62ª Sessão Ordinária - 31/08/2005
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, mais uma vez volto a esta nossa tribuna para falar sobre a Celesc e a desverticalização.
(Passa a ler)
"Preciso voltar a falar da Celesc e do que vem acontecendo na Assembléia e fora dela, inclusive na administração central. Ontem, tive uma notícia que me motivou a ousar o que vou dizer.
O diretor financeiro da Celesc, sr. Berti, em reunião estendida aos funcionários, fez uma exposição da situação da desverticalização e dos valores econômicos e financeiros embutidos nessa transação.
Os R$ 130 milhões que até então eram a grande dúvida sobre o desembolso" (aliás, sempre foi para todos os membros do conselho da administração, para o conselho fiscal, pois uma hora eram 30, outra hora eram 50, outra hora eram 70, e aí chegou a 130, ou seja, nesse aspecto eles não se entenderam), "de que forma seriam desembolsados, receberam um novo tratamento com a participação direta da Accentury, consultoria contratada pela Celesc para os assuntos da desverticalização.
Tudo isso foi fruto da propalada venda dos ativos de geração da Celesc, isto é, vender o patrimônio composto por 12 usinas e todas as suas participações nas usinas de Machadinho, Campos Novos, dona Francisca e outras.
O diretor financeiro e os consultores disseram muitas coisas que até então estavam obscuras ou indefinidas. Foi colocado nessa palestra-reunião que existem muitas dúvidas na viabilização do modelo societário que se encontra, aqui, nesta Casa, mas foram desmistificados os valores que antes eram referenciados como prejuízos irreversíveis e desembolsos à vista, que em princípio, deputado Antônio Carlos Vieira, eram R$ 130 milhões e depois R$ 90 milhões.
Agora, o diretor financeiro e os consultores disseram que no ato da desverticalização será necessário o desembolso de apenas R$ 40 milhões (o financeiro) e que mesmo assim há alguma possibilidade de negociação. Quanto aos outros R$ 90 milhões, que a princípio R$ 40 milhões estariam irremediavelmente perdidos também, dependendo do nível de negociação e de governo, podem até continuar a ser diluídos no tempo. Meu Deus do céu!
Os outros R$ 50 milhões, que são parte de dívidas trabalhistas e outras dívidas possíveis com relação à Justiça, também poderão ter diminuição, dependendo das sentenças definitivas que, de qualquer forma, teriam o mesmo tratamento em qualquer modelo. Isso é uma coisa normal.
Agora, a equação ficou mais definida e para a decisão, que anteriormente restava dificílima, já se pode vislumbrar uma outra solução, sem prejuízo para o estado e sem prejuízo para a Celesc.
Analisando o modelo societário sob a perspectiva de o estado de Santa Catarina continuar com a geração, os R$ 40 milhões seriam um investimento necessário e indispensável para que Santa Catarina continuasse a ter voz e vez na política tarifária do país, participando dos leilões e demais atividades inerentes à comercialização de energia elétrica, criando mais tarde uma outra empresa comercializadora de energia elétrica, para se integrar totalmente no mercado de energia.
Por outro lado, o equacionamento da venda dos ativos gera um outro problema, na minha opinião, muito mais crítico do que continuar com os ativos. Na venda, haverá o pagamento de impostos e de dividendos, pois o registro contábil do parque gerador é pequeno, R$ 26 milhões, em relação ao preço de mercado, R$ 250 milhões. A diferença de R$ 224 milhões é lucro tributável. Retirados 34% de imposto de renda e outros impostos, teríamos R$ 76,16 milhões, mais 25% de dividendos, teríamos R$ 44 milhões; portanto, teremos uma perda de R$ 120,16 milhões, que são muito próximos dos R$ 130 milhões que seriam necessários, até ontem, para arcar com a desverticalização que se encontra nesta Casa. Desta forma, vender os ativos da geração é uma afronta à história construída por toda uma vida do setor elétrico catarinense.
Com certeza, srs. deputados, sras. deputadas, comparando o ônus pela venda e o ônus/investimento para continuarmos com o parque gerador elétrico, não tenho dúvidas em firmar posição veementemente contrária à venda dos ativos da geração e aprovar o modelo original que veio para esta Casa, pois assim estaremos politicamente agindo dentro dos interesses dos catarinenses e, por conseqüência, do estado e da Celesc.
Sejamos sensatos como foram e são os paranaenses e os mineiros, que arcaram com o prejuízo para a passagem para o novo modelo societário. Hoje, a Copel e a Cemig são parques geradores de energia elétrica pertencentes àqueles estados e orgulhando o sistema elétrico nacional."
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Lício Silveira, entendo que existem três formas. A primeira - e vou jogar pela última -, agora, com essa notícia de uma emenda ao projeto, seria a venda dos ativos de geração. Fundamentalmente, quero dizer que descarto essa hipótese como deputado estadual e como catarinense. Eu sou contra a venda dos ativos de geração, isso porque vai trazer um brutal prejuízo ao catarinense e o dinheiro não vai ficar na empresa. Vamos distribuir com os acionistas e com o imposto de renda, o leão.
A segunda hipótese é a que estava inicialmente nesta Casa, que a atual empresa Celesc seja transformada em três empresas: uma holding, com o CNPJ atual, uma empresa de distribuição e uma empresa de geração. Eu quero dizer que essa forma também não é a indicada. Vai trazer prejuízos de tributos e contribuições sociais, porque a Celesc, hoje, do CNPJ que ela possui, ela possui créditos. Evidentemente que v.exa. vai dizer: "E o prejuízo não vai ser imediato?" Não, vai ser a partir do momento em que a empresa distribuidora apresentar resultado e não tiver créditos a compensar, porque o crédito vai estar na holding.
E eu faço a terceira proposta, a melhor. Que sejam somente duas empresas: uma empresa de distribuição, com o CNPJ atual, e uma nova empresa de geração, com a cisão da atual empresa. E não vai haver fuga nenhuma de acionista minoritário.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Permanecendo o parque de geração na distribuição?
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não. São duas empresas, uma de distribuição, permanecendo com o CNPJ de hoje e a criação de uma nova empresa, a Celesc geração, ou seja, o parque de geração atual da Celesc passa para essa nova empresa como capital.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sim, entendi.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentar v.exa. pelo tema e dizer que bom que solicitamos vista dessa matéria ontem, deputado Vânio dos Santos, porque assim temos condições de promover um debate mais aprofundado sobre a questão.
Eu penso que o esforço que foi feito no governo passado foi a um alto custo político, deputado Francisco Küster. E v.exa., que também presidiu a Celesc, sabe da responsabilidade que foi empreendida naquele momento, com um alto custo político, para que a empresa encontrasse um novo rumo.
Então, eu acho que essa discussão da Celesc, do novo encaminhamento, tem que ser feita de forma muita desarmada, com muita responsabilidade, sem esse jogo de Situação e de Oposição. Porque isso é circunstancial, isso passa. Ontem, nós fomos Situação, hoje somos Oposição e amanhã mudará novamente e a Celesc precisa estar acima desse jogo de interesses. E é com esse propósito que nós vamos fazer essa discussão na próxima terça-feira.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Só queria salientar que o deputado João Henrique Blasi, sempre atuante nesse processo, teve um trabalho enorme em fazer um ajuste com relação a certos aspectos que foram colocados por deputados desta Casa.
Mas no meu modo de entender, deputado João Henrique Blasi, tem que ser revisto novamente, porque esses valores que foram citados, como os R$ 130 milhões, não são verdadeiros. E existem parcelas que não vão ocorrer imediatamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)