55ª Sessão Ordinária - 16/08/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, sra. Deputada, srs. Deputados, ocupando o horário do meu partido, o PSDB, hoje era o dia do líder da bancada assomar à tribuna, mas como ele se encontra em viagem a Brasília vamos usar este espaço.
Em primeiro lugar, sr. Presidente, vamos fazer alguns rápidos comentários sobre o pronunciamento do Deputado Paulo Eccel, líder do PT, que, discorrendo sobre a audiência pública no vale do Tijucas, manifestou preocupação com a segurança pública.
A segurança pública, hoje, é precária nacionalmente. Não vamos justificar algumas deficiências no Estado com a precariedade nacional, mas não vemos providência alguma, em nível de governo federal, com relação ao aporte de recursos aos estados para que esses possam fazer frente às demandas que são muito grandes na questão da segurança pública.
A criminalidade está aumentando, a questão social contribui para isso, a deficiência do sistema carcerário de igual forma, temos uma lentidão por parte da justiça e por aí afora e uma insuficiência de recursos por parte do poder público dos governos estaduais.
Não estou querendo, como disse no início, justificar as deficiências que temos, e são reconhecidas, quando dizemos que isso assola o país inteiro. Mas é preciso que o governo federal, que o Ministério da Justiça aporte recurso aos estados, para que possam fazer frente ao combate à criminalidade e possam dar o suporte necessário à melhoria do sistema carcerário; que possa auxiliar os estados também para a melhoria e ampliação do dispositivo que se relaciona ao policiamento.
Então, há necessidade de o governo federal aportar mais recursos aos estados. Isso não está ocorrendo. Eu tentei até localizar uma reportagem que dava conta de que numa ação de contingenciamento do governo federal foram tirados recursos do Ministério da Justiça que deveriam aportar nos estados para fazer frente a essas necessidades.
Portanto, não estou dizendo que V.Exa. não tem razão ao vir à tribuna para cobrar, V.Exa. agiu corretamente. Houve uma audiência pública e há um clamor popular para que o estado responda com mais eficiência e eficácia às demandas que estão relacionadas à violência que se está proliferando, ou seja, os assaltos, a violência urbana e a criminalidade por aí afora. É uma guerra, uma batalha que o estado está perdendo porque tem que cobrar do governo federal mais recursos para os estados.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco Küster, eu não vou contestar a primeira parte do seu pronunciamento, até porque me faltam informações neste instante a respeito desse assunto que V.Exa. traz. Mas quero só lembrar a V.Exa. que o foco do meu questionamento foi que Santa Catarina precisa saber qual a prioridade em termos de segurança pública do estado. E eu deixei claro que nós sabemos que todos os problemas não são possíveis de serem atacados ao mesmo tempo porque, com certeza, não tem dinheiro para tanto.
Mas qual é a prioridade? Porque as reclamações nas audiências públicas que eu participo e que V.Exa. vem participando também vão desde os problemas da falta de uma central telefônica, de uma máquina fotográfica para tirar a foto de quem entra na delegacia até a falta de presídio.
Então, tem que se deixar claro para o estado, através de uma conversa franca, olho no olho, quais as prioridades que devem ser atacadas.
É este o pleito que eu fiz na tribuna e agradeço a V.Exa. pelo aparte.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Entendi plenamente, Deputado, por isso que eu coloquei as coisas devidamente.
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - Deputado Francisco Küster, quero dizer, rapidamente, que concordo e corroboro com o seu pronunciamento e que em recente visita que fiz aos Estados Unidos da América do Norte, na região de Miami, visitando vários municípios, cerca de dez, verifiquei que lá existem quatro polícias. No Brasil nós temos a polícia estadual e a federal. Lá existe a polícia federal, a polícia estadual, a polícia do condado e a polícia do município. Os municípios lá gastam 25% do seu orçamento com policiamento, o equivalente ao que nós gastamos com educação aqui. E mais: lá há de fato uma busca incessante do combate à corrupção dentro da polícia, o que também precisa acontecer aqui.
Em recente visita a São Paulo constatei que a população de lá desacredita totalmente na proteção policial por conta de um entendimento que existe entre bandidos e policiais em muitos locais. É preciso que isso seja combatido aqui também.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo aparte. Esse é um grande mal que assola também as corporações policiais, os desvios de conduta. É uma coisa extremamente complexa, mas é preciso o estado encarar com determinação o combate a esse desvio de conduta.
Ato contínuo, sr. Presidente, quero me reportar um pouco ao objeto de pronunciamento do Deputado Lício Silveira com relação à cisão da Celesc.
O modelo concebido pelo governo federal que separou em geração, transmissão e distribuição impôs às empresas que ainda resistem heroicamente em ser estatais a que fossem cindidas. Então, a Celesc está com a espada de Dâmocles sobre a sua cabeça.
Há muitos comentários de que as despesas tributárias vão aumentar. Até hoje eu não soube de quanto vai ser esse aumento. Que vai aumentar, eu não tenho dúvidas, Deputado Antônio Carlos Vieira e Deputado Lício Silveira, mas eu não sei quanto. Então, era preciso que soubéssemos. Agora, onerar mais ainda uma empresa distribuidora, não sei se é possível, porque o patinho feio do sistema elétrico brasileiro são as distribuidoras que compram energia, pagam tudo, faturam, recolhem os tributos e têm que encarar a inadimplência. É um negócio realmente muito sério. O fato é que a Celesc tem que encarar com prioridade esta questão da cisão.
Acho que se for possível a postergação desse prazo, que é a tal espada de Dâmocles, isto seria muito bom para a Celesc. Mas não quero aqui emitir um juízo de valor com relação à estratégia objetivando que esse prazo seja realmente ampliado. Não sei se existe alguma empresa estatal que não promoveu a cisão ainda, mas o fato é que este modelo, a médio e longo prazos, vai inviabilizar as distribuidoras. Estamos falando numa das melhores do sistema, que a nossa Celesc!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco Küster, quero apenas esclarecer que não é nenhum favor. A lei estabelece a possibilidade de prorrogação. Não é concessão fora da lei. A lei já estabelece que o prazo fatal é 16 de setembro de 2005, podendo ser prorrogado por mais um ano.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pelo aparte.
Sr. Presidente, a propósito do pronunciamento do eminente Deputado Joares Ponticelli, no qual ele tirou ilações com relação a essa questão dos Correios, quero dizer que eu me reportei aos Correios por conta de uma reportagem emanada de Brasília, que dava conta de que aqui em Santa Catarina, mais especificamente em Florianópolis, existia uma obra superfaturada. Se ela existe, precisamos saber por que há essa obra superfaturada.
Daí, com a competência que lhe é peculiar, o Deputado Joares Ponticelli pegou essa questão e tentou fazer aqui um envolvimento, em função da amizade do Governador com o ex-presidente dos Correios, fato que nós rechaçamos de pronto. Tive muitos amigos que, num determinado momento, constatei que não mereciam a minha amizade e daí nós rompemos essa amizade. Penso que toda pessoa é boa até que ocorra alguma coisa que comprove que ela não é mais boa e não merece mais a amizade das pessoas.
Portanto, acho que o Colega foi infeliz em fazer essas ilações, essa misturada toda, querendo dizer que o fato de um fulano, amigo do Governador Luiz Henrique da Silveira, ter sido defenestrado dos Correios, poderia contaminar Sua Excelência. Tive que replicar dizendo que isto não é verdade e que o líder do PP em nível nacional está até o pescoço envolvido nessa questão do mensalão, mas isso não contaminou a aguerrida bancada de Oposição do PT aqui em Santa Catarina e os pepistas de outros estados.
Então, é preciso separar as coisas e respeitar. Por mais inteligente que seja o Colega, não lhe dou o direito de querer misturar as coisas para confundir a opinião pública e para atacar de forma indevida pessoas de bem! É isto que quero dizer, sr. Presidente e srs. Deputados! E merece de nós, outros, reação a altura do ataque!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)