91ª Sessão Ordinária - 14/11/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, srs. membros da Mesa Diretora, srs. Deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisionada, platéia maravilhosa que nos honra com a sua presença, estudantes e acadêmicos de Arroio Trinta, como salientou o deputado Reno Caramori, vereadores mirins da nossa querida e amada cidade de Caçador e demais participantes.
(Passa a ler)
"Assomo, hoje, à tribuna para fazer coro às denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, que são os meus colegas professores.
Como todos sabem, esta deputada preside o Fórum de discussão do Estatuto do Magistério, que deverá, em seu tempo, marcar posição sobre a nova proposta de criação do estatuto de carreira da categoria e do novo projeto para o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Estadual. Nós temos aqui também integrando o Fórum todas as bancadas com assento nesta Casa Legislativa. E tenho certeza de que teremos muito apoio, muita força, muito empenho por parte dos nossos colegas parlamentares.
Os dois projetos há muito tempo vêm sendo discutidos, negociados e, pela expectativa do Sinte, deverá chegar a esta Casa no próximo ano, provavelmente em fevereiro, se houver convocação extraordinária dos deputados. E é claro que, se assim ocorrer, o sindicato e esta deputada temem que ambos os projetos sejam aprovados e acabem as esperanças dos colegas professores. Se vier para esta Casa em fevereiro será uma pena, porque não haverá aquela ampla discussão e a toque de caixa uma suposta maioria parlamentar do governo nesta Casa garantiria, ainda segundo o Sinte, a aprovação desses dois projetos da maneira como eles serão apresentados.
Tivemos a oportunidade de analisar as propostas em estudo e temos que concordar com o sindicato em mais ou menos dez itens:
1. Não inclui bibliotecários, serventes, vigias e merendeiras no quadro de pessoal do magistério;
2. Limita a possibilidade do crescimento vegetativo da remuneração e possibilita a sua redução;
3. Flexibilização da jornada de trabalho com a criação da carga horária temporária;
4. Não prevê complementação de carga horária em outra escola;
5. Transformação da gerência de classe em gratificação por aula efetivamente trabalhada (1%);
6. Prevê a diminuição e perda total da regência de acordo com o número de faltas (incluem-se as faltas justificadas relacionadas às diversas licenças previstas no estatuto e aposentadoria);
7. Estabelece o controle de nossa prática pedagógica através da avaliação de desempenho e aferição de conhecimento (com critérios definidos pelo governo);
8. Fim da progressão na carreira por titulação em curso de pós-graduação;
9. Fere a Constituição ao permitir transposição de cargos;
10. As gratificações não acompanharão a progressão na carreira."
Então, nós podemos observar, deputado Paulo Eccel, um educador, um professor, que aí nós vemos o retrocesso. Nós temos que progredir, andar para frente, e por isso temos os pés voltados para frente, temos os nossos olhos voltados para frente. E não podemos andar para trás, como carrapatos. Temos que evoluir, progredir, melhorar. E para a Educação em Santa Catarina, um estado tão promissor, tão rico, um estado onde temos uma população inteligente, seria um tremendo retrocesso, seria voltar, e não podemos permitir.
(Continua lendo)
"Esses dez pontos de conflito são extremamente graves. Podem determinar prejuízos incalculáveis aos professores estaduais. Claro que esses prejuízos ao magistério poderão trazer conseqüências terríveis ao ensino público catarinense. Principalmente trazer perdas aos estudantes das escolas públicas estaduais. Claro que vai refletir na criança. A criança vai ser a mais prejudicada, deputado Lício Silveira, v.exa. que também é um educador sabe do que esta deputada está falando.
Colegas parlamentares, sr. Presidente, quero aqui desta tribuna pedir uma atenção redobrada a todos para esses graves problemas, que serão criados para o futuro do ensino público em Santa Catarina. E aqui chega mais um educador, o deputado Joares Ponticelli, meu colega de sala de aula. Então, quero pedir a todos os colegas parlamentares que juntos estudemos com muita atenção os projetos do magistério, quando forem apresentados a esta Casa.
Quero pedir a não-aceitação desses projetos sem a discussão exaustiva de cada uma das propostas apresentadas pelo governo. Quero que cada item da proposta do plano de carreira, cargos e salários e do estatuto sejam aprovados ou rejeitados depois de minuciosa análise de cada um dos srs. deputados, principalmente dos integrantes do Fórum Permanente criado por esta Casa legislativa.
Quanto mais democráticas forem essas propostas, tanto mais promissor deixaremos o futuro dos nossos jovens, das nossas crianças. A educação é a única ferramenta de transformação social que realmente tem melhorado a vida das famílias brasileiras. Não podemos nos furtar de garantir esse bem aos nossos filhos, aos nossos netos.
Estamos num momento importante de nossa história política, para o qual fomos eleitos e para o qual temos nossa responsabilidade social posta à prova. O grito de alerta dos professores catarinenses está ecoando, e quero ter certeza de que receberá a devida resposta dos meus colegas parlamentares, resguardando direitos e deveres do magistério, ampliando as oportunidades para um futuro digno, com base na educação, que não é feita somente de conteúdo didático, mas que também é feita de gente, e gente que virá para transformar outra gente."
E assim vamos levando a vida. Sem educação não vamos construir nada, pois ela é a base para tudo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)