17ª Sessão Ordinária - 31/03/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que acompanham esta sessão aqui ou em suas casas, quero fazer, inicialmente, a minha manifestação sobre os problemas enfrentados pelos bananicultores do Estado de Santa Catarina.
Nós tivemos, já há algum tempo, a angústia desses produtores com a doença que se abateu sobre o nosso Estado, chamada Sigatoka Negra e, infelizmente, volto a repetir, distorcida a sua divulgação, como se fizesse mal à saúde. Mas isso não é verdade. É importante que isso fique bastante frisado, porque essa doença apenas atinge as folhas, prejudicando, sim, o produtor, porque sem as folhas a banana não é produzida, mas não faz nenhum mal à fruta ou à saúde das pessoas que consomem essa fruta.
Não bastasse isso, Sr. Presidente, a portaria ministerial hoje em vigor para a venda da banana impede que áreas produtoras com a doença vendam o produto para qualquer outra parte do País. Confirmada essa situação, para consumir toda a banana produzida, cada catarinense que come uma banana tem que passar a comer quatro, a partir de agora. E isso todos nós sabemos que não é possível.
A produção de banana no Estado tem uma contribuição econômica muito importante e não só econômica, mas principalmente social. E as autoridades do Governo Estadual e do Governo Federal precisam estar atentas para essa situação que pode tornar-se insustentável para os nossos produtores.
Nós temos envolvidas na produção da banana mais de cinco mil famílias. São diretamente envolvidas em torno da bananicultura cerca de 30 mil pessoas. E indiretamente pode chegar até cem mil pessoas, no Estado de Santa Catarina, envolvidas na produção de banana. E um desmonte dessa produção ou da possibilidade de venda desse produto significaria, hoje, perto de cinco mil famílias que vivem exclusivamente da banana, provavelmente saindo das suas plantações para engrossar as fileiras das cidades, com tantos problemas como os que já enfrentamos no nosso Estado.
Nobres Pares, acompanhamos problemas alfandegários de barreiras primeiramente com o Uruguai, onde exigiam exame de resíduos tóxicos, exame esse que não era feito pela Cidasc. A partir de uma ação da Comissão de Agricultura, iniciou-se a coleta do material para análise, para que se tenha esse laudo. E agora a Argentina também exige um laudo negando a existência de um outro fungo na produção de banana. E isso tudo cai no exportador, no produtor, que acaba tendo que gastar ainda mais para ter essa série de laudos, pois a cada mês um país ou um produtor ou um consumidor acabam exigindo.
Então, precisamos que o Governo do Estado, através dos seus órgãos, faça além do que já está fazendo. Inclusive, tivemos da Epagri, e o Deputado Rogério Mendonça nos acompanhou nessa situação, a disponibilidade de técnicos para fazer esse monitoramento. Mas precisamos ter no Estado de Santa Catarina um laboratório estatal capacitado para fazer essas análises. Hoje, uma parte é feita no Paraná, outra parte, em São Paulo, mas precisamos ter, aqui no Estado, esse laboratório até para a diminuição de custos.
Então, esse pleito está a caminho, mas faltam ainda alguns equipamentos para que a Cidasc possa ter o seu laboratório. E insistimos que a Bancada do PMDB apresente isso como um pleito urgente ao Governo do Estado, eis que o investimento que será feito para o laboratório será muito menor do que o investimento para recolocar essas famílias que irão perder a sua produção.
Temos marcado para hoje à tarde, na cidade de Guaramirim, um grande seminário sobre agregação de valor na agricultura familiar. E um dos temas que estará sendo discutido e levantado pelos agricultores com certeza será a produção de banana, as portarias, as instruções da Argentina e do Uruguai e a necessidade de técnicos e de exames laboratoriais.
Convidamos o Secretário da Agricultura e Política Rural, Moacir Sopelsa, que infelizmente mais uma vez não estará presente. E os agricultores gostariam que o Secretário fosse para ser questionado, para ouvir os anseios da classe produtora. Vai o Secretário Adjunto e acredito que a Secretaria estará bem representada, mas é importante o Secretário começar também a participar das atividades da Comissão de Agricultura, que muito já fez para resolver esses problemas dos agricultores.
Teremos nos próximos dias 15 ou 16 a vinda a Santa Catarina do responsável pela defesa vegetal do Ministério da Agricultura, para sentar com os representantes da Comissão de Agricultura, dos bananicultores e com os técnicos, inclusive, para discutir a redação de uma nova portaria que permita pelo menos a comercialização entre os Estados onde a doença já está instalada, porque não haverá nenhum prejuízo, volto a insistir, à saúde humana ou ao ambiente, porque é uma doença exclusivamente da folha da bananeira.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Com relação à bananicultura, tanto V.Exa. como eu estivemos na região, conversamos com a Senadora Ideli Salvatti, com os Presidentes dos Sindicatos e posteriormente levamos o assunto aos outros Municípios.
Agora, é um problema sério, seriíssimo que estamos tendo, porque uma caixa de 22kg de banana selecionada está sendo vendida a R$ 1,50. Isso é um absurdo! Tudo por causa desse aspecto da Sigatoka Negra.
Também quero dizer que eles estão procurando captar recursos para que possam mudar a sistemática de transporte dessa produção de bananas, tirando grande parte das caixas de madeira, colocando caixas de plástico, graças a Deus, mas mesmo assim precisam ser instituídas, no Norte, principalmente, barreiras para a higienização dessas caixas. A caixa plástica tem duração indefinida, enquanto que a caixa de madeira tem duração de três meses, no máximo.
Então, é importante que a Assembléia Legislativa sensibilize o Governo do Estado para que sejam tomadas ações definitivas. V.Exa. está falando na construção de um laboratório mais adequado, mas não só para o problema da Sigatoka Negra, porque existem outros problemas para os quais o Governo também precisa se sensibilizar, eis que até agora não vimos uma ação efetiva com os agricultores que trabalham nessa área.
Entendo que temos que procurar dar os meios necessários para que eles busquem recursos no BNDES, como foi acordado naquele dia com a Senadora Ideli Salvatti, V.Exa. e eu, porque senão eles vão ter mais problemas ainda, mais prejuízos. Graças a Deus eles estão conseguindo manter um valor médio em torno de R$ 3,00, mas o valor mais adequado para sobreviver, para ter um pouco de lucro, seria em torno de R$ 5,00 a caixa.
Parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento. Eu acho que a Assembléia Legislativa tem a responsabilidade, sim, de fazer com que esses documentos que vieram para cá sejam aprovados com a maior rapidez possível, embora tenhamos problemas com a pauta trancada, mas é de extrema importância e urgência que os documentos que apresentamos aqui sejam aprovadas da forma mais rápida possível.
Parabéns a V.Exa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço, Deputado Lício Silveira. V.Exa. fez menção à Comissão de Agricultura e Política Rural, mas V.Exa. também acompanhou esse tema.
Quero dizer que também há um pleito para que o Governo do Estado... E nós aqui, Deputados Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron, não queremos, de forma nenhuma, diminuir a imagem que a maçã tem para Santa Catarina, muito pelo contrário, a maçã conseguiu o status de estar nas publicações do Estado de Santa Catarina, inclusive a maçã aparece nos folders turísticos. Que bom! Que continue aparecendo, mas acho que pelo valor de pessoas envolvidas, de tonelagem produzida, de exportação que a banana traz para o nosso Estado, deveríamos incluir também a banana nessas publicações. E tomara que o Guga volte com êxito dos grandes campeonatos nacionais para ser o garoto propaganda da banana, principalmente produzida no nosso Estado de Santa Catarina.
Quanto ao outro assunto que quero abordar, não quero ser precipitado, até porque quero conhecer o teor da decisão da Justiça Federal de Joinville sobre as denúncias do Promotor ao Balé Bolshoi. Eu só quero pedir aos Srs. Deputados, como se diz no interior, devagar com o andor.
Na CPI da Casan, eu, o Deputado Antônio Carlos Vieira e o Deputado Pedro Baldissera, quando participamos, no primeiro depoimento que houve na CPI, surgiram algumas dúvidas a respeito do procedimento de alguns advogados. E na sessão seguinte, apareceu o advogado com um calhamaço de papéis, com a imprensa, com a Ordem dos Advogados do Brasil, como se ele fosse um santo.
Mas, na verdade, os depoimentos e a investigação acabaram demonstrando que ele era um santo de pau oco, como se diz. Estava envolvido até o pescoço, tanto é que hoje tem a carteira suspensa, e temos a comprovação de um desvio de quase R$ 2 milhões por esse santo.
Então, vamos aguardar a investigação. E quero discordar frontalmente do Deputado Relator. Entendo que na posição de Relator ele não poderia emitir essa opinião sem conhecer a decisão judicial e sem ouvir as pessoas, até para oportunizar provarem a sua inocência, porque a CPI também serve para isso, ela não é contra ninguém, como se tenta passar a impressão. Pelo menos o meu trabalho não será esse.
Então, vamos aguardar, com a seriedade que a CPI merece, vamos ouvir todas as pessoas e vamos investigar aquilo que for preciso, porque decisões judiciais acontecem. E pelo que li na matéria, o juiz não aceitou apenas a parte de formação de quadrilha e de desvio de recursos públicos, porque ainda não estão devidamente comprovados.
Portanto, vamos devagar, vamos fazer essa investigação e torcer para que essa escola tenha todo o sucesso que merece.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Realmente, a base do Governo, embalado na pesquisa daquela entidade apresentada aqui, teria também que apresentar algum fato positivo com relação ao Bolshoi.
O jornal A Notícia publicou que o juiz entendeu que a notícia está subsidiada em provas ilegítimas, obtidas em procedimento administrativo, presidida pelo próprio Ministério Público Federal. O Magistrado também considerou o fato de que os crimes atribuídos aos acusados não foram objetos de inquérito policial.
Portanto, ele não decidiu pelo conteúdo e sim pela forma. E a nossa CPI do Bolshoi é cada vez mais reforçada por essa decisão, porque pelo menos agora não se alega que o Ministério Público está apurando.
Nós vamos apurar!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Até a própria CPI vai suprir essa parte que deveria ter sido feita pela polícia, como bem sentenciou o ilustre Juiz.
Queremos convidar, Sr. Presidente, todos que estão acompanhando os Srs. Deputados para hoje à tarde, no Parque de Exposições Prefeito Manoel de Aguiar, em Guaramirim, a partir das 14 horas, assistirem à audiência pública que será realizada com os agricultores, os representantes e os técnicos da Epagri e Cidasc, com os Prefeitos e os Vereadores, para discutir os problemas que os agricultores enfrentam e as propostas do Governo Estadual e Federal que serão apresentadas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)