75ª Sessão Ordinária - 05/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, conterrâneos que nos acompanham através dos veículos de comunicação desta Casa, neste espaço de tempo bastante reduzido - mas é o delta que coube ao meu partido, o PSDB -, quero falar da BR-282. Nunca é demais falar sobre ela.
Acreditamos naquela máxima: Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Um dia vai ter que acontecer! Não adianta forças outras que eu não sei explicar. Cheguei até a sugerir, lá em São José do Cerrito, quando da última audiência pública bem concorrida... Dentre os deputados presentes estavam lá o deputado Onofre Santo Agostini, que é um paladino defensor da importância dessa obra; os deputados Antônio Ceron e Sérgio Godinho, dentre tantos outros colegas. Havia também autoridades do governo federal, do DNIT, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e também deputados federais. A população estava bastante descrente nas promessas e no enunciado da viabilidade da obra, na liberação de recursos.
O fato é que houve um grande debate e alguns compromissos foram assumidos. Mas eu, ao me pronunciar, tive a obrigação de dizer, para ficar em paz com a minha consciência - e lá estava o deputado Romildo Titon, presidente do fórum, que comandou com extrema maestria aquela audiência pública -, que, lamentavelmente - e vou repetir aqui -, não acredito na liberação dos R$ 18 milhões que estão elencados para a BR-282 neste final de ano, porque estamos na dependência de uma burocracia diabólica que dificulta a vida das pessoas e que, encastelada em Brasília, não tem o menor interesse na agilidade dessas tratativas que culminarão com a assinatura de um novo contrato.
E é condição sine qua non dita pelo Tribunal de Contas para que a obra seja retomada e para que os recursos na ordem de, aproximadamente, R$ 18 milhões sejam empenhados ainda este ano para que possa ser aportado o ano que vem como pagamento das obras que, esperamos, sejam reiniciadas no trecho São José do Cerrito/Vargem e Vargem/Campos Novos.
Desde 1974 que nós viemos nos digladiando com o poder público central na defesa desta obra, mostrando a importância da sua realização. Naquele tempo, não existia o trecho Lages-Florianópolis. Começou a acontecer em função da responsabilidade assumida pelo estado de ir tocando os trechos. E de ponto em ponto a coisa acabou se viabilizando. É uma obra primária de Lages a Florianópolis porque já está em situação que exige um recapeamento asfáltico, uma restauração quase que em todo o trecho dos 225 quilômetros que demandam Florianópolis a Lages.É necessário, no mínimo, um remendo mais eficaz para evitar o risco que correm as pessoas que precisam trafegar por essa BR sem acostamento, sem sinalização e em más condições.
Mas vou retomar o início do meu pronunciamento, referindo-me ao trecho São José do Cerrito/Vargem/Campos Novos. É lamentável que estamos dependendo, sr. presidente, da boa vontade de procuradores do DNIT, do ministério. Se eles fizerem a lição de casa, se eles tiverem um pingo de sensibilidade, vão aprovar a minuta desse contrato, ele será assinado e aí nós teremos condições de ver aportar nessa obra esse dinheiro. E se isso não acontecer até o final do ano, nós perderemos os R$ 18 milhões. E para o ano que vem estão previstos até agora apenas e tão-somente R$ 18 milhões.
Por isso, sr. presidente, este espaço é de magna importância. Acreditamos que as autoridades estão nos assistindo porque lá estava o representante do Tribunal de Contas, a quem quiseram responsabilizar pela não-viabilização. Mas ele foi claro e objetivo: assinada a repactuação desse contrato, as coisas poderão acontecer.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não, com muito prazer!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Só quero dizer que a duplicação da BR-282 vai levar muito mais tempo, mas a manutenção é uma coisa rápida e breve. Se houver discussão com o DNIT, com certeza, aquele órgão vai se preocupar em fazer a manutenção da rodovia, garantindo segurança a todos que nela trafegam.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Deputado Dentinho, devo dizer a v.exa. que quem representa o governo federal aqui no DNIT, é uma pessoa de fino trato, é um esforçado, mas não depende dele, amigo! V.Exa. sabe disso! Se dependesse dele, acredito, piamente, que as coisas aconteceriam, mas não depende. Acontece, se acontecer também boa vontade por parte do poder central.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Quero parabenizar v.exa pelo pronunciamento.
Deputado, além dos problemas que v.exa. citou, a falta de conservação da BR-282, de Lages até Florianópolis, é uma loucura, é um desespero, é falta de respeito do DNIT para com aqueles que ali trafegam.
Então, a má vontade é para a conclusão da BR, na conservação da parte de terra São José do Cerrito para frente, e também na conservação do asfalto, que é público e notório. Agora vou para Lages, correndo risco, pois a sinalização está péssima...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)