Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
3ª Sessão Ordinária - 09/02/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. Presidente, é uma honra pela primeira vez o PCdoB ocupar o horário do partido formalmente. E que bom que seja em sua presença, por quem tenho uma dileta preferência, que concluiu com maestria o processo da escolha das comissões, da composição das comissões. Tenho certeza de que a serenidade de v.exa. ajuda muito na condução da Casa.
Ocupo esta tribuna com muita alegria e dizendo que pela primeira vez o PCdoB pode se manifestar como partido com uma cadeira definitiva conquistada na última eleição, para fazer algumas pontuações. E todas elas no rumo dos direitos humanos, todas elas na discussão da nossa segurança. E cumprimento nessa memória o Salum que está aqui conosco, que fez uma grande votação para deputado e que nos dá a honra de sua presença na Casa no dia de hoje.
Quero tratar do tema sobre o enfoque da prevenção. Nós tivemos uma fuga em massa, que aconteceu na penitenciária de Florianópolis, um erro que já havia sido anunciado, particularmente pela OAB de Santa Catarina, quando diziam que aquele módulo que estava sendo construído deveria redundar no que de fato aconteceu, o que transforma aquela região num ambiente preocupante do ponto de vista de segurança aqui na nossa cidade. Digo isso também porque participei como vereadora em Florianópolis da discussão sobre a destinação daquela área.
O desejo da comunidade sempre foi desativar aquele complexo penitenciário e ao mesmo tempo transformá-lo numa área de lazer, que não temos naquela região, transformar numa área de convívio urbano e inclusive de aproveitamento daquele espaço. Inclusive, o governador Raimundo Colombo já manifestou publicamente o desejo de transformar aquela área em um hospital, mas nós precisamos também pensar naquela área nesse projeto inicial da comunidade, de destinar pelo menos 40%, pelo menos grande parte da área, para uma de lazer.
Nós sabemos que a violência não nasce de graça, ele nasce no momento em que a grande maioria da população não tem acesso ao que a maioria de nós teve. Quem conhece a realidade das zonas empobrecidas da nossa cidade sabe que de fato ainda é pouca a violência produzida, perto da imensa violência cotidiana, como a situação das nossas crianças em especial. Mas não é só isso. Nós precisamos, depois de instalada a violência, ter a segurança e a tranquilidade em saber que as nossas ruas estão sendo vigiadas.
Por isso, o policiamento, a visão de quem está do outro lado da lei, em saber que todos os dias a nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Civil, está nas ruas da nossa cidade, do nosso estado, isso dá uma noção de tranquilidade muito grande. Também apoiar os conselhos de segurança, que é uma preocupação que temos e que desenvolvemos durante o pouco tempo do nosso mandato.
Quero concluir, já que o nosso tempo é pequeno, registrando que não foi por coincidência que hoje um grupo da Coordenadoria Municipal da Promoção da Igualdade Racial, junto com outras entidades do movimento negro, está aqui nesta Assembleia Legislativa, pedindo o nosso apoio, para gestionarmos junto ao governador do estado pela criação da Coordenadoria Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Nós sabemos que as mulheres negras são as mulheres que ostentam os piores índices da desigualdade social do nosso país, mesmo entre as mulheres; são as mulheres negras que têm a privação de maior número de acessos. E um recente atlas da cidade de Florianópolis nos mostrou que o IDH de jovens negros de um país, ou seja, o Índice de Desenvolvimento Humano de jovens negros de capital do país tem a sua pior apresentação aqui na capital dos catarinenses, na cidade de Florianópolis.
Portanto, tem o nosso apoio a proposição de gestionar ao governador Raimundo Colombo a criação de uma Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, porque nós compreendemos que tratar desigualmente os desiguais é que vai construir a nossa igualdade, isso já Aristóteles dizia, o princípio aristotélico da igualdade, e nós precisamos construir políticas públicas capazes de dar conta dessa imensa tarefa que é caminhar rumo à construção da igualdade do nosso país.
Portanto, o nosso total apoio aos representantes do movimento negro que estão aqui na Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, pedindo pela construção da Coordenadoria Estadual de Promoção de Igualdade Social.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)