5ª Sessão Ordinária - 01/03/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, numa quarta-feira de cinzas o mais adequado seria que falássemos de alegria, do sucesso do Carnaval de Florianópolis, da parceria empreendida pelo governo do estado com as prefeituras da capital, de Joaçaba, de São Francisco do Sul e de Laguna, que fizeram belíssimas festas populares que fazem engrandecer o nome de Santa Catarina no cenário nacional, mercê da qualidade do seu Carnaval, da alegria e da espontaneidade do seu povo e também do nível de profissionalização daqueles que operam no Carnaval, em especial nas escolas de samba, que a cada ano melhor se apresentam na passarela.
Mas, lamentavelmente, a pauta não é esta, a agenda é diferente e sobre ela temos que pautar a nossa manifestação, em razão de pronunciamentos precedentes desta tribuna.
Em primeiro lugar, e devo isso ao deputado Onofre Santo Agostini, gostaria de explicitar a s.exa., no que diz respeito à questão previdenciária dos pracinhas ou ex-combatentes da II Guerra Mundial que ficaram de fora do novo plano de saúde elaborado pelo governo do estado, que tal circunstância não se deveu a uma vontade deliberada do governo senão que há um imperativo de natureza legal que só permite que sejam beneficiários desse tipo de plano previdenciário aqueles que contribuem para tanto, como é o caso, por exemplo, dos servidores do estado.
Ocorre que, conquanto tenham um relevante serviço prestado à nação brasileira e em especial ao estado de Santa Catarina na II Grande Guerra, não se tratam, os pracinhas ou ex-combatentes, de servidores estaduais. São titulares de pensões, ditas pensões graciosas, que a elas fizeram jus, mas não têm a condição de servidor ou de pensionista previdenciário.
É uma situação assemelhada a dos notários e registradores, que também não são servidores públicos na acepção da palavra, embora exerçam uma atividade por delegação de um serviço público, mas desenvolvem uma atividade de natureza privada. Ainda assim, os notários passaram a ser incluídos no plano previdenciário em razão de uma emenda de natureza parlamentar, que foi acolitada por esta Casa e depois também pelo governador, que determinou que, pela via de convênio, por um convênio específico entre a associação que congrega os notários e registradores, a Anoreg de Santa Catarina, e o governo do estado, poderão eles ser também beneficiários do serviço previdenciário em Santa Catarina.
A mesma alternativa, quero dizer aqui ao deputado Onofre Santo Agostini, está sendo estudada pela secretaria de estado da Administração com relação aos pracinhas, aos ex-combatentes, também pela via de um convênio a ser avençado entre o governo do estado e a entidade representativa desse segmento, para que possam, de igual forma, vir a ser beneficiários da cobertura previdenciária.
É claro que é um trabalho que depende de um estudo prévio, de um cálculo atuarial que já está sendo desenvolvido, mas com certeza, dentro de um curto espaço de tempo, teremos a possibilidade de deliberar nesta Casa, porque é uma matéria que depende de lei, depende de uma medida legislativa que autorize a celebração desse convênio, para que possamos também, de maneira justa, sem sombra de dúvidas, conceder aos ex-combatentes e aos pracinhas, àqueles que defenderam a integridade territorial do Brasil na II Grande Guerra, essa possibilidade de virem a ser também aquinhoados pelo plano de saúde, repito, nada mais justo e merecido por aqueles que já estão no ocaso de uma vida de relevantes serviços prestados à causa de Santa Catarina.
A segunda questão diz respeito à manifestação feita há pouco, desta tribuna, pelo deputado Afrânio Boppré. Mais uma vez, embora tenha razão, no fundo, na substância daquilo que argumenta, o referido deputado deturpa os fatos para querer atribuir uma condução política ao governo do estado de Santa Catarina no que diz respeito a um episódio pontual havido entre manifestantes pela melhoria da qualidade do sistema de transportes coletivos em Florianópolis e a Polícia Militar.
É preciso ser dito que o governador do estado, já que o deputado Afrânio Boppré fala em governo do PMDB e o governo é comandado por alguém, no caso de Santa Catarina, por Luiz Henrique da Silveira, é preciso relembrar, para aqueles que não se lembram ou fazem questão de esquecer, que o governador do estado tem uma trajetória de vida de culto à democracia em nosso estado e em nosso país, aliás, foi vítima do regime arbitrário, tendo sido, inclusive, preso pela ditadura naqueles tempos de triste memória em Santa Catarina. Por isso, mais do que ninguém, o governador Luiz Henrique cultua as liberdades e cultua o direito de manifestação.
Do outro lado, há uma instituição sesquicentenária, a Polícia Militar, a quem nós devemos reverenciar pela sua atuação correta, que tem uma missão a cumprir, que é preservar a ordem pública. E, evidentemente, se houver algum "desbordamento" dessa circunstância, isso precisa ser apurado e devidamente verificado, enfim, é preciso ser identificado quem praticou, mais do que isso, deve ser punido de forma exemplar aquele que, para manter a ordem pública, o faz com excesso, que é de todo injustificado.
Temos como exemplo o que aconteceu com o professor Nilson Lage, que é o decano do jornalismo em Santa Catarina, que pelo que tenho visto e ouvido é absolutamente inaceitável e que mereceu por parte do governo do estado uma pronta atitude, qual seja, através do ouvidor da secretaria de estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que foi até a residência do professor, ouviu, reduziu a termo a sua manifestação e a partir daí o fato está sendo investigado com a participação da Corregedoria da Polícia Militar, com a participação da secretaria de Segurança Pública, para que se identifique quem cometeu esse excesso injustificável com um cidadão de bem, como sabemos ser o professor Nilson Lage.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço v.exa., mas peço apenas que abrevie a sua manifestação porque já caminho para o final do tempo a que faço jus.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Pois não, deputado. Eu só quero frisar que Nilson Lage, jornalista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi agredido pela Polícia Militar não pela sua condição profissional, mas pela sua condição de cidadão. Estava ele sentido dores, resolveu estacionar o carro, a Polícia o abordou achando que era um bandido, um professor universitário, e encheu-o de cacetada. É uma ação da Polícia Militar que merece acompanhamento, pois agrediu um cidadão.
O caso da semana passada, que culminou com a prisão do jornalista Cláudio Silva, o Sarará, é uma ação política, e a Polícia Militar não agiria daquela forma por sua livre e espontânea vontade, a não ser por uma orientação política de reprimir movimentos sociais.
Então, quero aqui também defender a Polícia Militar como corporação e quero fazer a crítica ao comando político e não à corporação Polícia Militar; quero criticar a orientação política que foi dada para baixar o porrete nas pessoas dos movimentos sociais, inclusive prendendo o jornalista Sarará, que perdeu o seu emprego.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Afrânio Boppré, mais uma vez v.exa. se equivoca ao dar tratamento diferenciado a situações que são absolutamente iguais. A agressão, qualquer que seja, é algo intolerável e não traz consigo nenhum viés de natureza política. A agressão, seja a alguém na condição profissional ou seja a alguém na condição de cidadão, é absolutamente inaceitável e como tal estará sendo analisada, verificada, investigada e certamente penalizada pelo estado de Santa Catarina. Agora, o que não dá para aceitar é mais uma vez a renitência com que o deputado Afrânio Boppré tenta dar a uma abordagem policial, algo que não teve, que é uma conotação ou uma orientação de natureza política.
Queremos aqui enfatizar que a agressão contra quem quer que seja é algo abominável, inaceitável e como tal será investigado e punido aquele que praticá-la. Mas não se pode e não se deve, nem na condição de mais ferrenho oposicionista, querer ver algo onde não existe, querer dar uma conotação política a algo que é apenas e tão-somente uma operação de rotina da Polícia Militar. E se algum agente seu agiu de maneira equivocada será identificado e punido na forma da lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)