24ª Sessão Ordinária - 05/04/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital. Desejo, neste horário do Democratas, fazer referência à grande mobilização que está sendo feita, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que é da região agrícola de São Bento do Sul, hoje, em Brasília. Parece-me que mais ou menos 20 mil agricultores estão fazendo uma mobilização monstruosa, significativa, para chamar a atenção, deputado Antônio Aguiar, do Congresso Nacional para a importância da votação, o mais rápido possível, do novo Código Florestal. Um novo Código Florestal que dê condições de que os brasileiros, os agricultores e o setor produtivo atuem, aqueçam a economia, gerem postos de trabalho e, sobretudo, mantenham o chamado desenvolvimento sustentável.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Quero parabenizá-lo pelo tema que aborda mesmo porque Santa Catarina foi pioneira nas mudanças no Código Ambiental. Foi Santa Catarina que abriu os olhos do Congresso Nacional quando aprovou um moderno Código Ambiental.
Esse tema, portanto, é da mais alta relevância e por isso parabenizo-o e afirmo que, juntamente com o Congresso Nacional, queremos ver aprovado o novo Código Florestal Brasileiro, que beneficiará todos os brasileiros.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado.
Sr. presidente, pelo atual Código Florestal os agricultores têm que fazer a averbação da reserva legal até julho do corrente ano, mas não há condições de fazer isso. É preciso que seja revista essa questão, coisa que está prevista no projeto do novo Código Florestal Brasileiro.
Todos nós, srs. deputados, somos a favor da averbação da reserva legal, os agricultores querem fazer a averbação, pois eles mais do que ninguém são preservacionistas, apenas o prazo previsto na lei é inviável.
Quero dizer também, sr. presidente, que o atual CFB trata de questões diferentes de forma igual, ou seja, as medidas nele previstas valem tanto para a Amazônia quanto para Santa Catarina! São realidades totalmente diferentes! Santa Catarina se caracteriza por ter inúmeras pequenas propriedades cortadas por riachos e rios, ao passo que a Amazônia se caracteriza pelos latifúndios.
Assim, o novo Código Ambiental de Santa Catarina está correto e foi aprovado com fundamentação legal, porque a Constituição Federal define que cabe à união legislar sobre as leis gerais, cabendo aos estados legislar sobre as matérias específicas, através das Assembleias Legislativas. Então, o nosso Código Ambiental que está sendo questionado na Justiça, no meu entendimento e no entendimento de muitos juristas, deputado Silvio Dreveck, tem fundamentação legal.
Sr. presidente e srs. deputados, com essa grande mobilização dos agricultores brasileiros haveremos de sensibilizar o Congresso Nacional para deliberar o mais rapidamente possível o novo Código Florestal Brasileiro, que dará condições de que se promova o desenvolvimento sustentável do nosso país.
Deputado Antônio Aguiar, quero falar ainda, embora rapidamente, do Encontro Estadual das Associações de Micro e Pequenas Empresas, que aconteceu em Blumenau, no último final de semana.
Estive presente, assim como outros deputados: o deputado Jean Kuhlmann, que representou esta Casa e muitos deputados federais. O Fórum Parlamentar Catarinense se reuniu na sexta-feira à tarde com os micro e pequenos empresários de Santa Catarina e naquela ocasião, após haver acordado com o deputado Dirceu Dresch, anunciei que vamos reeditar o Fórum Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a fim de que continuemos o trabalho realizado no ano passado, à época sob o comando do deputado Dirceu Dresch.
Esse evento mobilizou o grande "PIB" dos políticos catarinenses, que discutiu questões de financiamento, de microcrédito, enfim, questões fundamentais para esse segmento e a economia catarinense. E na oportunidade parabenizei o governador Raimundo Colombo por haver atendido o pleito das micro e pequenas empresas, mandando no bojo da minirreforma administrativa a criação de uma nova estrutura para atender esse segmento. A minirreforma prevê a criação de mais uma gerência, de uma assessoria técnica e de uma diretoria, que ficarão alojadas na SDS e atenderão exclusivamente as nossas micro e pequenas empresas.
Portanto, essa nova estrutura será um embrião da futura secretaria da Micro e Pequena Empresa de Santa Catarina, a exemplo da secretaria especial criada pela presidenta Dilma Rousseff. Assim, a nossa presidenta também está de parabéns pela sensibilidade, deputado Neodi Saretta, de criar esse órgão muito importante para Santa Catarina e para o Brasil.
Estamos ansiosos para que o Congresso Nacional vote o PLP n. 0591, que trata do aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Desse projeto constam pontos fundamentais. O primeiro ponto é que as micro e pequenas empresas estarão excluídas definitivamente da substituição tributária. Esse é um avanço muito importante para o Brasil. O segundo ponto é a elevação do limite de faturamento das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual, porque se não ampliarmos o limite de faturamento, deputado Dirceu Dresch, 300 mil micro e pequenos empresários brasileiros poderão não se enquadrar mais na Lei Geral, o que será uma catástrofe para a economia do Brasil, no meu entendimento.
Portanto, o evento em Blumenau demonstrou, pela participação dos parlamentares, pela participação do grande número de micro e pequenos empresários, que esse segmento está fortalecido, está organizado, está motivado e tem dado grande contribuição em termos econômicos e sociais para Santa Catarina e para o Brasil.
Está de parabéns a Fampesc. Estão de parabéns as associações de micro e pequenas empresas de Santa Catarina que estiveram presentes debatendo, propondo projetos e diretrizes para um segmento que alavanca definitivamente a economia catarinense.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)