92ª Sessão Ordinária - 06/10/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, aproveito para convidar os srs. deputados, as sras. deputadas e a todos aqueles que nos acompanham nesta Casa e também pela TVAL, com bastante antecedência, para participarem no dia 19 de outubro de uma audiência pública, nesta Casa, sobre o tabagismo, com os seguintes temas de debate: Políticas de Prevenção e Controle, Consultas 112 e 117 da Anvisa e Políticas de Diversificação de Cultivo e Renda.
Já tivemos uma audiência aqui, solicitada pela comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa, e agora teremos outra solicitada pela comissão de Saúde.
A comissão de Agricultura e Política Rural tem um ponto de vista, e aquela audiência feita anteriormente teve uma grande participação e determinados encaminhamentos. Agora, através da comissão de Saúde, já que temos outro ponto de vista, queremos debater esse tema também formulando encaminhamentos em consonância com os princípios e compromissos que o Brasil assumiu internacionalmente, através da Convenção-Quadro, da ONU, sobre o tabagismo. Não é uma luta de um contra o outro, é uma luta em favor da saúde pública, em favor da vida.
O debate que estamos propondo, por outro lado, não quer mais colocar apenas as consequências funestas, desastrosas, das doenças do tabagismo, porque hoje já se sabe que de cada R$ 1,00 que o Brasil arrecada de impostos decorrentes do fumo, ele gasta R$ 2,00 no tratamento das doenças crônicas como o câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas decorrentes do tabagismo.
Na verdade, participei de uma reunião nos últimos dias, um workshop, sobre esse assunto, uma reunião preparatória para a audiência pública que faremos. E fiquei mais abismado ainda, porque conversei com uma médica do nosso Cepon e soube que essa equação não é mais de um para dois, ou seja, de cada R$ 1,00 de arrecadação em impostos o Brasil gasta R$ 2,00 para tratar as consequências do fumo, mas, sim, de cada R$ 1,00 que o Brasil arrecada em impostos, o Inca - Instituto Nacional do Câncer, o Cepon e as pesquisas em todo mundo mostram que o país gasta R$ 30,00. Ou seja, arrecada R$ 1,00 de impostos e gasta R$ 30,00 para tratar as consequências deletérias, destrutivas e mortais do fumo.
Portanto, estamos começando a debater, além de mostrar esse quadro dos malefícios e todos os tipos de câncer que o fumo ocasiona, que o tabagismo incide tanto no câncer quanto no diabetes, nas doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. Isso foi mostrado nessa reunião da ONU, recentemente, sobre as doenças crônicas não transmissíveis e os fatores de risco. O tabagismo incide, inclusive, na incidência, na morbimortalidade do diabetes, no Brasil e no mundo.
Assim, além de debater esse aspecto da saúde pública, o porquê das consultas da Anvisa 112 e 117... Inclusive, acho que no Rio de Janeiro estão acontecendo audiências públicas que eram para acontecer no Inca - Instituto Nacional do Câncer -, mas para não colocar em constrangimento a indústria do fumo, foi transferido o local, justamente pelos compromissos que o Brasil tem com a Convenção-Quadro.
A Convenção-Quadro é o primeiro tratado de saúde pública do mundo, em que os mais de 190 países da ONU, em 2006, assinaram um compromisso mundial para a prevenção, controle e combate ao tabagismo, do qual o Brasil é signatário. E esse acordo da ONU, relatando em poucas palavras, tem a intenção de proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais, econômicas, geradas pela exposição ao cultivo do fumo, pela exposição ao cultivo do tabaco e a exposição à fumaça e ao cigarro. E nesse debate vamos mostrar a doença da folha verde, pois os agricultores padecem quando se fala em tomar um porre de fumo, que é justamente o efeito da folha verde, da manipulação do tabaco. Portanto, esse acordo visa prevenir as gerações presentes e futuras dessas consequências devastadoras como a própria Organização Mundial da Saúde aqui coloca.
Por isso, nessa reunião que estamos propondo, e queremos a presença de todos os setores, não estamos discriminando ninguém, estamos chamando a indústria fumageira, o Sindicato da Indústria do Fumo, os agricultores familiares, todas as instituições do governo federal, do estado, o Inca - o Instituto Nacional do Câncer -, o Cepon, estamos convidando, inclusive, as entidades, o ministério do Desenvolvimento Agrário, porque já temos boas experiências sendo desenvolvidas no Brasil, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, experiências alternativas ao cultivo do fumo, de diversificação.
Temos que estudar fontes alternativas de renda porque não adianta vir aqui, realizar uma audiência pública, mostrar os malefícios do fumo, não apenas para os consumidores, para os cidadãos, para a população, mas também para os fumicultores, para as famílias da agricultura familiar do cultivo do fumo, e deixá-los ao léu, ao Deus dará, à própria sorte. Isso não é possível! Temos que conjugar responsabilidades do governo federal que, através do ministério do Desenvolvimento Agrário, desenvolvam programas que têm que ser intensificados, através do governo do estado, que tem que assumir uma posição política mais clara, mais evidente, mais consequente em relação aos seus compromissos.
O mundo está evoluindo no que se refere ao tabagismo, e temos que proporcionar às famílias, pois temos em Santa Catarina mais de 60 mil famílias que vivem do cultivo do fumo, um período de transição de um cultivo para o outro. E isso inclui programas de diversificação de cultivo e diversificação também de renda, porque todos os agricultores familiares - e tenho tido a oportunidade de dialogar sobre esse tema, como no próprio workshop, realizado na semana passada, na UFSC - aceitam deixar esse cultivo, mas precisam ter um caminho para que possam, digamos, migrar para outro tipo de produção.
Então, é neste sentido que queremos que flua esse debate na audiência pública. Gostaríamos que todos os srs. deputados se sentissem muito à vontade para participar, e não apenas os membros da comissão de Saúde. Vamos convidar oficialmente a comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa para que, juntamente com a participação das entidades nacionais, estaduais, de representações do governo federal, do governo do estado, de agricultores familiares, possamos debater e caminhar para que, cada vez mais, o Brasil possa se inserir nesse contexto mundial, pois é um caminho que não tem volta. Pode demorar mais ou menos tempo, mas é um caminho que não tem volta.
Agora mesmo, nesta reunião da ONU que participei, os temas centrais eram sobre o tabagismo. E o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que fez o encerramento dos debates da saúde, mostrou os avanços na redução drástica do consumo do fumo, mas com medidas concretas, inclusive proibindo o fumo no Central Park, nas praças e nas praias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)