89ª Sessão Ordinária - 08/11/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada!
Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Simone Schramm, também quero cumprimentar quem está nos acompanhando aqui no plenário, pela Rádio Digital e pela nossa TVAL. Mas antes, sr. presidente, eu gostaria de agradecer a presença desses jovens deputados estudantes, primeiramente do município de Morro Grande, da Escola de Educação Básica Ana Machado Dal Toé; do município de Chapecó, da Escola de Educação Básica Professora Irene Stonoga; do município de São Joaquim, do Colégio Paradigma; do município de José Boiteux, da Escola de Educação Básica José Clemente Pereira, e do município de Canoinhas, da Escola de Educação Básica Santa Cruz.
Gostaria de registrar as presenças e desejar boas-vindas a todos vocês, juntamente com os professores e diretores que os acompanham nesta Casa, que é a Casa do Povo, onde está sendo coordenada essa terceira edição do Parlamento Jovem. Certamente no futuro vocês serão os nossos deputados e deputadas, podendo aqui criar as leis para a coletividade do estado de Santa Catarina. Muito obrigada pela presença, façam bom uso deste plenário, inclusive para pôr em prática os projetos que já nos anteciparam, que são muito bem-vindos e foram muito discutidos por todos vocês.
Muito obrigada!
Sr. presidente, eu também gostaria de mencionar neste horário das Breves Comunicações um assunto pertinente não somente ao município de Blumenau, mas que também diz respeito ao estado de Santa Catarina e ao Brasil. E eu vou me ater a ler esses fatos, que são históricos, e tenho certeza que o Parlamento catarinense pode auxiliar muito na solução dessa problemática, que já vem ocorrendo há vários anos.
(Passa a ler)
"Vai acontecer no próximo dia 14 de novembro uma audiência pública com a promotora Mônica Pabst, no Ministério Público, em Blumenau, para mais uma vez ser discutida a situação da indústria Sulfrabril, de Blumenau.
Tenho certeza de que muitos aqui lembram do nome dessa empresa, fundada em 1947 em Blumenau e que tornou-se uma das mais importantes marcas na produção de vestuário de malha no Brasil. Aliás, Blumenau é um pólo de referência têxtil internacional e também com uma história marcante sindical, que em 1989 viveu a maior greve do setor, mobilizando 40 mil trabalhadores do setor têxtil.
Ocorre, sr. presidente, srs. deputados, que em 1999 foi decretada a falência da Sulfabril, e com o processo acabaram sendo despedidos 1.263 empregados. Na ocasião, o processo que culminou com a falência causou grande impacto na comunidade local, apesar de os trabalhadores terem começado a sofrer dois anos antes. É que no ano de 1997, o Fundo de Garantia não estava sendo depositado e depois os salários desses trabalhadores começaram a atrasar.
O fechamento de uma grande empresa sempre abala a economia de uma cidade e também a economia do estado. Exatamente por isso que, ao avaliar o prejuízo social que a falência provocaria, a Justiça decidiu dar continuidade ao processo de liquidação com o funcionamento da empresa Sulfabril. Assim, um mês após a decretação da falência a indústria foi reaberta. Dos funcionários, apenas 60% foram readmitidos, e mesmo assim com redução salarial, que em alguns casos chegou a 40% do salário. Paralelo a isso, continuou o drama dos 1.263 funcionários que ficaram aguardando o pagamento da rescisão trabalhista.
O Sintrafite, Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, auxiliou no ajuizamento das ações para a cobrança do Fundo de Garantia e no encaminhamento do seguro-desemprego. Aliás, esse trabalho veio de um mutirão da assessoria jurídica da entidade, que também denunciou o então síndico da massa falida pela redução dos salários dos readmitidos e a exigência de horas extras além do limite permitido por lei. Mesmo assim a esperança era de uma solução rápida, porque o passivo trabalhista tem prioridade na liquidação em empresas falidas. Porém, sras. deputadas e srs. deputados, estava começando um verdadeiro calvário para os trabalhadores, que com a perda do emprego, ou mesmo o retorno com salários menores, contavam com suas verbas rescisórias para dar rumo às suas vidas.
Muitos trabalhadores são filhos e netos de funcionários da Sulfabril, que empregou gerações de operários do setor e que hoje lutam por verbas rescisórias que estão sendo negadas. O motivo dessa falta de pagamento é dos mais estranhos. Não se trata de morosidade da Justiça, não, sr. presidente, o caso está demorado porque o proprietário Gerard Fristche, inúmeras, incontáveis vezes e de forma inexplicável, tem impedido, através de ações paralelas ingressadas na Justiça, que seja liquidado o patrimônio para que os trabalhadores recebam seu dinheiro suado. E sabemos que o proprietário Gerard Fristche, como registraram os jornais da época - é um debochado que circula com carros importados pelas ruas de Blumenau e também notório freqüentador de bares no litoral, onde é conhecido por apresentar o sofrível talento de cantor de músicas italianas -, está sendo acusado de falência fraudulenta. Isso mesmo! Um relatório do segundo síndico da massa falida deu origem a um inquérito judicial, indicando possíveis irregularidades, com favorecimento no pagamento de credores em detrimento dos trabalhadores e inclusive da existência de valores no exterior. Essa investigação foi concluída com a condenação, em primeiro grau, de Gerard Fristche de seis anos e três meses, que se encontra em grau de recurso.
Esse processo da Sulfabril é extremamente complexo e delicado, com vários lances de declarações de créditos do sr. Gerard Fristche e conseqüentes contestações, que impedem os trabalhadores de receber seu dinheiro.
Diante desse cenário, nesse dia 14 de novembro, na reunião com a promotora Mônica Pabst, é que se vai buscar alternativas para acelerar o processo na indústria Sulfabril, que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público quase que desde o início. São sete anos de tristeza para os trabalhadores que foram dos quadros da Sulfabril; são sete anos que esperamos ver isso resolvido, com superação dos entraves jurídicos impostos pelo sr. Gerard Fristche.
Uma falência sempre é um processo traumático, mas não podemos admitir que um homem como o sr. Gerard Fristche continue agindo em prejuízo de pessoas que ajudaram a construir seu vasto patrimônio. A venda antecipada da empresa, com patrimônio avaliado em R$ 67 milhões, no ano de 2002, sem considerar a marca Sulfabril como a terceira mais conhecida no país, não pode mais ser impedida pelo proprietário afastado.
Em 2002 apareceram quatro candidatos para a compra, inclusive assumindo a dívida com os trabalhadores. Mas o sr. Gerard Fristche impediu a venda, novamente, da Sulfabril. Esse é um dos casos de falência mais tumultuados da Justiça catarinense e diante do qual não podemos mais nos calar."
Acho que este Parlamento tem que se manifestar em favor dos trabalhadores da Sulfabril, que passaram muitos anos da sua vida construindo esse patrimônio, e é justo que recebam, pelo menos, as suas verbas rescisórias.
Por isso estamos pedindo também o apoio dos srs. deputados, para que a Justiça seja ágil.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)