Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
35ª Sessão Ordinária - 19/05/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de abordar um tema e acho importante fazê-lo hoje, Deputado Antônio Carlos Vieira, até porque neste final de semana volto a Boston, Massachusetts, com o vice-Governador e uma equipe do Governo de Santa Catarina, para participar de uma grande confraternização, de uma festa dos catarinenses, Deputado Djalma Berger, que moram na região de Boston e cidades vizinhas, os quais tive a oportunidade de visitar na viagem anterior. E o vice-Governador, em nome do Governo do Estado, Deputado Paulo Eccel, assumiu o compromisso de viabilizar uma casa de apoio aos imigrantes de Santa Catarina que lá trabalham. São cerca de 30 mil catarinenses. Suas famílias residem aqui no Estado, grande parte na região Sul, terra do vice-Governador.
E duas demandas já foram por nós encaminhadas, inclusive o nosso gabinete tem-se empenhado nisso, apesar de o projeto dessa casa não ser de minha autoria. Todo mundo sabe que ele é do Deputado Clésio Salvaro. Não fui a Boston fazer nenhuma promessa, porque não temos aqui o poder da caneta, que é do Executivo. Mas essa é uma idéia que lá foi anunciada.
Com muita dificuldade ajudei no primeiro encaminhamento como Parlamentar. Por ter trabalhado na Presidência da Caixa Econômica Federal, fui encarregado de articular uma agenda com o Presidente Jorge Matoso. E coincidentemente a Caixa Econômica lançou um produto, Deputado Paulo Eccel, chamado conta internacional. E V.Exa. sabe que o Presidente Jorge Matoso lançou em Nova Iorque esse produto, em Boston e também em Criciúma, que é uma maneira de facilitar a remessa de divisas dos brasileiros e dos catarinenses que trabalham fora do País, inclusive, em Boston, nos Estados Unidos.
Essa é uma ação concreta, objetiva. A Caixa Econômica já está operando isso, e as famílias estão recebendo o fruto do trabalho daqueles que estão nos Estados Unidos ou em qualquer outro país do mundo, através de convênios com outras instituições financeiras.
Estou aqui prestando contas do nosso trabalho. E quero agradecer ao Deputado Paulo Eccel e a toda Bancada do PT por ter colocado a nossa assessoria jurídica para, junto com a assessoria jurídica do Governo do Estado, iniciar a elaboração de um estatuto e de um estudo para sentirmos que tipo de organização, de espaço, que poderia ser criado lá, no sentido de apoiar os imigrantes, porque a existência de pessoas excluídas, de crianças abandonadas, de jovens sem perspectivas de trabalho, de pessoas que iludidas ou não foram para fora do Brasil tentar melhorar sua vida, não são situações que aqui devemos incentivar, mas são situações objetivas da realidade brasileira, e cabe a nós, como agentes públicos, tratar de enfrentar, oferecer alternativas e melhores condições.
Sr. Presidente, gostaria que na viagem o vice-Governador não apenas falasse de estudos, mas que também estabelecesse o compromisso, Deputado Rogério Mendonça, de que essa casa vai sair, de que esse espaço será efetivado, porque 30 mil pessoas de uma população economicamente ativa é mais uma cidade do tamanho de Criciúma a trabalhar nos Estados Unidos, sem que com isso o Governo do Estado tenha que desembolsar para a segurança dessas pessoas, para a assistência à saúde, à educação, ao transporte ou a qualquer outra forma de política pública.
Portanto, além de essas pessoas terem que subsistir com os seus próprios recursos, sem contar com apoio nenhum do Estado de Santa Catarina, ainda enviam para cá mais ou menos 25 milhões, trinta milhões de dólares por mês, dinheiro que é injetado na economia de Santa Catarina, gerando emprego, crescimento, não só sustentando suas famílias, mas ajudando o Estado de Santa Catarina a se desenvolver.
Sr. Presidente, não queremos essa casa com o objetivo de incentivar a imigração, porque a imigração é desumana. E quero aproveitar os últimos cinco minutos, portanto, para divulgar uma carta que recebi, assinada por nove padres e por três irmãs catarinenses que estão em Massachusetts e que alertam para as condições da imigração.
Essa carta, acho, tem tudo a ver com a viagem do vice-Governador. Inclusive, espero que no seu retorno consigamos concretizar isso, para que não fique apenas na intenção.
(Passa a ler)
"Carta aberta das comunidades católicas em Massachusetts, USA, maio de 2005.
Queridos irmãos e irmãs que vivem no Brasil,
Paz de Cristo!
Somos parte da comunidade católica na arquidiocese de Boston, MA, imigrantes brasileiros que buscam viver sua fé em Jesus Cristo em meio a tantos desafios nessa terra. Acompanhando o povo brasileiro que continuamente chega à região de Boston, muitos dos quais sem permissão de entrada, achamos por bem enviar essa carta aberta para alertar os irmãos e irmãs que sonham em vir para os Estados Unidos das grandes dificuldades que enfrentam os brasileiros imigrantes.
Temos consciência de que a imigração é uma realidade muito complexa e que afeta e destrói a vida de muitas pessoas e comunidades aqui e no Brasil. Sabemos que a maioria absoluta dos brasileiros não sai da sua terra simplesmente para passear. As necessidades econômicas e o sonho de uma vida melhor para si e para sua família fazem com que muitos percam sua vida e liberdade perseguindo esse sonho-ilusão.
Em desespero e iludidos com as estórias de quem conseguiu vencer na América, muitos brasileiros são explorados por pessoas inescrupulosas que cobram entre dez mil e 12 mil dólares para trazer alguém do Brasil ilegalmente. Essa é a face moderna da escravidão humana. Quando não morrem ou não são violentados ou estuprados, passam por situações humilhantes, como dormir em cova de cemitério, correr quilômetros e quilômetros pelo deserto afora, ser obrigado a ter que cruzar rios sem os equipamentos necessários, tomar água de esgoto, ser transportados em baús, caixas, carroceria de caminhão, porta-mala de carro e tantas outras humilhações que por vergonha muitos não contam. Quase a totalidade dos que tentam atravessar a fronteira pelo México é presa pela polícia.
Os que não são deportados, ao chegar aos USA, enfrentam a dura realidade do imigrante brasileiro: condições precárias de moradia, geralmente vivem amontoados em porões de casas, escassez de trabalho, especialmente durante o inverno, uma alimentação muito pobre, por não haver tempo para preparar, dificuldade da língua, medo e trauma com a polícia, dívida crescente a juros absurdos. Após curto período de tempo bate o arrependimento de ter saído do Brasil. A saudade da família e a sensação de fracasso por não ter encontrado aqui o que imaginava faz a pessoa se arrepender da decisão tomada, mas já é muito tarde para voltar. Muitos dizem: ‘Tenho uma dívida de dez mil dólares para pagar, a juros de 6% ao mês.’Diante de tudo isso queremos que você não seja mais uma vítima enganada e que esteja consciente do que vai encontrar pelo caminho e ao chegar aqui, porque os Estados Unidos estão longe de ser a terra prometida.
Gostaríamos que esta carta fosse uma voz de alerta e que os meios de comunicação social e as comunidades nos ajudem a fazer com que essa mensagem possa chegar aos ouvidos dos que pensam em imigrar para os Estados Unidos.
Irmanados na mesma fé, esperança e caridade,
(aa) Agentes Pastorais do Apostolado Brasileiro da Arquidiocese de Boston
Pe. José Mario Ribeiro
Pe. Cláudio Peters
Pe. Pedro Damázio
Pe. Moacir Balém
Pe. Arnoldo Schmoeller
Pe. Cesare Cíceri
Pe. José Geraldo Flores
Pe. Carlos S. Viana, SJ
Ir. Elisete Signor, MSCS
Ir. Ellen Dabrieo, SND
Ir. Michael Galvin, SM "
Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que a Assembléia legislativa encaminhasse essa carta a todas as Câmaras de Vereadores, a todas as Prefeituras e a todos os órgãos que trabalham com direitos humanos do Estado de Santa Catarina e demais entidades do cadastro desta Assembléia, alertando os catarinenses para a situação difícil dos imigrantes.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu lhe concedo um aparte, mas peço a V.Exa., Deputado Paulo Eccel, que use o último minuto do meu tempo para concluir, já incluindo o seu aparte ao meu pronunciamento. Cabe, então, a V.Exa. terminá-lo.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Muito obrigado pela gentileza, Deputado Vânio dos Santos. Mas eu só gostaria de incluir, de sugerir na lista de autoridades que vão receber a cópia dessa carta a Rede Globo, que neste momento está tratando dessa questão na novela das oito. Então, que fosse enviada uma cópia dessa carta à Rede Globo e ao autor ou aos autores da novela das oito.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Sr. Presidente, apenas para concluir, gostaria de dizer que o nosso gesto de auxiliar, de ajudar os nossos irmãos catarinenses nos Estados Unidos e com isso confortar as suas famílias aqui e facilitar esse intercâmbio e esse contato, não significa, de maneira alguma, qualquer política de incentivo para que irmãos nossos saiam do nosso Estado, muitas vezes iludidos de que lá, na grande América, terão uma vida melhor. Muitas vezes a felicidade mora do nosso lado, basta ajudarmos a construí-la.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)