49ª Sessão Ordinária - 30/06/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente, eu quero fazer o registro de que o Deputado Sérgio Godinho adentrou a este Plenário e fez um pedido de verificação de quórum na tentativa de encerrar esta sessão. Eu só quero registrar que o referido Deputado está agora na reunião da Comissão e para que possa funcionar ela também necessita de quórum. Pelo Regimento que ele aqui invocou, são necessários quatro Deputados para dar quórum na reunião e ele está lá sozinho tocando a reunião. E quero dizer mais: está havendo um descumprimento do Regimento porque não pode funcionar reunião de Comissões em horário de sessão plenária.
Então, só gostaria que ficasse registrado que a tentativa talvez fosse no sentido de levar a TVAL para os trabalhos da sua Comissão.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva. Inclusive, Sr. Presidente, seria interessante que os assessores da Mesa dessem uma lida em nosso Regimento Interno para que o que está acontecendo hoje, lá atrás, que é uma audiência de uma Comissão, não volte a acontecer, pois isso é proibido pelo nosso Regimento Interno. Não pode ocorrer nada na Casa com os Deputados durante as sessões plenárias. Eu entendo que está havendo um descumprimento do Regimento. Não é o fato de haver quórum ou deixar de haver quórum. Estão descumprindo o Regimento Interno desta Casa.
Mas, Deputado Dionei Walter da Silva, eu não entendi o que disse a Deputada Simone Schramm. Ainda há pouco fui chamado ali fora por duas professoras, que me informaram que a referida Deputada tinha dito para elas que eu estaria com um processo ao projeto do plano de cargos e salários e que esse projeto teria sido arquivado e engavetado. Eu vou colocar isso muito claro em dois tempos.
Primeiro, eu, como Deputado Estadual desta Assembléia, não tenho lembrança de que o Governo tenha encaminhado qualquer projeto dessa natureza. E eu quero aqui afirmar que na hora em que ele mandar um projeto dessa natureza, eu nem vou olhar o que tem dentro dele, eu vou concordar com o que o Governo pretender dar para os professores, porque é de justiça.
Se ela está falando da época em que eu era Secretário da Fazenda, eu diria que ela tem que provar isso, ou seja, quando é que houve um arquivamento ou engavetamento de um projeto de plano de cargos e salários da Educação e que esta pessoa - Antônio Carlos Vieira -, quando Secretário da Fazenda, teria engavetado ou arquivado o projeto.
Eu acho que é muito fácil jogar palavras ao vento, jogar lama naquele lugar e ficar esperando que alguém recolha. E é muito fácil, hoje, também, a Deputado Simone Schramm afirmar que disse para o Governo que tem de evitar gastar dinheiro público com diárias e passagens.
Eu me preocupo, sim, porque ela foi Secretária-Adjunta. E eu faço aqui um repto, um testemunho aos Deputados que estão aqui, na Casa. Eu fui, durante 40 meses, Secretário da Fazenda. Ela trabalhou, parece-me, durante 40 meses como Secretária-Adjunta. Eu posso levantar aqui todas as diárias que eu recebi como Secretário da Fazenda, como também ela, como Secretária-Adjunta, e vamos ver quem é que mais gastou dinheiro público!
Eu estou cansado, Sr. Presidente, de vir aqui e escutar bazófias, palavras vãs, palavras sem fundamento, com acusações de pessoas ou de Deputados. Eu estou cansado! Eu estou cheio! A minha paciência não agüenta mais! Eu não tenho idade para aturar uma Deputada, é feminino. Eu não gosto de atacar senhoras, mulheres, pois mulher para mim é como uma flor. Mas eu não agüento, eu não aceito esse tipo de ataque de pessoa que até ontem era partidária, até ontem usufruía e agora joga lama naqueles que eram os que a protegiam.
Espero que ela tenha muito sucesso com o atual Governador, espero que ela tenha muito sucesso nas próximas eleições, não guardo mágoas, mas vamos falar a verdade.
Mas eu mantenho a minha posição, Deputado Dionei Walter da Silva. Abro qualquer sigilo. Permito que o Tribunal de Contas faça um levantamento das diárias que recebi como Secretário da Fazenda em 40 meses e vamos comparar com as diárias e as viagens que foram recebidas pela Secretária-Adjunta nos 40 meses do Governo passado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, o outro tema sobre o qual eu quero falar diz respeito ao pronunciamento do Deputado Francisco Küster. Eu discordo frontalmente da sua afirmação de que a maioria (talvez ele não quisesse dizer o que disse) dos políticos tem problemas, é corrupta. Se nós analisarmos as denúncias efetuadas, Deputado, precisamos lembrar que nós temos 27 Estados e houve apenas denúncias no Espírito Santo, em Rondônia e talvez em mais uma ou duas Assembléias. Então, a grande maioria das Assembléias não foi denunciada.
Temos que lembrar que nós temos mais de cinco mil Municípios no Brasil e que na grande maioria não houve denúncias. Temos 293 Municípios no Estado de Santa Catarina, Deputado Joares Ponticelli, sabemos que houve denúncias, mas na grande minoria dos Municípios do Estado.
Entendo que é importante não darmos aquele eco, aquele coro tão grande às laranjas podres, tentando, de uma forma generalista, jogar todo mundo na mesma vala. Precisamos começar a discutir o outro lado da moeda, as pessoas que trabalham, as pessoas que se dedicam, as pessoas que pregam, fazem e vivenciam a sua pregação.
Temos que parar - e aí é uma crítica que faço aos integrantes do meu Partido - de defender bandeiras de redução de recesso, etc., e não estarmos presentes na maioria dos términos de sessão, inclusive para dar quórum.
Então, nós precisamos ter coerência entre discurso e prática, além de cuidarmos com as generalidades, com as insinuações levianas, muitas vezes, de que todo mundo é igual, é tudo farinha do mesmo saco.
O Deputado Francisco Küster também falou em investigação, que nós vamos ter uma demora na mudança ou na estrutura de corrupção do Governo Federal. Concordo com o Deputado Francisco Küster, até porque se nos oito anos do seu Governo tivessem começado o combate efetivo à corrupção, talvez já estivéssemos em outro patamar, não precisaríamos estar começando, agora, com essas operações da Polícia Federal prendendo tantas pessoas graúdas por este Brasil afora.
Quero dizer que a coerência precisa ser exercitada, como aqui citei, no início, acerca da postura do Deputado Sérgio Godinho; enfim, precisamos ter coerência em todos os atos e em todos os momentos.
Desejo a todos um bom trabalho, porque esta é a nossa missão no recesso, fazendo reuniões, prestações de contas, contatos, voltando em agosto com muita força para a reta final, na função constitucional, como Oposição, de fiscalizar, cobrar e denunciar aquilo que efetivamente esteja acontecendo e que não é legal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)