17ª Sessão Extraordinária - 25/04/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, eu gostaria de me reportar, em primeiro lugar, à audiência pública havida, na manhã de hoje, que foi efetivamente um momento importante do qual nós pudemos participar, em que ouvimos, falamos e sobretudo encaminhamos a possibilidade de se encontrar uma solução concreta e definitiva para a situação do Besc - Banco do Estado de Santa Catarina.
Na verdade, em razão da polêmica suscitada pela idéia do governo do estado de leiloar a conta/salário, surgiu a possibilidade até de reativação de um fórum, criado certa feita neste Parlamento, que penso, mais do que nunca, agora se faz oportuno, para discutir alguns pontos fundamentais. Um deles: instar com o governo federal a retirada do nosso banco do Besc, hoje banco federal, do PND, Programa Nacional de Desestatização, ou seja, o Besc permanece ainda na marca do pênalti, digamos assim, do corredor da morte em vias de ser privatizado. E somente uma ação política, estruturada, organizada e bem articulada é que terá o condão de desfazer essa situação que me parece iminente.
Por outro lado, discutiu-se também, pela manhã, uma outra alternativa, tendo presente até mesmo aquilo que testemunhou desta tribuna o presidente do Besc Eurides Mescolotto, de que numa conversa havida, que eu desconhecia, entre o presidente da República e o governador, onde este último afirmou, peremptória e taxativamente, que tinha interesse em manter o banco como um ente público.
Dentro desse espectro, parece-me que avulta a possibilidade de se rediscutir, sob todos os aspectos, com muita calma e com muita responsabilidade, quem sabe, a reestadualização do Besc, retornar ao controle acionário de Santa Catarina. Para tanto, é preciso examinar a questão sob o aspecto jurídico, financeiro e político.
Por isso entendo que foi extremamente positiva a audiência pública realizada, nesta manhã, chamada, ou convocada, ou convidada pelo deputado Vânio dos Santos, da comissão de Trabalho e Serviço Público desta Casa, da qual fazemos parte.
Por outro lado, também, sr. presidente, quero aproveitar estes minutos remanescentes para dizer do grande entendimento havido, nesta Casa, que propiciou a inclusão, extra pauta, dos sete projetos que ainda restavam nesta Casa, concernentes à gratificação de produtividade do percentual de 15% para sete diferentes órgãos da estrutura organizacional do Poder Executivo de Santa Catarina.
É uma caminhada, sem dúvida, é um primeiro passo apenas, mas já é um primeiro passo no sentido de que esses órgãos possam ter essa gratificação de produtividade, para poderem, passo a passo, paulatinamente, consoante permitirem as disponibilidades financeiras do estado, se ombrear, se isonomizar com a secretaria da Fazenda, com a secretaria da Administração e com a Procuradoria-Geral do Estado, que são os três órgãos ancilares da estrutura organizacional do Poder Executivo, que hoje percebem uma gratificação chamada de gratificação de produtividade ou conhecida pela sigla GAF, porque a gênese remonta à secretaria da Fazenda e daí ter permanecido com o apelido GAF - Gratificação de Atividade Fazendária.
Então, hoje, num amplo entendimento havido entre todos os deputados com assento nesta Casa, perpassando todos os partidos políticos, conseguimos aprovar duas emendas que aprimoraram o projeto em relação à versão original, essa perspectiva, essa possibilidade de se começar a dar a esses segmentos essa gratificação para que, ao longo do tempo, com parcimônia, se possa também aquinhoá-los da mesma forma como aquinhoados têm sido os servidores desses órgãos que mencionei e que já há algum tempo, remontando a governos passados, percebem essa gratificação diferenciada.
Está de parabéns este Parlamento pelo entendimento havido, que culminou na possibilidade de votação e aprovação pelo Plenário desta Casa dos sete projetos no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)