37ª Sessão Ordinária - 05/05/2011
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, comunidade catarinense, quero reportar-me, hoje, a um assunto importante para os trabalhadores.
(Passa a ler.)
"Comemoramos no dia 1º de maio o Dia do Trabalho, mas no dia 28 de abril, na semana passada, celebramos no Brasil a data dedicada à conscientização sobre os acidentes no trabalho. No ano de 2007, por iniciativa deste deputado, esta Assembleia Legislativa decretou, e o ex-governador Luiz Henrique sancionou, a Lei n. 14.077, que criou a Semana de Conscientização de Acidentes no Trabalho.
O objetivo deste deputado foi ampliar a conscientização para os graves problemas decorrentes dos acidentes no trabalho, que ceifam vidas, deixam pessoas inválidas e causam inúmeras doenças com origem nas atividades profissionais, muitas vezes realizadas sem os cuidados recomendados e necessários.
Seminários, aulas, palestras, concursos, peças publicitárias e campanhas nas mais variadas mídias com o objetivo de preservar o trabalhador, alertando-o para riscos que pode e deve evitar, são ações propostas pela Lei n. 14.077, para serem empreendidas pela secretaria de estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
O assunto é de tal magnitude que os números são estarrecedores. Em todo o planeta, milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, ocorrem anualmente mais de 270 milhões de acidentes no trabalho no mundo e são registrados apenas 160 milhões de casos de doenças ocupacionais.
Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa em média a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, as estatísticas de 2010 ainda não foram completamente tabuladas, mas nas disponíveis e oficiais, do período de 2007 a 2009, foram contabilizados 2,138 milhões de acidentes de trabalho, sendo que mais de 35 mil trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho, muitos dos quais jovens em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.
Considerando uma jornada média de oito horas de trabalho, temos um óbito para cada 3h30 no país e 43 pessoas ficam incapacitadas para sempre a cada dia. Já o custo social, por ano, chega a quase R$ 60 bilhões, somente em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, pensões por morte de trabalhadores e trabalhadores vítimas das más condições de trabalho, sem contar o custo social e o sofrimento imputado por essa situação aos trabalhadores e suas famílias, que são incalculáveis.
Diga-se de passagem, essas estatísticas são restritas aos que têm carteira do trabalho, ficando fora dos registros oficiais os trabalhadores informais, servidores públicos estatutários, bem como todo o trabalhador rural que não tem vínculo empregatício, como é o caso de muitos catarinenses autônomos, que vivem nas suas pequenas propriedades.
Outro aspecto grave é que os segurados do INSS têm encontrado enormes dificuldades para assegurar seus direitos quando adoecem ou acidentam-se, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho.
Para muitos dos peritos, os trabalhadores são fraudadores que simulam doenças para obter benefícios, uma visão preconceituosa, distorcida da realidade social e do mundo trabalho, uma constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.
Recentemente, a secretaria executiva do ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes e divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica.
De outra parte, é importante lembrar às pessoas que acidentes de trabalho estão presentes em todo o tipo de atividade, embora os segmentos mais perigosos sejam os da agricultura, mineração, construção civil e pesca. Nas indústrias há atividades especialmente perigosas, como o controle de prensas, fresas ou serras, como ocorre na indústria moveleira. Para todo o tipo de equipamento que envolve risco, o operador precisa ter muito cuidado e permanente atenção.
Precisamos investir, cada vez mais, em técnicos de segurança do trabalho, que avaliam riscos, contando com pessoas que cuidam do planejamento das atividades, como os engenheiros do trabalho, os engenheiros mecânicos e eletricistas, sem contar o médico do trabalho, profissional que instrui sobre posturas laborais, na busca da orientação correta para evitar doenças decorrentes de atividades perigosas ou executadas de maneira errada.
No campo também é preciso redobrar a avaliação de riscos, como quando o trabalhador rural está operando máquinas, um trator ou mesmo está lidando com um instrumento como uma foice ou uma machadinha próximo a outra pessoa. Acidentes não avisam, mas podem ser evitados com precaução e muita atenção em nossas atividades cotidianas.
Para finalizar, na condição de médico, lembro a todos que os primeiros minutos que sucedem um acidente, principalmente nos casos mais graves, são importantíssimos para a garantia de vida da vítima, principalmente se forem bem aproveitados pelo socorrista.
A pessoa que acode quem se acidentou é fundamental e as chances de sobrevivência diminuem drasticamente para as vítimas de trauma que não recebem cuidados médicos especiais dentro de uma hora após o acidente. Se o acidentado tiver a sorte de ter um socorrista por perto que possa prestar-lhe os primeiros socorros, aumentam as suas chances de recuperação.
Da parte de quem presta o auxílio, há uma verdadeira corrida contra o tempo, em que os seus conhecimentos e os de primeiros socorros têm de ser praticados com rapidez e eficiência. O autocontrole é fundamental, pois, sem ele, atitudes irresponsáveis podem pôr em risco a vida do paciente e a sua própria. Dentre tantas providências que se fazem necessárias nesses casos, o socorrista deve ter bem claras em sua mente aquelas realmente produtivas.
A sequência envolve os primeiros socorros com a verificação cuidadosa do estado da vítima, o conhecimento da ocorrência para relatar o que aconteceu, a avaliação dos sinais vitais, o exame da cabeça aos pés e o cuidadoso transporte do acidentado, com técnicas de imobilização que forem possíveis."
É verdade que os acidentes de trabalho que ocorrem em Santa Catarina e no Brasil são causados, muitas vezes, pelo descuido do próprio trabalhador, mas na maioria das vezes são responsabilidade do empregador, que deve investir em equipamentos e em segurança, a fim de diminuir, senão erradicar, esses sinistros.
Era o que tínhamos, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)