18ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários da Casa, profissionais da educação, professores, alunos, funcionários da Udesc, todas as demais pessoas que acompanham esta sessão.
Inicialmente quero dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem posição em relação ao processo da Udesc, a toda luta dos seus funcionários e hoje está aberta para que a discussão ocorra em plenário. Acabei de assinar um requerimento pedindo esse espaço, juntamente com os demais líderes partidários, para que possamos debater o projeto em plenário e quem sabe possamos votar na tarde de hoje, como fizemos na semana passada, por conta de um projeto que entrou na quarta-feira e votamos na quinta-feira. As três comissões tiveram uma reunião relâmpago, analisaram, votaram o projeto e na quinta-feira pode ser deliberado pelo Plenário.
Esperamos que essa mesma disposição das comissões possa acontecer hoje e possamos dessa forma votar o projeto que os professores e alunos da Udesc aguardam.
Sr. presidente, o governador Luiz Henrique da Silveira afirmou durante o ano passado, no ano anterior e também neste ano que renunciaria ao mandato no início do mês de abril. É isso, deputado Afrânio Boppré? Até existe uma nota de um jornal, com data do dia 3 de março de 2006, que diz:
(Passa a ler)
"Luiz Henrique confirma renúncia para o dia 9 de abril.
Governador vai deixar o cargo nas mãos do vice Eduardo Pinho Moreira, para disputar a reeleição. Ele afirma que tomou essa decisão já em 2004 e vai respeitá-la para disputar com os demais candidatos em igualdade de condições."
Essa informação aconteceu quando o governador passava em Guatambu e fez essa afirmativa, dizendo que renunciaria. Mas o governador está-se licenciando. Essa é a informação que estamos recebendo. A tendência é que víssemos nos jornais de Santa Catarina hoje manchetes do tipo: "Governador não cumpre com a palavra e não renuncia". "Governador mentiu quando disse que renunciaria dia 9 de abril, porque não vai renunciar".
Imaginem os senhores, nesse furacão por que o governo federal, o Congresso Nacional têm passado, se uma notícia como essa, se uma posição como essa tivesse vindo do presidente do país, do Lula, do presidente da Câmara ou do presidente do Senado! O que aconteceria com esses políticos que estão enfrentando esse processo em âmbito nacional? Quais seriam as manchetes dos jornais no dia de hoje?
Mas, em Santa Catarina, para surpresa de todos, os jornais apenas afirmam que Luiz Henrique da Silveira pede licença, sem muitos comentários. Um deles, o jornal ANotícia, ainda traz a informação que Luiz Henrique havia prometido que se afastaria definitivamente e apenas pede licença; programas de rádio, que ouvi hoje pela manhã, simplesmente dão a notícia de que o governador está se licenciando e ponto final. É, no mínimo, estranho essa repercussão em Santa Catarina.
Mas o assunto principal, sr. presidente, que me traz a esta tribuna, no horário do meu partido, é para dar à sociedade catarinense mais informações acerca do Fundo Social, dinheiro do povo que está sendo entregue sem o mínimo critério. Por isso, falta dinheiro para educação, para a saúde e para tantas outras necessidades do nosso estado.
Fiz novamente um pedido de informação e recebi a resposta sobre a destinação dos recursos do Fundo Social. E vou passar ao conhecimento de todos que acompanham esta sessão alguns números para mostrar a falta de critério, para não dizer outra coisa, do governo.
Relatório de setembro, por município.
(Passa a ler)
"Federação Catarinense de Futebol, com sede em Balneário Camboriú, R$ 400 mil;
Associação Amigos da Fundação Cultural de Criciúma, R$ 50 mil;
Associação Amigos do Museu de Arte de Santa Catarina, R$ 530 mil;
Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT - R$ 450 mil;
Cimed Esporte Clube, R$ 60 mil;
Estas três últimas são aqui de Florianópolis.
Polo Equipe & Borghoff Comunicação Ltda, de Florianópolis, R$ 406.034,30;
Isso só no mês de setembro.
Associação Recreativa e Esportiva Ribeirão Areia, de Pedras Grandes, R$ 100 mil;
Associação Catarinense Beija-Flor do município de Salete, R$ 151.600,00; Só no mês de setembro.
APA da Companhia de Dança do município de Taió, R$ 146.669,00; Só em setembro.
Vamos para o relatório de alguns números, dados importantes do mês de outubro.
Associação Taioense de Músicos, no município de Taió, R$ 148.170,00;
Polo Equipe & Borghoff Comunicação de Florianópolis, mais R$ 17 mil."
E assim são várias, os meios de comunicação, os mais diversos.
Tem uma que me chamou muito a atenção, srs. deputados, que é confraria. Os deputados de Florianópolis conhecem, deputado Antônio Carlos Vieira?
Confraria Almoço das Estrelas, em homenagem a Romeu, ao ex-governador Esperidião Amin, enfim, uma entidade de Florianópolis que recebeu no dia 22 de setembro, do ano passado, R$ 20 mil e no dia 11 de outubro de 2005, mais R$ 5 mil.
Vou ler um texto que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Homenagem a Romeu.
O ex-atleta Romeu Max Jaehrig será homenageado no primeiro Almoço das Estrelas promovido fora da capital pela Confraria de Florianópolis.
O grupo da confraria é formado por 60 profissionais liberais, funcionários públicos, políticos, empresários, artistas, esportistas, aposentados e outros ‘desocupados’, como se autodenominam, que se reúnem na última sexta-feira do mês para se confraternizar e homenagear alguém. O almoço em honra do atleta, símbolo da cidade de Blumenau, será na terça-feira, às 12h, no Centro Cultural 25 de Julho.
A confraria é famosa em Florianópolis por sua irreverência, a começar pelo slogan: ‘quem ganhou dinheiro até o meio-dia de sexta-feira, não precisa trabalhar o resto do dia’." [sic]
Esta entidade, a confraria, que faz esse tipo de almoço, formada por empresários, políticos, conforme está nesta matéria, vem recebendo também dinheiro público do sr. Luiz Henrique da Silveira, dinheiro de cada um de vocês, do povo de Santa Catarina, como as demais entidades, que são centenas, milhares.
Estou trazendo apenas o relatório de setembro e outubro do ano passado. Mas entidades como essas, cuja aplicação de recursos é duvidosa, estão recebendo dinheiro do governo do estado, dinheiro que falta para a educação, como falei, e para a saúde e esta Casa não quer aprovar a CPI que estamos pedindo, implorando para poder investigar.
Então, isso é lamentável! Mas vou trazer aqui novos números na semana que vem, conforme prometido, para que todo o estado fique sabendo onde está sendo utilizado o dinheiro dos catarinenses.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, como sou de Florianópolis, v.exa. me provocou, para saber se conheço a confraria. Temos que saber que confraria é esta, porque existem várias confrarias como, por exemplo, até a confraria dos amantes do vinho.
Confraria é uma reunião. E, sou sincero, esta eu não conheço. Por favor, com toda a minha idade, não tão avançada, mas já transcorrido meio século, não conheço essa confraria e inclusive não participo dela, poderia até participar.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Conhecendo v.exa. tinha certeza de que não participaria, mas talvez até pudesse conhecer.
Sr. presidente, estou fazendo essa fala hoje porque daqui a pouco, na Ordem do Dia, estaremos votando o nosso requerimento - que foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça - solicitando a instalação da CPI.
Então, quero fazer um apelo a todos os deputados que estão aqui, no sentido de reverter a posição da Comissão de Constituição e Justiça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)