108ª Sessão Ordinária - 29/11/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, demais pessoas que nos acompanham aqui ou pela TV Assembleia e pela Rádio Alesc Digital, ainda sobre essa questão do assassinato de Marcelino Chiarello, quero dizer que parece que ele estava aqui na semana passada, de tanto que ia às audiências públicas para discutir dignidade aos servidores públicos, do magistério, dar apoio a todos os setores de trabalhadores. Inclusive, ele sempre estava presente nessas ocasiões para debater sobre segurança pública aqui ou no oeste do estado. Toda vez que íamos discutir esse assunto, lá estava o vereador Marcelino Chiarello.
Foi um homicídio muito qualificado feito por pessoas bastante desqualificadas, em todos os sentidos. E a legislação brasileira prevê a possibilidade de 70 anos de pena, que é a pena máxima existente em nosso país. Eu creio que é o mínimo que se pode desejar para o cidadão, para as criaturas que cometeram essa barbaridade contra ele.
Gostaria de falar também sobre a audiência pública que foi realizada ontem, na Assembleia Legislativa, a partir das 10h, da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, para debater a situação dos familiares, dos portadores de hanseníase que foram segregados da família durante muito tempo, até a década de 80, no estado de Santa Catarina.
É um assunto que embora todo mundo pense que está resolvido, que não se fala disso, com certeza afeta um conjunto muito maior de pessoas em nosso estado, no Brasil e no mundo todo do que se imagina. E não se fala dele mais vezes ou se fala muito pouco, porque o tabu, o preconceito, a ignorância continua prevalecendo.
A hanseníase é o que se chamava de lepra. O portador era, então, o leproso, que se entendia ser uma doença bastante contagiosa, de forma que o estado segregava o paciente, e não somente ele, segregava também os familiares, principalmente os descendentes desse paciente. Se uma mulher grávida tivesse a hanseníase detectada seria internada e o bebê, assim que nascesse, era afastado imediatamente da mãe sem ela tocar a sua mão. Se tivesse um ano, dois, cinco, seis, dez, 12 anos, era imediatamente afastado da mãe e do pai, que eram segregados nos chamados leprosários. Há no estado de Santa Catarina a Colônia Santa Tereza, que ainda atende a pacientes de hanseníase que não ficam mais segregados.
A ciência descobriu, em 1940, que a hanseníase era mais uma doença tratável, previsível e curável, de forma que todos os procedimentos que o estado impunha até então estavam errados. E da década de 40 até a de 80, quando o estado continuava fazendo a mesma coisa, e isso não ocorreu somente no Brasil, mas no mundo inteiro, estava na verdade cometendo crimes bárbaros contra essas pessoas.
Esse é o grande debate e é grande a nossa alegria de poder ajudar a organizar essa audiência pública, de poder ver pessoas que se criaram, por força de lei, nos educandários, que foram apartadas do pai e da mãe, cuja única família foi justamente os amigos da instituição, encontrarem-se depois de 40 anos, 50 anos.
Ainda hoje se vê pessoas que têm medo, que não querem que seu nome seja divulgado, porque podem perder o emprego, ou seja, a ignorância de antigamente, que se justificava pela insuficiência da Medicina, não tinha nenhum motivo para continuar imperando depois da década de 40.
Então, a partir disso, o estado estava cometendo um crime contra essas pessoas, porque é objetivo, é tarefa, é responsabilidade dos gestores públicos atentarem para o que tem de mais moderno em termos universais de conhecimento. E esses crimes precisam ser reparados, possibilitando a essas pessoas que se reencontrem. Por isso faremos novas audiências públicas nesse sentido, porque é um assunto que precisa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)