31ª Sessão Ordinária - 11/05/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos prestigia, funcionários deste poder e telespectadores da TVAL, hoje pela manhã, na Comissão de Finanças e Tributação, discutimos a Medida Provisória nº 116, que trata do assunto relativo às promoções de soldados, sargentos e oficiais da Polícia Militar.
Para nossa surpresa, aliás, não devia mais ser surpresa, a medida provisória se tornou apenas um paliativo, com o objetivo claro de beneficiar alguns, e podemos dizer que são os amigos do rei.
Outro detalhe que constatamos, é que a medida provisória hoje promove, mas freia pretensões futuras, ou seja, ela criou condições de promover temporalmente alguns policiais neste momento, mas freia pretensões futuras; cria dificuldades para, no futuro, ocorrerem novas promoções. Ela amplia os prazos, que antes eram de cinco para dez anos. No caso de segundo-sargento, de um para cinco anos, no de terceiro-sargento, de um para seis anos.
Isso demonstra, na verdade, falta de compromisso do Governo em reconhecer o policial que luta, que busca solucionar os problemas de criminalidade, prender bandidos e proteger essa cidade catarinense como um todo, enfim, que faz tanto pelo povo catarinense. Além do que, essa MP se mostrou bastante discriminatória, até porque cabos e soldados não foram incluídos na forma original, além do aumento de interstício que já citei aqui. Automaticamente muita gente vai ficar de fora, e não haverá possibilidade de promoção futura.
Uma grande disparidade constatada também é que a lei aprovada em janeiro de 2005 promove até janeiro de 2006 112 cabos. Enquanto essa MP que discutimos hoje, em apenas um dia, 5/5/2005, promove 182 oficiais, mostrando mais uma vez a disparidade que existe e o tratamento dentro daquela corporação da Polícia Militar.
Nós fizemos emendas para tentar corrigir essas distorções, para tentar melhorar a situação do policial, para tentar garantir que realmente houvesse promoções de acordo com o tempo de serviço, sem se perder o teto de interstício, para que sempre no quinto interstício fosse ampliada da forma como foi ampliada. Mas ao perceber durante a discussão na Comissão que perderíamos a proposta feita por este Deputado enquanto Relator, acabei retirando a proposta de emenda no sentido legal, acatando a perspectiva criada pelo PMDB, que estaria negociando com a Aprasc uma proposta alternativa. Portanto, eu espero que o PMDB faça destaque em Plenário, no momento em que estiver em discussão, para que possamos aprovar a melhor proposta possível para soldados, sargentos, enfim, para os prestadores de serviços da área de segurança do Estado Santa Catarina.
Uma questão que ficou bem evidente é que curiosamente, com já aconteceu outras vezes, Sr. Presidente, a direção da Aprasc foi chamada para a reunião no horário em que a Comissão estava reunida, sendo que tinha previsão de horário para as 11h e chamaram para as 9h, provavelmente com o intuito de impedir a participação deles na reunião da Comissão ou de permitir que eles viessem à reunião da Comissão sugerindo a proposta de defender aqueles que representam muito bem, que é a Aprasc.
Eu aguardo que o PMDB, através de seu Líder do Governo, apresente a proposta alternativa, que já foi apresentada pelo Deputado João Henrique Blasi, que garantiria o interstício na seguinte ordem: cinco anos para 1º sargento, quatro anos para 2º sargento, quatro anos para 3º sargento. Melhor ainda se eles apresentarem a proposta de 5,3,3 respectivamente, que é a proposta da Aprasc. Assim haveria o reconhecimento de fato, mais merecimento, mais altura do que o policial de Santa Catarina deseja. Além do que, Sr. Presidente, continuamos aguardando ainda a decisão do Governo, ou seja, de quando ele pretende cumprir a escala vertical, lei aprovada por este Poder, mas que até a presente data não foi cumprida, foi, sim, ignorada pelo próprio Governo, numa total falta de reconhecimento pelos serviços prestados à segurança do povo de Santa Catarina.
Temos que cobrar permanentemente essa atitude do Governo, já que foi uma proposta elaborada por todas as instituições que representam os trabalhadores da área de segurança. Foi orquestrada pelo Governo, dirigida pelo Governo, proposta pelo Governo, porém, até hoje não se cumpriu nada.
Volta e meia entra um projeto de lei nesta Casa tentando criar prêmios, apenas por situações de rotina do serviço de segurança prestado pela Polícia Militar, mas em vez de criar essas alternativas, temos que discutir e cobrar permanentemente do Governo - não só as Bancadas de Oposição, mas a própria Bancada governista que também votou favorável ao projeto da escala vertical na época - o cumprimento da escala vertical, o cumprimento com reajustamento necessário, permitido pela escala vertical.
Não dá para continuar do jeito como está, não dá para manter as injustiças como vêm sendo praticadas, como também não dá para aceitar a medida provisória na forma original como foi apresentada pelo Governo.
Então, fica aqui o desafio mais uma vez ao PMDB, através do seu Líder do Governo, para que apresente a proposta e faça destaque em Plenário, para que possamos votar favorável a uma proposta melhor do que a medida provisória trouxe em seu bojo para os servidores da área de segurança, no caso a Polícia Militar e o Bombeiro Militar.
Mesmo assim gostaria de dizer que se a Bancada do PMDB apresentar essa proposta terá o voto da nossa Bancada, porque vamos votar com coerência, já que estamos pedindo que o PMDB faça destaque, assim como se comprometeu em negociação com a Aprasc.
É claro que vamos votar favoravelmente, porque não faria sentido votarmos contra uma proposta que estamos defendendo. Então, que seja feito destaque, para que possamos garantir uma proposta mais justa de promoção do policial militar, que depois de tanto tempo de serviço simplesmente não é reconhecido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)