49ª Sessão Ordinária - 21/06/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, boa-tarde para todos!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Antes de iniciar o meu pronunciamento, concedo um aparte ao meu companheiro, deputado Paulo Eccel.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, na realidade, durante esta sessão, até o momento vários deputados se manifestaram sobre a questão da segurança pública, que está estampada nos jornais. E acredito que, além das manifestações, esta Casa tem o dever, tem a obrigação de ir além da denúncia e da manifestação da tribuna.
Então, neste instante, quero informar a v.exa. e também pedir o seu apoio, como líder da nossa bancada, e dos demais deputados para que aprovemos, na tarde de hoje, um requerimento convocando o secretário da Segurança Pública para vir a este Poder dar explicações a respeito das denúncias que constam das matérias estampadas no Diário Catarinense e em outros jornais do estado.
Assim, estou protocolando a entrada do referido requerimento para o qual peço a autorização e o apoio de v.exa., como nosso líder, e dos demais deputados. Já há manifestação favorável do deputado Vieirão e do deputado Reno Caramori no sentido de que seja aprovado este requerimento na tarde de hoje.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Paulo Eccel, v.exa. não precisa da nossa autorização. Pelo seu comportamento, pela sua competência nesta Casa está livre para tomar essa iniciativa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticellli - Deputado Francisco de Assis, queremos, com a autorização do deputado Paulo Eccel, que toda bancada do Partido Progressista subscreva esse requerimento de convocação.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Srs. deputados, o assunto que me traz a esta tribuna, na tarde de hoje, no horário de meu partido, tem uma relação direta com o governo do estado. Mas não posso fazer aqui um jogo de palavras ou acusações infundadas seja contra o governador atual, seja contra o governador licenciado, porque não podemos, principalmente neste momento de pré-campanha, no período pré-eleitoral, fazer acusações tendo como objetivo direto querer prejudicar o candidato "a" ou "b".
Então, o que vou fazer aqui, hoje, a denúncia que vou trazer, com certeza, não deve ter a participação nem do atual governador, nem do governador licenciado. Pretendo separar isso para dar valor à denúncia que quero fazer, para que a imprensa de Santa Catarina possa, se quiser, fazer comentários.
O governo do estado, este governo, pegou do governo Esperidião Amin 55 esqueletos. Esse é o nome dado àqueles ginásios de esportes que iniciaram no governo anterior e que ficaram apenas os esqueletos, precisavam ser concluídos.
Pois bem, este governo assumiu, fez o processo licitatório (já fiz este pronunciamento outro dia dando conta dessa questão) e as empresas que, legalmente, deputado Lício Silveira, v.exa. que preside a sessão neste momento, ganharam as licitações começaram a fazer as obras.
Esse projeto tem dinheiro do governo federal e uma parte, a contrapartida, é do governo do estado. E o que aconteceu? Essas empresas vêm trabalhando, vêm fazendo, só que o governo do estado parou de pagar essas empresas sabe quando? Em dezembro do ano passado. É por isso que quero separar a questão do governador com os secretários, principalmente da Fazenda e da Educação, porque um está jogando para o outro a responsabilidade, a culpa.
Eu fui atrás, fui à Caixa Econômica Federal, conversei com os funcionários da Receita Estadual e da secretaria da Educação, e o que está acontecendo? Um joga a culpa para o outro e não pagam as empresas. Algumas delas, inclusive, estão perto de fechar, de parar as suas atividades porque não pagam mais os seus funcionários.
Então, precisamos denunciar isso aqui! Alguém tem que falar isso para o nosso estado! Se a imprensa oficial não faz, esta Casa, a TV Assembléia, o jornal da Assembléia precisam fazer, porque não podemos deixar empresas pequenas, é verdade, de Santa Catarina, que geram emprego, ser prejudicadas por um governo ou por secretários irresponsáveis, que não querem fazer a sua parte. Devem e não pagam.
E tenho exemplos disso que estou falando. Há duas obras, uma recém inaugurada e outra inaugurada em setembro do ano passado, no planalto norte catarinense, cujas empresas responsáveis ainda não receberam as últimas parcelas. Vejam bem, estou falando de obras inauguradas! E tenho o nome das obras.
1. Um posto de saúde no município da Canoinhas, inaugurado em maio deste ano! A empresa que fez ainda tem R$ 180 mil para receber, mas já foi inaugurada a obra.
2. Uma escola no município de Três Barras, inaugurada em setembro do ano passado! A empresa tem para receber R$ 156 mil.
Não é possível isso! É verdade, deputado Vieirão! Está aqui, eu tenho a confirmação.
Não posso dizer que o governador é culpado de tudo. Agora, com certeza, aqueles que têm responsabilidade têm que pagar. E o governo tem que exigir de quem trabalha para ele, de quem ele confia. Como deputado nesta Casa eu não posso me calar.
Então, não poderia deixar de fazer isso só porque é um ano eleitoral, porque daqui a alguns dias haverá eleição e qualquer coisa que a gente faça aqui pode parecer que é por causa das eleições. Quero separar as coisas, mas ao mesmo tempo quero dizer que esta Casa tem que cobrar. E existem funcionários, infelizmente, da secretaria do Tesouro que não atendem. Quero dar o nome aqui de dois funcionários: um é o sr. Ricardo Alves Rabelo, que não me atende. Desde segunda-feira desta semana preciso falar com esse cidadão, mas ele não me atende, ignora-me. E o outro é um assessor dele, um tal de Frank, que também me ignora.
Liguei para lá hoje ainda, agora à tarde, às 14h - já havia ligado pela manhã, ele não estava e o celular não atendeu - e a assessora do assessor disse-me o seguinte: "Deputado, o senhor pode ir para a tribuna falar o que quiser, porque ele não vai atendê-lo."
Então, esta é a forma, deputado Romildo Titon, v.exa. que é do governo e que neste momento é o único parlamentar do PMDB aqui no plenário, como eles nos atendem. Quero que diga isso ao governador, que nem o secretário do secretário do secretário atende deputado, que nem o assessor do assessor do assessor atende um telefonema! Não é pessoalmente, é um telefonema para explicar por que eles não querem pagar, por que a Caixa Econômica está com dinheiro - o deputado Vieirão sabe que a Caixa Econômica tem o dinheiro do governo federal, falta a contrapartida do governo do estado -, mas não paga.
Então, nós não nos podemos calar, e peço que a imprensa de Santa Catarina que cobre esta sessão, que faz um trabalho na Assembléia, não deixe de divulgar isso, porque isso é fazer com que as empresas catarinenses, aquelas que têm boa vontade de prestar serviço, que participam honestamente do processo licitatório, tenham que fechar as suas portas, tenham que demitir os seus funcionários porque o governo do estado não cumpre com a sua responsabilidade e não paga os seus compromissos. E não se trata de um mês de atraso! Não se trata de dois ou três meses. Estão sem pagar desde dezembro do ano passado!
Estamos no mês de junho e ninguém fala nada. E eu não posso citar o nome das empresas aqui, deputado Vieirão, porque elas têm medo de ser prejudicadas! Não posso!
Pediram-me: "Deputado, nós lhe passamos as informações, sabemos que o senhor tem coragem de falar, mas, pelo amor de Deus, não diga quem somos, porque senão nós vamos ser penalizados ainda mais." Ou seja, ainda é um governo que ameaça. Se abrir a boca, se falar que não está recebendo, o governo ainda vai prejudicá-lo.
Então, é lamentável que isso esteja acontecendo diante dos nossos olhos! Espero que a voz, que o som, as transmissões da TV Assembléia cheguem aos jornais deste estado, às rádios deste estado e divulguem isso que está acontecendo com o governo de Santa Catarina.
Quero mais uma vez dizer que acredito que tanto o governador em exercício quanto o anterior não sabem disso. Agora, os seus secretários, os seus homens de confiança, com certeza, sabem e são responsáveis e culpados por esta situação que hoje acontece em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco de Assis, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer-lhe que quero ajudar. Se v.exa. quiser fazer esses contatos com o Tesouro do estado diga que é meu inimigo! Se disser que é meu inimigo, eu acho que abrirá as portas. Acho que v.exa. terá uma grande cunha dizendo que é meu inimigo para essas pessoas.
Com relação a essa falta de pagamento por obra já realizada ou já entregue, para mim é até uma surpresa. Acho que essas informações nem o governador licenciado, nem o interino e tampouco os deputados sabem disso, porque hoje o deputado Herneus de Nadal soltou foguetes pelo lançamento da pedra fundamental do hospital de São Miguel d'Oeste. Como é que vão fazer um hospital em 18 meses, quando faltam seis meses para terminar o governo? E com que dinheiro vão construir, se estão devendo as obras que já foram inauguradas?
Certamente, v.exa. tem informações incorretas ou incorreto está quem está defendendo que o governo está com dinheiro.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço, deputado Vieirão, e se as informações que estou passando aqui, hoje, dando nome, valores, mês da inauguração e quanto o governo deve, não forem verdadeiras, o governo e os seus líderes têm toda a liberdade de ocupar este mesmo espaço, esta mesma tribuna, e dizer que isso não é verdade. Aqui está o desafio, estão colocados os fatos, mas o principal são essas empresas que estão desde dezembro do ano passado sem receber um único tostão do governo do estado!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco de Assis, como eu quero defender o governo, se v.exa. puder encaminhar-me uma cópia dessa relação, eu ficaria muito grato, até para defender o governo.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Vieirão, eu tenho, inclusive, um requerimento que saiu da secretaria de Educação e foi para a secretaria da Fazenda pedindo que eles pagassem. Sabe qual é o valor, deputado Dionei Walter da Silva? Um dos requerimentos aponta R$ 2.717.628,00! O outro documento, mais R$ 371 milhões. Sabe quanto totaliza isso? Mais de R$ 3 milhões.
É a secretaria da Educação pedindo para a secretaria da Fazenda e uma dizendo que não pode...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)