71ª Sessão Ordinária - 08/08/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL, hoje venho à tribuna para abordar uma questão que julgo ser bastante relevante para o cidadão catarinense. É com relação à Polícia Militar de Santa Catarina.
Sr. presidente, tenho visitado diversas bases operacionais para verificar como está o andamento da Polícia Militar em nosso estado. Felizmente, constatei um fato que considero bastante relevante, ou seja, cerca de 50%, dos nossos policiais têm curso superior. E isso é muito importante, porque melhora a qualidade do policial, fazendo com que ele trate o cidadão bem melhor do que era tratado no passado. É importante que esse dado seja divulgado, porque é muito expressivo para Santa Catarina.
Srs. deputados, com o grau de escolaridade do nosso policial, acredito que nós temos que pensar, já a partir do ano que vem, na reformulação do código disciplinar interno da Polícia Militar. E não precisamos de um código de 170 anos, ultrapassado, que impede o policial de atuar sem estar sob a voz de comando, que impede o policial de atuar com a consciência cidadã, que deveria atuar.
É impressionante esse índice, se considerarmos que Santa Catarina não tem universidades públicas suficientes, só tem a Udesc e a UFSC, as outras são particulares. E mesmo sem o recebimento da escala vertical, que aprovamos aqui há cerca de três anos e que o governo até agora não cumpriu, sr. presidente, com o salário arrochado como a polícia está, sem os reajustes necessários para repor no seu salário as perdas provocadas pela inflação anterior à escala vertical, o policial tira parte de seu minguado salário para cursar o nível superior.
Então, meus parabéns aos policiais da Polícia Militar, que se dedicaram a cursar o nível superior, com o objetivo claro de prestar um serviço de melhor qualidade ao cidadão catarinense e, também, de buscar alternativas para melhor qualidade de vida para a sua família.
Lamento a atitude de alguns comandantes que praticamente impedem o policial de estudar, quando o submetem a fazer turno de 24 horas, como está ocorrendo em Joinville atualmente, onde se criou uma fantasia para passar a imagem de que há segurança, quando, na verdade, ela não existe, pois lá estamos com cerca de 30% das viaturas no cavalete, sem manutenção. Temos um efetivo de policiais parados, porque não têm viaturas para trabalhar.
Como se tudo isso não bastasse, o governo contingenciou o orçamento da Segurança Pública e ainda assim retira dinheiro do Fundo de Reaparelhamento da Polícia, que deveria ser utilizado para dar sustentação ao trabalho que ela precisa fazer com aparelhamentos apropriados; com viaturas em condições de uso, abastecidas, porque está faltando até combustível; com armamento apropriado e de qualidade para que o policial de fato possa exercer o serviço que ele gostaria de estar exercendo plenamente em favor do cidadão catarinense.
De tal forma, sr. presidente, que é necessário rever com muito carinho todas as questões que envolvem a Polícia Militar de Santa Catarina, que é modelo para o resto do país, pois mais de 50% do seu efetivo têm nível superior.
Em relação ao que eu vinha falando, da fantasia que se criou em Joinville, eu quero dizer que há locais onde se acha que há blitz, mas os policiais estão lá parados fazendo plantão, ou seja, ficam dois ou três numa viatura, que não sai dali para nada porque, na maior parte das vezes, está sem combustível ou sem motorista para dirigi-la. Mas o regime é de 24 horas e em condições precárias: local sem banheiro, sem água, sem saco de lixo para que o policial possa colocar o lixo gerado durante o período de atividade, enfim, condições desumanas para um cidadão, que deveria estar sendo muito melhor respeitado pelos seus superiores.
É importante destacar que o que vem acontecendo hoje em Joinville é um desrespeito ao cidadão. Querer enganar, passando a sensação de que existe segurança quando não tem é mentir aberta e deslavadamente ao cidadão, que acredita que o governo o está defendendo e que está preocupado com a segurança em nosso estado.
Srs. deputados, se formos avaliar que as condições das viaturas são precárias, que 30% estão encostadas, há efetivo sobrando hoje na região de Joinville. Isso não acontece somente lá, mas em todo o nosso estado, ou seja, há gente sobrando porque não há viaturas e não é possível exigir que o policial saia correndo atrás do bandido a pé, enquanto o bandido está perfeitamente motorizado.
Por isso, sr. presidente, venho a esta tribuna elogiar a polícia, que estuda, que se prepara, que se qualifica para atender melhor o cidadão, mas que de forma alguma é reconhecida pelo seu comando ou pelo próprio governo do estado.
Quero lembrar ainda, sr presidente, que em relação à Polícia Civil o caos é ainda pior. Nós temos delegacias de polícia, em Joinville, que não têm sequer papel higiênico; temos bases policiais da Polícia Militar que também não têm papel higiênico. É um absurdo ter que dizer uma coisa dessas aqui na tribuna, mas é um fato! O governo está deixando o sistema de segurança totalmente desguarnecido, assim como as necessidades básicas do aparato policial, essenciais para poder exercer um serviço de qualidade. E o que é pior, impedir que um policial possa estudar, evoluir e exercer a cidadania, da forma que o cidadão requer da Polícia Militar.
Parabéns à Polícia Militar, aos soldados, sargentos, cabos, subtenentes, que são realmente valorosos, e têm total respeito ao cidadão catarinense, porque estes sabem que estão bem protegidos com a polícia que tem compromisso com a segurança. Não podemos depender somente do comando, que está muito pouco preocupado em fazer pelo povo de nosso estado.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)