3ª Sessão Ordinária - 22/02/2006
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. presidente, srs. deputados, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase - lançou mais um número da revista Democracia Viva, integrando o periódico de janeiro a março de 2006, com uma abordagem especial sobre juventude e política, tendo como base dessa uma pesquisa com abrangência nacional.
Sob tópicos, deputado Paulo Eccel, de "Juventude e Participação no Brasil, Interdições e Possibilidades", analisa a revista que antes mesmo de se buscar as razões pelas quais os jovens participam mais ou menos da vida social e política do Brasil, quer o periódico indagar sobre as reais condições que possuem os jovens do Brasil para exercer participação social básica num quadro cada vez mais ampliado de direitos públicos relacionados ao acesso à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho e a tantos outros planos existenciais da juventude que podem fazer uma vida digna.
Conclui a revista Democracia Viva por afirmar que existe uma estreita, uma íntima relação entre as condições materiais de vida da juventude e a participação social e política. Conclui ainda que o agravamento das condições de vida da maioria da população jovem brasileira incide diretamente no aumento da sensação de insegurança no presente e das incertezas quanto à vida futura, abordagens como educação e trabalho, os entraves do sistema educacional e a dicotomia entre a formação e o mercado de trabalho.
Quero fazer, sr. presidente, em cima disso uma reflexão: quantos jovens ficam dependentes dos seus pais para fazer o seu curso universitário, imaginando que ao final do curso universitário, deputado Joares Ponticelli, possam ter a condição de ingressar no mercado de trabalho? Filho formado, pais e filhos sentam e percebem que a universidade não lhes deu a condição do trabalho. Vão para outro investimento que é a pós-graduação, pensando que depois dessa fase pais e filhos terão encontrado o direito da cidadania de ter ocupação, trabalho e renda. Percebem que também não é isso que acontece e um novo investimento é feito: o do mestrado e do doutorado.
A juventude brasileira quer uma política de direitos na educação. E os novos desafios que se apresentam na pauta estão, acredito, na instalação de um estreito diálogo com a juventude, com as expectativas da juventude, com suas demandas concretas, com suas identidades individuais e coletivas e os seus projetos de futuro.
Os jovens têm sido muito enfáticos na denúncia das péssimas condições das escolas, que funcionam em situação absolutamente precária, que recebem verbas precárias e insuficientes para a sua conservação e, mais do que isso, que as escolas deste país não possuem um processo de segurança adequada para a educação. Ao mesmo tempo em que falam da má formação e da má qualificação do professorado, por outro lado também falam da importância desses profissionais nas suas vidas.
O nosso partido, deputado Joares Ponticelli, por orientação de v.exa. e do governador Esperidião Amin, está estudando e elaborando um profundo programa para a juventude. Vamos ouvir os jovens para saber com clareza que Brasil, que estado a nossa juventude quer e deseja.
O descrédito na classe política e no sistema político que abarca o sentimento da nossa juventude é outro ponto alto nessa pesquisa abordada pela revista do Ibase, deixando, é verdade, um clima de pessimismo diante das temáticas trabalhadas, sob o argumento de que governantes não cumprem suas promessas.
E a isto, deputado Paulo Eccel, quero dizer: o art. 171 foi uma promessa de governante, que encaminhou um projeto à Assembléia. Se fôssemos apenas v.exa. e eu, dois deputados da Oposição, que tivéssemos trabalhado o substitutivo global, mas o deputado Jorginho Mello, que integra a base do governo, participou conosco da elaboração; o próprio governo conheceu os emissários, participou; atuamos intensamente ouvindo o jovem, o seu desejo, a sua aspiração, a sua expectativa; fizemos um consenso do pleno desta Assembléia Legislativa e ficamos pasmados quando vemos no expediente que o sr. governador do estado comunica à Assembléia que fez veto total ao projeto que garantiria à juventude do nosso estado melhores condições de chegar ao mercado de trabalho, com melhor qualificação e com uma expectativa atendida.
Talvez seja por causa disto, de atitudes dessa dimensão, que o jovem acredite cada vez menos na classe política e no próprio sistema político.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Celestino Secco, meu líder, esta não é a primeira vez que o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, trai o seu compromisso de campanha e a juventude catarinense.
Já traiu na questão do art. 170, deputado Celestino Secco. V.exa. e os demais 39 deputados desta Casa sabem que foi compromisso de campanha do então candidato Luiz Henrique da Silveira a implementação de 100% dos recursos previstos no art. 170 da Constituição.
Esse compromisso foi negado, deputado Maurício Eskudlark. O governador encaminhou o projeto para entrar na plenitude do discurso em 2008. Portanto, ele passou um cheque pré-datado para o próximo governante, na metade do seu governo, passar a honrar. Ele enganou e traiu a juventude na questão do art. 170; traiu e enganou a juventude, deputado Paulo Eccel, na questão do Conselho Estadual da Juventude, que fez promessa de campanha e negou essa promessa ao vetar o projeto de autoria de v.exa.; e agora traiu mais uma vez a juventude catarinense e traiu os seus também.
Vou relatar agora o que disse ao Vinícius Lummertz, que estava neste plenário no dia 15, data da sessão solene de abertura: "Vinícius, o governador vetar o art. 171?! Se fosse apenas o meu projeto de lei" (porque eu também entrei com um projeto que foi incorporado no substitutivo) "eu entenderia, mas vetar o seu, que é membro do governo?!" Aí ele me pareceu desinformado do assunto e perguntou-me: "Mas não veio outro na convocação extraordinária?" Eu respondi que não, que a convocação extraordinária já havia terminado ontem e que não tinha vindo nada.
O governador está traindo e enganando os seus agora, deputado Celestino Secco, como está fazendo com a questão do uniforme escolar que abordei ontem. Foi dada uma outra resposta e daqui a pouco vou voltar ao assunto. Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Para concluir, quero dizer que as denúncias dos jovens infelizmente ainda são muitas. Porém, as falas deles, srs. deputados, se ouvidas pelos agentes políticos, tenho certeza de que irão documentar a esperança que o jovem tem de transformar a realidade e de construir verdadeiras opções de futuro. E as opções de futuro estão na fala e no pensamento dos jovens, basta que ouçamos uma e outro!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)