9ª Sessão Ordinária - 08/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar eu quero, aqui, uma vez mais, saudar as educadoras, capitaneadas pela professora Gessi de Oliveira, que nos honram com sua presença. E uma vez mais quero enaltecer a efeméride do dia, a data consagrada às mulheres, às conquistas e às lutas das mulheres, companheiras incansáveis. Registro também a satisfação do testemunho das lutas das companheiras que, dia a dia, pari passu, conquistam mais espaço.
Ao fazer esse registro, quero me reportar à equipe dedicadíssima da Taquigrafia, sem deixar de lado outras dedicadas companheiras que colaboram, que prestam serviço aqui, nesta Casa, com muita eficiência, com muita competência. Quero render as minhas homenagens às taquígrafas e, por extensão, a todas as colaboradoras que prestam serviço nos gabinetes e nos mais variados departamentos e setores desta Casa.
Quero dizer, Sr. Presidente, bem rapidamente, que ouvi atentamente o professor Celestino Secco, mesmo não estando mais em Plenário, discorrendo acerca do relatório de sua viagem.
Ao Sr. Deputado Celestino Secco, a quem nós chamamos de professor, eu diria o seguinte: ele, agora, na Escola do Legislativo, é a pessoa certa para o lugar certo. Sem sombra de dúvida, resultados irão acontecer.
O meu propósito, nesta oportunidade, é falar da marcha dos Prefeitos a Brasília. É público e notório, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o empobrecimento dos Municípios. O aumento das dificuldades que enfrentam esses Municípios, não só pela estiagem avassaladora que está aí assolando mais de 120 Municípios no Estado de Santa Catarina, mas pela dura e cruel realidade.
Os recursos de que dispõem os nossos Municípios não fazem mais frente às suas demandas, às suas necessidades. Por isso, é urgente que se inicie, para ter o resultado, o desfecho daqui a alguns anos, um debate para reverter esse quadro caótico de exploração dos Municípios, de exploração da população. A União arrecada e fica com a maior fatia dos recursos dos tributos, na ordem de 65%, restando 23% para os Estados, que, de igual forma, estão em dificuldades financeiras, e apenas 12% para os Municípios.
Nos Municípios, para fazer frente às necessidades da população, os recursos já não bastam. Existem Municípios, os mais antigos, nos quais, persistindo a situação atual, vão quebrar, Deputado Antônio Carlos Vieira. Vão quebrar, pois eles não têm como evitar a quebradeira a médio prazo. E faço essa afirmação, porque no momento em que os servidores começarem a se aposentar, os Municípios que não provisionaram para dar respaldo aos proventos de aposentadoria desses servidores, vão embretar, Deputado Nilson Gonçalves. Vão acabar quebrando.
Portanto, a marcha é legítima. E hoje, em Brasília, devem estar milhares de Prefeitos. Esperamos que não voltem frustrados. Esperamos que esses Prefeitos logrem êxito.
Ouvi o pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dizia: cobre do Congresso a aprovação da PEC, que acrescenta, que adita 1% a mais no fundo de participação dos Municípios, que é um bolo bem expressivo para os Municípios brasileiros. Esse projeto está no Congresso, só que está vinculado - é como puxar um siri do balaio. Essa PEC tem no seu bojo outras propostas do Governo Federal.
Eu não sei se aprová-la como está vai ser a solução para o Brasil e para os brasileiros, principalmente para os Municípios e para os Estados. Eu não sei. Só sei dizer que acho que teria que aproveitar a deixa, o aceno do Presidente da República e pressionar os Parlamentares para que eles desdobrem essa PEC, transformando-a apenas no objetivo de incrementar o FPM em mais 1%. Hoje são 22,6%, e estão querendo 23,6%. Acho que é mais ou menos isso aí.
Srs. Deputados, os Municípios, os Prefeitos, querem também financiamentos subsidiados, recursos para renovar os equipamentos rodoviários, as máquinas. E o Governo tem que renovar as linhas de crédito, com recursos subsidiados, ou vai ter que até repassar, a fundo perdido, os recursos para que os Municípios possam renovar os seus equipamentos rodoviários, as suas máquinas, enfim, a sua maquinária toda.
Também pleiteiam os Prefeitos o incremento nos recursos para a bancabilidade do transporte escolar das crianças da área rural, hoje estimado em R$76 reais per capita/ano. Os Prefeitos querem um aumento. E é evidente que tem que aumentar, pois já está aumentado o custo desse transporte.
O preço dos combustíveis é gerenciado pelo Governo. E o Governo, quando menos se espera, está autorizando o reajuste dos combustíveis, peças, acessórios e custos outros. Existe também o salário dos motoristas e por aí afora. Então, é preciso aumentar, Deputado Nilson Gonçalves, também os recursos para o transporte escolar das crianças da área rural.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, só para ilustrar o que V.Exa. está falando, em Brasília, hoje, não sei se V.Exa. já chegou a comentar, são 276 Municípios representados.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - São de Santa Catarina?
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Exatamente! São de Santa Catarina. São 276 Prefeitos de Santa Catarina que engrossam essa manifestação, no dia de hoje, em Brasília, o que considero extremamente válido. Portanto, faço minhas as suas palavras.
Nobre Par, muitos criticam de maneira açodada e de maneira raivosa o nosso Governador do Estado, que tem uma visão voltada para a questão dos Municípios, uma visão administrativa, onde os Municípios realmente são prestigiados. E essa descentralização que se opera no Estado de Santa Catarina vem ao encontro justamente da necessidade de uma atenção maior aos Municípios, de prestigiar mais os Municípios.
Por isso, não posso deixar de enaltecer suas palavras e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pelo aparte, Deputado Nilson Gonçalves, e pelos números que V.Exa. me passou. Isso é inédito: apenas 17 Prefeitos de Santa Catarina deixaram de comparecer.
O sufoco é grande, a necessidade é grande, por isso é imperiosa a necessidade de encontrar eco esse grito dos Prefeitos. É preciso que o Governo se sensibilize, assim como também os Congressistas, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco Küster, o problema todo não se dá no percentual de distribuição do FPM aos Municípios, está na base de cálculo sobre a qual incide esse percentual.
Vejamos o seguinte: a União cada vez mais aumenta a sua receita, mas não a receita de impostos e sim a receita de contribuições. E a base de cálculo do FPM, Sr. Deputado, está na receita dos impostos, que ano a ano cai, em detrimento da receita das contribuições, que ano a ano cresce.
Então, o resultado do aumento do percentual muito pouco vai dar de satisfação aos Municípios, se não for revista a carga tributária, reduzindo as contribuições e retornando à carga tributária relativa a impostos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pelo aparte de V.Exa., que é um profundo conhecedor da matéria e coloca bem que é a base de cálculo.
O Governo arrecada cada vez mais, e cantam em versos e prosas, e a Rede Globo estampa assim messianicamente um mundo novo, mais arrecadação, superávit, dinheiro e mais dinheiro, mas os Municípios estão empobrecendo cada vez mais.
Quanto a esse debate do novo pacto federativo, quanto a essa discussão, assim como encarar essa discussão, esse debate, acho imprescindível, porque vai, no mínimo, fazer com que as pessoas assimilem a questão.
Como é que o Município, como é que o Prefeito não consegue mais atender as demandas, as necessidades dos seus munícipes? Porque eles não têm dinheiro. Mas por que não têm dinheiro, se o Governo diz que cada vez arrecada mais?
Portanto, o nosso total e irrestrito apoio ao movimento dos Srs. Prefeitos. Mas que isso não fique apenas nessa ida a Brasília, que eles montem um esquema de discussão da necessidade de um novo pacto federativo e pressionem os Congressistas para que votem, mas votem uma coisa que dê consistência à base, onde tudo acontece, que é o Município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)