Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
81ª Sessão Ordinária - 20/10/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas e sras. deputados, no dia de ontem, às 10h, através de entendimento com o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, realizamos uma reunião emergencial para que o secretário nos explanasse as atitudes e precauções que o governo está tomando com referência à febre aftosa. Na oportunidade esteve presente a Cidasc, na pessoa do sr. Gécio Meller, a defesa agropecuária, a secretaria, na pessoa do sr. Roni Barbosa, bem como o ministério da Agricultura, na pessoa do sr. Nilton Farias, cedido para a secretaria. Da Ocesc, representando o sr. Neivor Canton, estavam os srs. Geci e Milton, além dos deputados que compõem a comissão de Agricultura e os líderes de bancada.
Na reunião foi feita uma exposição pelo secretário e seus técnicos, principalmente o sr. Farias, que é expert na área, e pudemos traçar algumas medidas. As reivindicações e sugestões da Assembléia, principalmente da comissão de Agricultura, foram de que reforçassem a vigilância volante na divisa de Santa Catarina com o Paraná. E justifico o porquê, deputado Lício Silveira, dessa minha insistência quanto à vigilância volante.
A Folha de S.Paulo de ontem mostrou claramente, através de denúncias - solicitaram não declinar nomes por temerem retaliações -, que na fronteira do Mato do Grosso do Sul com o Paraguai existe um contrabando normal de gado, porque o bezerro para engorda no Paraguai custa a metade do preço do bezerro no Brasil. Existe um trânsito praticamente livre, costumeiro, sempre camuflado, acobertado por autoridades da área. É bem verdade que aquele governo também afirma que está cumprindo com a legislação da defesa sanitária animal, ou seja, que está vacinando, ou coisa que o valha. Mas não existe controle na divisa, e temos certeza, deputado Romildo Titon, de que isso também ocorre entre o Paraná e Santa Catarina.
Com essa situação no estado do Mato Grosso, com cinco focos de aftosa, temos que ter muito cuidado, pois existe a possibilidade de a aftosa ultrapassar os limites do estado e alcançar o Paraná e Santa Catarina, que é o estado privilegiado do Brasil, livre de aftosa sem vacinação há alguns anos. Santa Catarina é o estado que vem aplicando há muito tempo mais de R$ 25 milhões por ano, deputado Antônio Ceron, para manter a defesa sanitária animal e vegetal e conservar o mundialmente elogiado título de livre de febre aftosa sem vacinação.
Esse é um trabalho que a Cidasc vem fazendo há muitos anos, com insistência, enfrentando situações, como a de Esperidião Amin, em Chapecó, numa ocasião, quando um grupo de desentendidos queria que o gado fosse vacinado. Inclusive o deputado Antônio Ceron estava presente, era um domingo à tarde. Na ocasião apresentaram um bezerro muito malcuidado por um grupo de assentados. Eles são mal-informados, tanto que há um foco, no Mato Grosso do Sul, num grupo de assentamento. E é por falta de orientação das autoridades e mesmo por desconhecimento dos próprios agricultores assentados. Essa é a nossa preocupação maior.
Além das barreiras formais e costumeiras, a Cidasc ampliou na divisa os locais de fiscalização e desinfecção de veículos na possível entrada de carne. Mas isso não satisfaz. Nós conhecemos bem a região e sabemos a facilidade que se tem de manusear o gado, de transportar o gado do Paraná para Santa Catarina e vice-versa. É divisa seca, existem montes de estradas vicinais, estradas de fazenda, estradas de mato. E essa comunidade normalmente faz isso, às vezes sem a menor intenção ilegal, porque existem fazendas que de um lado da estrada fica no estado do Paraná e do outro no de Santa Catarina. Então, fazem esse manuseio quase que diariamente. Só que as fazendas do Paraná avançam até a divisa com a Argentina, Paraguai e Mato Grosso do Sul. Por isso o cuidado que devemos ter e a nossa insistência.
O secretário prometeu agilizar esse processo. Também na reunião de ontem, o deputado Antônio Ceron estava presente, juntamente com os demais Deputados, ficou acertado que esta Casa enviará uma moção ao presidente da República, ao ministro da Fazenda, ao ministro da Agricultura, ao ministro do Planejamento e ao fórum parlamentar catarinense na Câmara Federal, pedindo que liberem a segunda parcela que o estado tem direito, de aproximadamente R$ 370 mil, do exercício passado, de 2004, e solicitando a liberação de mais R$ 1 milhão, já programado para este ano, com a participação do governo federal, para a defesa sanitária animal de Santa Catarina. Além disso, estamos pedindo um suplemento emergencial de R$ 2,5 milhões, para que possamos organizar o estado em defesa do rebanho catarinense. A moção será assinada pela comissão de Agricultura e a de Saúde, e eu solicito a todos os srs. deputados que a subscrevam, pois ela é muito importante.
Para trocarmos idéias, traçarmos novas investidas ou novos cuidados, nós convocamos, através da comissão de Agricultura, para o dia 25 de outubro, às 10h, neste plenário, uma audiência pública com todo o setor produtivo, com o setor estadual da defesa animal - secretário da Agricultura, Cidasc, Epagri, Ministério Público -, federações, sindicatos, associações de produtores de carne, Associação Catarinense de Criadores de Bovinos (o seu presidente é de Lages e a sede é em Florianópolis), criadores de suínos, o sr. Valmir de Souza, enfim, todas autoridades ligadas à agroindústria e ao setor produtivo, para ver se possamos manter essa vigilância até que se tenha certeza de que estamos livres da febre aftosa.
Nós sabemos o quanto prejudica o Brasil essa situação. O presidente Lula esteve na Rússia, juntamente com o ministro, onde fizeram uma demonstração de que é setorial o problema da febre aftosa. E a Rússia, como precisa do nosso produto, pois costumeiramente importa, ainda está mantendo a compra de outros estados que não foram atingidos, exceto desses municípios do Mato Grosso do Sul que comprovadamente mantêm o foco da febre aftosa. Mas os países europeus praticamente já cancelaram a importação e outros tantos países terminantemente cancelaram a importação principalmente de carne bovina do Brasil.
Nós somos hoje, deputado Antônio Carlos Vieira, o primeiro exportador de carne suína e o segundo exportador de carne de frango. Imaginem a situação de Santa Catarina se tivermos qualquer problema de foco de febre aftosa no nosso estado. Será o caos dos integrados, das agroindústrias; por conseqüência, toda a sociedade catarinense sofrerá.
Por isso a nossa preocupação e o nosso alerta aos municípios fronteiriços com o Paraná. As autoridades já foram comunicadas para que fechem barreiras, para que não aconteça o pior.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)