11ª Sessão - 07/02/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente quero fazer referência que hoje, no período da manhã, tivemos em Brasília o lançamento, pelo governo federal, pelo governo Lula, de medidas para o incentivo da construção civil, a facilitação na compra de imóveis, com redução de impostos e aumento da oferta de crédito para os compradores.
Dentre as várias medidas já anunciadas e em vigor está a facilidade de financiamento, com redução de juros para algumas linhas, com juro zero, inclusive, para a faixa de renda de zero a três salários mínimos, nós temos agora a liberação, por bancos públicos e privados, de um total de R$ 18,7 bilhões para a habitação e construção civil neste ano. Deste total, R$ 8,7 bilhões virão da caderneta de poupança, sendo R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal e R$ 6,7 bilhões de outras instituições financeiras.
Além disso, o governo zerou o IPI sobre 13 itens, formando a chamada cesta básica da construção civil, e reduziu para 5% o IPI de outros 28 produtos que tinham alíquota superior a esse percentual. Também o imposto de importação do cimento foi zerado.
A expectativa com essas medidas de isenção, de diminuição de alguns impostos, é de que os preços cobrados por imóveis já construídos ou novos possam sofrer algum tipo de redução. E principalmente os imóveis a serem construídos, com certeza, terão redução de valor, facilitando cada vez mais o acesso, deputado Pedro Baldissera, à casa própria, direito inalienável do cidadão consignado na Constituição.
Além disto, o governo anunciou a ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado em 2005 para financiar habitações populares. Esse fundo receberá agora cerca de R$ 1 bilhão.
Então, essas foram as medidas anunciadas, hoje, no Palácio do Planalto, com a presença de vários srs. ministros e empresários do setor.
Sr. presidente e srs. deputados, no ano passado, realizamos nesta Assembléia Legislativa uma audiência pública para discutir justamente a questão do déficit habitacional.
Naquela oportunidade, com a presença de empresários do setor de material de construção, de sindicatos ligados a trabalhadores da construção civil, da Cohab e seus trabalhadores, da Caixa Econômica Federal, de prefeituras e do governo do estado, através da secretaria da Fazenda, apresentamos um pleito ao governo de Santa Catarina, no sentido de que criasse a chamada cesta básica de material de construção, a exemplo do que já foi criado no estado de São Paulo, no estado do Paraná e em outros estados, que estão também estudando essas questões de redução do custo da casa própria.
Naquela oportunidade, chegamos a uma conta: que do total do custo de uma casa popular, 48% referem-se a impostos e que na sua grande maioria o ICMS é o imposto de maior incidência sobre a casa própria.
Esta sensibilização que tentamos fazer ao governo, naquela oportunidade, e a pressão do setor junto ao governo federal tiveram agora uma compreensão maior por parte dele, e dentro do possível, com relação aos impostos da sua competência, acreditamos que o governo federal deu um grande passo para baratear cada vez mais a casa própria e estimular esse setor, já que é o de maior resposta à sociedade nos quesitos emprego e circulação de mercadorias de produção nacional.
O setor da construção civil talvez seja o maior absorvedor da mão-de-obra sem qualificação, além de absorver também uma grande parcela da mão-de-obra qualificada. Mas, com certeza, é um setor no qual quase todos os produtos são de origem nacional e a cadeia produtiva gera um desenvolvimento muito maior para o país.
Há uma outra questão importante que o governo federal sinaliza - e o ministro Furlan já fez várias manifestações nesse sentido. O governo federal tem o limite estabelecido pelos seus impostos e qualquer avanço na redução do valor da casa própria ou dos materiais de construção necessariamente precisa da participação dos estados. Nós, em virtude daquela audiência pública, também já encaminhamos a solicitação ao governador do estado e na presença do representante do secretário, neste ano, estamos encaminhando-a novamente. Já protocolamos nesta Casa um pedido para que o governador faça uma lei nos mesmos moldes, com poucas alterações da que já foi feita no Paraná, em São Paulo e em outros estados que também já estão estudando a implantação dessas medidas.
Acreditamos que principalmente a casa popular não pode ser objeto de especulação imobiliária. Precisamos sensibilizar também os prefeitos das cidades a participar com incentivos à implantação de loteamentos populares, para que cada vez menos pessoas tenham que morar em locais indignos ou que não tenham sequer um local onde residir.
Quando assumimos os nossos cargos, seja de deputado, vereador, senador, prefeito, governador ou presidente, juramos defender a Constituição, a Carta Maior deste Brasil. E precisamos cumprir também os preceitos da área social, que são o direito à vida, à saúde, à educação, a um salário digno e também à moradia. E se é um direito constitucional, devemos, com certeza, fazer com que seja cumprido.
Sr. presidente, não vamos fazer uma manifestação sobre isto no dia de hoje, mas estamos achando algo estranho. Muitos deputados costumavam trazer revistas à tribuna para fazer a leitura das matérias, muitas vezes insinuando algo, sem prova alguma. Estou estranhando porque está circulando em algumas revistas e em alguns jornais - e já foi mostrada também na televisão - uma lista do caixa dois dos tucanos em 2002, em Furnas, e não estou ouvindo nenhuma manifestação desses deputados tão preocupados com a moralidade, com a ética na coisa pública e arvorados nessa defesa na época em que as acusações eram contra outro partido.
Então, trarei este assunto à tribuna em uma próxima oportunidade, mas faço um apelo para que esses deputados se manifestem sobre essa lista, já que também mexe com dinheiro público e com caixa dois. Aqui, inclusive, um ex-deputado já confirmou que recebeu, e quando acusou o nosso partido, todos diziam que falava a verdade. Então, se falava a verdade naquele momento, agora também deve fazê-lo. E já confirmou que recebeu recursos e que muitos outros deputados também receberam.
Mas tratarei desse assunto na tribuna em outra oportunidade!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)