74ª Sessão Ordinária - 10/08/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, ocupo a tribuna no dia de hoje para fazer duas manifestações importantes.
A primeira, sr. presidente, refere-se à BR-282, no trecho São José do Cerrito/Vargem/BR-470. Essa rodovia tem gerado muita ação por parte dos parlamentares de Santa Catarina, tanto federais quanto estaduais, além dos senadores, que se têm empenhado no sentido de que seja terminada essa ligação que é a mais importante do estado, pois liga a capital à Argentina.
Então, essa obra, que para muitos tem sido vista como uma ação muito fraca do governo, está chegando ao fim. Conta a história que 200 anos se passaram para realizar esse grande sonho que é interligar a capital ao oeste, passando de maneira longitudinal por todo o estado de Santa Catarina.
Faltando agora a ligação de São José do Cerrito até a BR-470, em Campos Novos, nós temos apenas um problema, que é a votação de decreto legislativo, que libera R$ 44 milhões para que o DNIT dê início a esse trecho. Esse decreto será votado dia 5 de setembro, às 14h30min, no plenário 2, do Anexo 2, da Câmara dos Deputados, onde se reunirá, para votá-lo, deputado Antônio Carlos Vieira, a Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Então, estamos fazendo um apelo nesta Casa e enviando uma moção, no sentido de que os deputados participem porque por duas vezes s.exas. não deram quórum para votar essa emenda. A empresa escolhida foi a ARG e já temos o dinheiro do Orçamento para essa empresa começar as obras. Mas é necessária a aprovação desse decreto que tenho em mãos.
Então, conclamo esta Casa, os deputados catarinenses e também as lideranças, no sentido de que enviemos moções, e-mails para a Câmara dos Deputados, a fim de que a Comissão Mista tenha quórum. São 64 deputados federais e 19 senadores que participam dessa comissão. O meu gabinete está mandando um pedido, fazendo um apelo, insistindo para que esses deputados compareçam.
Além disso, também faremos uma caravana até Brasília com lideranças da região, com faixas, cartazes, para mostrar a necessidade que temos de liberar essa obra. Só falta esse decreto. Assim, que ele for aprovado, haverá a liberação desses recursos e a obra poderá começar no outro dia, deputado Antônio Carlos Vieira.
Então, a manifestação que faço aqui é mais uma vez com o intuito de resolver esse problema, que já está no final. Faltam aproximadamente 100 km aqui na serra catarinense e mais ao oeste para concluir esse trecho e a própria BR-282.
Srs. deputados, este mandato que eu estou vivendo pela primeira vez tem sido para mim uma experiência magnífica. Primeiramente, pelo aprendizado que tive e desejo continuar tendo aqui nesta Casa. O nosso grande presidente, deputado Julio Garcia, dá-nos grandes ensinamentos com sua competência, experiência, amabilidade e temperamento magnífico, deixando-nos sempre muito à vontade.
Então, nosso presidente, neste mandato procurei de todas as maneiras trabalhar bastante e dedicar-me de corpo e alma a todos os assuntos que dizem respeito ao povo catarinense. Assim, creio que aprendi muito e que contribuí muito também, mas quero continuar a colaborar ainda mais com o estado de Santa Catarina.
Na região serrana não foi diferente a minha atuação, lutando pelas questões sociais, principalmente na minha cidade de Lages. Lá organizei um gabinete para atender as pessoas, um gabinete social, sr. presidente, no qual atendemos mais ou menos 300 pessoas por semana, tendo em vista, muitas vezes, a dificuldade que os órgãos públicos têm em atendê-las. Então, esse gabinete em Lages permite que as pessoas tenham acesso aos seus direitos. É um gabinete social, deputado Genésio Goulart, que tem possibilitado grande ajuda às pessoas mais carentes, simples. E nesse gabinete temos conseguido viabilizar pleitos de toda a ordem, desde uma cadeira de rodas, até uma consulta médica.
Além disso, descobrimos uma série de ações importantes que o povo serrano precisava. Criamos na capital uma casa de apoio que atende mais ou menos 40 pessoas por dia, deputado Vieirão. Essa casa tem toda a estrutura de hospedagem de alimentação e dispõe de um carro que transporta as pessoas. Esse veículo chega, em alguns dias, a fazer 300 quilômetros transportando as pessoas da casa para a radioterapia, para os hospitais, para fazer exames de laboratório, para a rodoviária, etc.
Então, srs. deputados, essa casa tem ajudado muito. Seria muito bom se nós, através de alguma ação, talvez um projeto de lei, pudéssemos oportunizar que o estado implementasse um serviço dessa natureza para atender essas pessoas que vêm fazer, principalmente, radioterapia na capital e não têm onde ficar. Há relatos de pessoas que saem de madrugada de Lages, às 4h, vindas já de alguma outra cidade, Campo Belo, Capão Alto ou Anita Garibaldi, para fazer radioterapia em Florianópolis e voltam, deputado Vieirão, no mesmo dia, à serra.
Vejam, então, srs. deputados e sr. presidente, o sofrimento de um paciente que vem fazer um tratamento dessa natureza, que mexe com o estado físico e emocional da pessoa, e ainda tem que retornar no mesmo dia para Lages!
Esse é o atendimento que fazemos, é a ação social que desenvolvemos tanto no gabinete de Lages quanto na capital na casa de apoio que instalamos, que promovem um atendimento e preenchem uma lacuna que o estado não atende devido à grande demanda e devido também à falta de políticas públicas em Santa Catarina com relação a ações dessa natureza. Há grande dificuldade para o cidadão chegar e conseguir marcar uma consulta e ter a atenção que merece.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Concedo um aparte ao nosso grande deputado Vieirão.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Sérgio Godinho, quero cumprimentá-lo pelo trabalho que v.exa. desenvolve, mas acho que corre um sério risco de ser responsabilizado, inclusive, por transporte irregular de pessoas, porque está fazendo transporte que é regulamentado por legislação específica.
É verdade que v.exa. está fazendo o transporte dessas pessoas com mérito. V.Exa. é um benemérito dessas pessoas, mas mesmo assim suscetível de responsabilização porque está fazendo transporte irregular. Agora, estou com v.exa. no apoio ao próprio governo do estado no sentido de que possa de alguma forma tomar uma providência para minorar as agruras do nosso povo. Realmente o nosso povo sofre, e sofre muito! E aí nós, deputados, e outras pessoas de bem temos de proceder a atos ilegais para fazer aquilo que, hoje, o governo do estado não faz.
Por isso eu cumprimento v.exa. e digo-lhe que terá em mim um parceiro para que possamos, junto ao governo do estado, encontrar alguma solução para minorar o sofrimento do povo.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado, deputado, e gostaria de concluir o meu pronunciamento dizendo que não temos, na região serrana, uma política de atendimento de radioterapia. Até pedimos, através de uma moção, que o município de Lages fosse contemplado com um aparelho para esse fim, mas até hoje não fomos contemplados.
Sr. presidente, a imprensa noticiou a minha manifestação, deputado Antônio Carlos Vieira, com relação ao meu descontentamento com este governo. Eu estou triste com o governo de Luiz Henrique da Silveira, no qual nós não conseguimos várias liberações, deputado Vieirão. Nós temos mais de R$ 500 mil de subvenções sociais destinadas a entidades beneficentes, filantrópicas, mas não fomos contemplados.
Então, este governo não está cumprindo o que prometeu. Os pleitos estão lá aprovados na secretaria da Fazenda, mas o governo não consegue pagar. Assim, o meu descontentamento não é por mim, pela minha pessoa, mas pela falta de responsabilidade do governo em não pagar esses benefícios prometidos, aprovados. Cada entidade dessas tem um presidente, uma diretoria, um vereador envolvido, um prefeito envolvido e há pessoas que se beneficiam desses recursos. E governador, por retaliação à minha pessoa, não paga esses recursos! E quem sofre? É o Sérgio Godinho? Não! O prejudicado é o povo catarinense, são as entidades que não recebem esse dinheiro.
Então, a minha manifestação publicada pela imprensa é verdadeira; essa manifestação é de tristeza, pois o governo prometeu, prometeu, prometeu e no final do jogo não cumpriu aquilo que as entidades esperam.
Na região serrana quem não paga é chamado de velhaco. Então, essa conta não está sendo paga pelo governo do estado e eu não me envergonho de tomar essa posição porque a sociedade está cobrando. De cada dez obras oferecidas pelo governo do estado na minha região, duas foram realizadas. Não obstante isso, entidades assumiram compromisso com as verbas de subvenção social.
Agora, esse dinheiro não vem porque o governo do estado resolveu não pagar. Mas dinheiro para comprar o PFL, ele tem, e muito. E comprou o sr. Raimundo Colombo por R$ 5 milhões. É uma vergonha o que este governo está fazendo com o povo catarinense!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)