87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, srs. deputados, agradecendo ao deputado João Henrique Blasi por me conceder parte do horário do partido, quero falar aqui sobre a invasão na Assembléia Legislativa.
(Passa a ler)
"Sindicalistas do setor elétrico, ex-servidores e servidoras da Celesc invadiram a Assembléia Legislativa na tarde de anteontem e impediram a votação do projeto que prevê a reestruturação das Centrais Elétricas de Santa Catarina, conforme exige a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que proíbe que uma única empresa atue ao mesmo tempo na geração e na distribuição.
A pontapés, socos e gritos alguns servidores invadiram o plenário do Poder Legislativo e conseguiram produzir tumultos seguidos por duas horas, até que inviabilizaram a votação do projeto, adiado para o dia de ontem, quando acabou aprovado.
A Celesc produz menos de 5% da energia que distribui a dois milhões de clientes no Estado e a desverticalização é obrigatória. Ou seja, trata-se de adequação a um sistema nacional, por determinação superior. Ainda assim, com medo da privatização, eletricitários se acham no direito de tumultuar com arruaça e baderna a sessão de um Poder constituído.
Invasões e tumultos têm sido a marca registrada dos movimentos sindicalistas no governo do PT, com os servidores se achando no direito de ‘comandar’ as empresas e órgãos a que estão ligados por vínculos empregatícios. Ou seja, consideram-se ‘proprietários’ e se servem das instituições em benefício próprio para preservar cargos e salários. Assim tem ocorrido sistematicamente com o INSS, Receita Federal e, no presente momento, com as universidades federais, em prejuízo ao ano letivo de milhares de jovens em todos os estados brasileiros.
Não deverá demorar muito para que tumultos dessa ordem venham a se registrar nos tribunais superiores de Justiça, com invasão e depredação das cortes estaduais e até mesmo, amanhã ou depois, com as redações dos jornais e emissoras de rádio e televisão.
É preciso, portanto, dar um basta a tanto atrevimento e arrogância e repor a ordem e o direito em seus devidos lugares.
É inteiramente descabido e inaceitável que lideranças sindicais tenham a audácia de impedir o funcionamento de um Poder constituído, fundamento do estado de direito e um dos pilares da democracia, como órgão de representação da vontade popular.
A agressão física a deputados, a arruaça e a selvageria de gritos e socos não podem intimidar a sociedade, que deve reagir e cobrar de forma categórica o imperativo da lei. No final, como moeda de troca, exigiram - e obtiveram - que os autores do que denominam protesto fossem colocados em liberdade. Deveriam permanecer presos e responder pelos delitos cometidos, na forma da lei e do direito, idêntico ato, eventualmente feito no plenário do Tribunal de Justiça, certamente não teria o mesmo ‘final feliz’. Assim, é dever da Assembléia proceder aos atos pertinentes para que os agressores sejam enquadrados na forma da lei."
Srs. deputados o que eu acabei de ler foi um artigo publicado, hoje, no jornal ANotícia.
E ele colocou aqui para dar maior ênfase:
(Continua lendo)
"É inteiramente descabido e inaceitável que lideranças sindicais tenham a audácia de impedir o funcionamento de um Poder constituído, fundamento do estado de direito e um dos pilares da democracia, como órgão de representação da vontade popular."
É nesse sentido que eu gostaria de parabenizar o presidente e deputado Julio Garcia, pela forma democrática como conduziu os trabalhos desta Casa nos dois últimos dias. Na terça-feira, com habilidade, adiou a votação suspendendo os trabalhos para não haver nenhuma agressão às pessoas que aqui estavam.
Ontem, o presidente reforçou a segurança desta Casa e aí, evidentemente, eles perderam a liberdade que tinham no momento em que não souberam utilizá-la. Portanto, a segurança utilizada foi para garantir a democracia e o direito de manifestação dos senhores libertados. Se eu não me engano, era John Kennedy que dizia: "a liberdade de um vai até onde começa a liberdade do outro".
Ora, srs. deputados, tiveram total liberdade e não souberam usá-la. Cento e trinta e dois dias, deputado Francisco Küster, o projeto esteve circulando nesta Casa e todos tiveram a oportunidade de fazer audiências e tudo mais para se manifestarem, mas não o fizeram.
Portanto, quero parabenizar o deputado Julio Garcia, especialmente o jornal ANotícia, por este artigo publicado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero parabenizá-lo, eminente deputado Rogério Mendonça, nosso deputado Peninha.
Primeiro, quero registrar, com muita honra, a presença, nesta Casa, do prefeito Enio Zuchinali, juntamente com vereadores e com o comando de secretários da prefeitura de Morro Grande, que veio aqui prestigiar a trabalho, evidentemente, do município, a nossa sessão.
Então, nós queremos registrar, nos anais desta Casa, a presença deste referido prefeito e agradecê-lo por estar presente aqui na manhã de hoje.
Quero dizer, também, deputado Rogério Mendonça, que o governo do estado de Santa Catarina tem trabalhado da forma mais democrática possível. Os projetos chegam aqui, são projetos importantes, mas devido à determinação da Aneel, o governo teve que fazer esses encaminhamentos, porque senão o mês de dezembro em diante seria penalizado.
Esta Casa, como é a ressonância do povo, evidentemente que escuta a voz do povo. Então, o povo pode participar, mas não pode bagunçar. Movimentos, críticas, forma de buscar o seu direito é uma coisa. Agora, invasão aqui dentro é bagunça. E quem apóia esse tipo de movimento está contribuindo com a bagunça no estado de Santa Catarina.
O presidente desta Casa, com muita tranqüilidade, com muita serenidade, conduziu o processo com maturidade. Eu tenho que cumprimentar e parabenizá-lo porque ele realmente parou a sessão na hora certa, reabriu-a na hora certa, abriu e reabriu a sessão novamente, depois viu que não dava e parou. E ontem ele tomou algumas medidas devido ao tumulto, porque esta Casa não pode virar bagunça. As pessoas não podem entrar aqui dentro e acabar com tudo. O que é isso?!
Isso não é democracia, isso é bagunça! E o que nós queremos é uma democracia plena, o direito de poder reivindicar, de poder contestar. Nem todos são obrigados a votar naquilo que é de interesse da população. Agora, uma coisa é certa: o governo do estado de Santa Catarina, que tem feito a descentralização e está sendo aplaudido pela população, recebe, evidentemente, uma votação aqui fruto da sociedade que conduz esse processo e faz com que o governo fique no teto.
Nós estamos aqui, evidentemente, para conduzir e fazer com que Santa Catarina esteja no caminho certo, dando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida do nosso povo.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Era o que tínhamos a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)