99ª Sessão Ordinária - 06/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL.
Sr. presidente, com certeza outros srs. deputados irão se pronunciar, no dia de hoje, sobre o segundo tema que eu trarei a esta tribuna. Mas o primeiro deles é que estamos discutindo o Orçamento do estado de Santa Catarina para 2007 e no papel de relator procuramos, deputado Genésio Goulart, fazer a tramitação da forma mais democrática possível, para que o papel que tem a Assembléia Legislativa seja cumprido através da análise, da discussão, da apresentação de emendas, de propostas dos srs. deputados, para que o Orçamento saia do Parlamento o mais aperfeiçoado possível.
Para isso serve a Assembléia, para fazer a legislação, a fiscalização, mas também para proporcionar o aperfeiçoamento dos projetos que aqui tramitam.
Este projeto tramitou, e nós detectamos alguns erros, podemos assim dizer. Encaminhamo-lo ao governo do estado para que fossem feitas as correções e no prazo estipulado para as emendas, o governo do estado, ao invés de mandar as correções dizendo o que alterava e qual a página, simplesmente encaminhou todo o Orçamento novamente, deputado Onofre Santo Agostini.
Pelo volume de papel, encaminhamos à coordenadoria do Orçamento para fazer uma análise comparativa com a peça original que chegou ao final do mês. Por parte da coordenadoria, foi solicitado ao setor responsável do governo do estado que encaminhasse, por meio eletrônico, essa peça para facilitar a comparação, o que até hoje não aconteceu. Está sendo feita, então, a análise manual por parte da coordenadoria do Orçamento.
Em função disso, o prazo para a apresentação do relatório final, que eu mesmo estabeleci para hoje, não se concretizou e vamos apresentá-lo na próxima semana. Eu não seria responsável se apresentasse um parecer sobre algo do qual não tenho ainda pleno conhecimento. Nós vamos analisar e na próxima quarta-feira apresentaremos o parecer definitivo.
Já avançamos em algumas questões, e em conversas com o líder do governo alguns dos erros já foram corrigidos. Um deles é a questão das emendas ao Orçamento Regionalizado, pois todas vão ser acatadas. O que houve, na verdade, foi um esquecimento na hora da elaboração.
Na questão dos bombeiros voluntários, nós teremos um acordo acerca de uma emenda de R$ 2,5 milhões, acordo já acertado, e algumas outras questões nós estamos discutindo e avançando.
Trago a esta tribuna uma matéria que saiu publicada no jornal ANotícia, no dia 2 de dezembro, que diz:
(Passa a ler)
"Santa Catarina precisa investir 5,3 bilhões de reais em saneamento básico até 2010".[sic]
Nós sabemos que o déficit de saneamento no estado não é algo criado neste governo. Seria muita irresponsabilidade nossa assim afirmar, porque se trata de um déficit histórico, fruto da falta de investimento ao longo da história de Santa Catarina e que nos coloca, hoje, como um dos piores estados do Brasil em termos de saneamento básico.
Saneamento, além de ser saúde, é meio ambiente e é turismo para o nosso estado. Nós temos uma série de cadeias produtivas, como a produção de ostras e mariscos aqui nesta região, que podem ser afetadas pela falta de saneamento.
Então, tentando ajudar, digamos assim, para que os investimentos aconteçam com maior seriedade, nós estamos fazendo uma emenda, destinando R$ 50 milhões do Fundo Social para fazer investimentos em saneamento básico em Santa Catarina. Entendemos que é uma destinação social, pois a falta de saneamento é também uma forma de exclusão e nós vamos tentar fazer a nossa parte. Vamos fazer esse debate pela importância que tem o tema saneamento para o estado, mas em especial em função da questão turística.
O outro tema, deputado Joares Ponticelli, que trago a esta tribuna, é um tema que se ventilou durante todo este ano. Mas hoje o governador Eduardo Pinho Moreira publicou-o na página A 18, do jornal ANotícia, bem no meio das outras publicações, tanto oficiais quanto privadas. Nós temos aqui bem no meio, bem pequeninho, deputado Nilson Gonçalves, a seguinte publicação:
(Passa a ler)
"Aviso de licitação
A Secretaria de Estado da Fazenda, com sede na rodovia SC 401, km 5, n. 4.600, CEP 88032-005 - Florianópolis - SC, TORNA PÚBLICO que realizará Licitação na modalidade de Pregão n.023/2006, do tipo Maior Oferta, objetivando a contratação de instituição financeira para prestação de serviços referentes ao processamento de créditos na folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo Estadual".[sic]
Ou seja, aquilo que todo mundo falava, denunciava, hoje está materializado, deputado Joares Ponticelli, que é a retirada das contas, deputado Pedro Baldissera, do nosso Besc.
Então, um governador que foi eleito defendendo o Besc público, hoje, mais uma vez, e desta vez de forma que não tem como dizer que é um teste ou que é alguma coisa como na época da Casan, agora não! através da secretaria de estado da Fazenda realiza o pregão da maior oferta, para leiloar as contas dos servidores estaduais. Então, o banco que der a maior oferta vai levar as contas dos servidores do estado para o seu estabelecimento em troca de, conforme as avaliações, R$ 200, R$ 300 bilhões que estão querendo arrecadar. Nós sabemos que essa tentativa de arrecadar é para cobrir o rombo que nós denunciávamos desde o início da discussão do Fundo Social.
O deputado João Henrique Blasi, ontem, usou uma expressão com a qual eu concordo: quando o cobertor é curto, você vai destampar os pés ou o pescoço. Só que se o cobertor já era curto, eles cortaram um pedaço para fazer um tapete, que foi a criação do Fundo Social. Aí não são mais os pés que ficam descobertos, ficam as canelas até os joelhos, quem sabe até a cintura. Sei lá até onde vai esse destampado do rombo, decorrente da falta de recursos. É lógico que vai faltar para a segurança, para a educação, para a saúde e para tantas outras áreas. Mas nós voltaremos ao tema.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, como diz o ditado, o que estamos percebendo é que o atual governo está vendendo o almoço para comprar a janta.
Na semana passada, foi anunciada aquela operação meramente fiscal de venda das ações da SCGÁS para a Celesc. Ora, se são todas empresas do governo, não faria sentido o governo vender as ações da SCGÁS para a Celesc comprar. Isso é uma engenharia financeira com objetivo de colocar R$ 150 milhões para cobrir o rombo do caixa. E agora a venda da conta-salário do Besc, o que demonstra - como estamos alertando há muito tempo e v.exa. tem razão - a quebradeira, a falência do estado de Santa Catarina. Infelizmente!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sem contar que essa tentativa, na verdade, encontra vedação legal. Nós temos a Constituição do Estado e também o Contrato da Federalização, que diz com todas as letras que as únicas duas possibilidades... Inclusive, consta a conta única como uma das garantias! Está no contrato que ainda não foi revogado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)