovia Norte/Sul, que terá um traçado todo especial para o oeste e o extremo oeste de Santa Catarina. Na nova formulação apresentada, a estrada de ferro sairá de Panorama, em São Paulo, passando por Cascavel, Chapecó, Erexim e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, justamente a região que está sofrendo de forma considerável pelo alto custo da matéria-prima para fazer ração, principal alimento dos animais.
O produto de exportação das agroindústrias de Santa Catarina precisa se tornar competitivo, e esse milho precisa ter um preço compatível com os preços praticados em outros países, permitindo que Santa Catarina e o Brasil possam competir no mercado internacional.
Hoje temos, com a edição da última medida provisória, a possibilidade de adquirir milho no Paraná a R$ 21,00 a saca, mas sabemos que esse milho está chegando às agroindústrias do estado de Santa Catarina a, no mínimo, R$ 32,00 a saca. Não há forma de competir no mercado adquirindo milho nesse preço em função alto valor do transporte rodoviário. Já o transporte ferroviário fará com que esse milho chegue à cadeia produtiva com menor preço, tornando o nosso produto mais competitivo e levando um alento a todas as empresas que exploram esse ramo no estado, principalmente para que as cooperativas, que são a grande marca de Santa Catarina e servem de modelo para todo o país, possam continuar mantendo suas atividades.
Nesse mesmo sentido, trago para conhecimento dos nobres pares o que foi abordado numa reunião que tivemos com o governador do estado, há alguns dias, juntamente com o presidente da Fecoagro, Luiz Vicente Suzin, sobre o direcionamento de um dos berços do porto de Itajaí para fazer a descarga dos fertilizantes.
Sabemos que os fertilizantes chegam na propriedade dos agricultores a um preço muito elevado, por isso começamos a buscar as razões de tudo isso e chegamos a alguns cálculos que nos assustam, como, por exemplo, o valor elevado da estadia cobrada do porto de Itajaí para descarga, porque na grande maioria das vezes esses produtos chegam lá e acabam entrando numa fila.
No estado do Paraná, quando um produto chega ao porto, tem prioridade de descarga. E é isso que estamos solicitando ao estado de Santa Catarina, aos administradores do porto, para que quando os fertilizantes cheguem não seja agregado no custo final dos agricultores o valor da estadia do tempo que o navio fica atracado à espera da descarga.
Graças ao bom encaminhamento, sentimos uma sensibilidade muito forte por parte do governador Raimundo Colombo, do nosso secretário da Agricultura, que também comunga dessa mesma ideia. Acredito que no momento em que concluírem as obras de ampliação e reforma do porto de Itajaí possamos levar esse benefício também ao nosso agricultor, porque ele, na verdade, adquire o fertilizante das cooperativas e aquelas que estão vinculadas à Fecoagro são meras repassadoras de custos. Então, quem vai ganhar, na verdade, é o agricultor catarinense e, em consequência, o estado de Santa Catarina, porque vamos permitir, através do porto de Itajaí, a entrada de fertilizantes também para serem levados aos estados vizinhos.
Era o tínhamos para hoje, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)