48ª Sessão Ordinária - 29/06/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço uma saudação muito especial aos que nos honram com suas visitas nesta tarde, e saúdo também, respeitosamente, os que nos acompanham pela TVAL.
Sr. Presidente, tenho dois assuntos para tratar nesta oportunidade. O primeiro deles é para fazer uma análise, à luz do pouco entendimento que tenho, de questões ditas legais e outras que as vezes nem são legais.
Nós vamos falar da legalidade do Fundo Social. Foi aprovado por esta Casa, discutido em juízo e decidido soberanamente pela Justiça o que deveria ser o Fundo Social. A Justiça disse: o Fundo Social terá de ser dessa forma. E aí ocorreram os ajustes; o Fundo Social foi ajustado aos ditames da lei, a partir do pronunciamento soberano da Justiça. Agora ousam desafiar a Justiça, Srs. Deputados, contestando, inclusive, aquilo que ela disse que deveria ser o Fundo Social, com ações, Deputado Onofre Santo Agostini, que objetivam constranger empresários que estão aderindo ao Fundo Social.
Mas não fica por aí o constrangimento e não fica por aí a insatisfação ilimitada de quem não se satisfaz com a decisão da Justiça, que não se satisfaz com as decisões deste Plenário. Procedimentos desta natureza não só constrangem quem está aderindo ao Fundo Social, ou tentam constranger porque as pessoas sabem que é uma lei absolutamente de redundância - quando ela é positiva, não é pecado, absolutamente legal -, mas tentam constranger a Justiça, que disse o que deveria ser o Fundo Social.
Mas não fica por aí, não. Tentam cercear as ações do Governo, impedindo aquelas que visam atender às demandas das necessidades dos Prefeitos, que vêm-se dando de forma indiscriminada, atendendo a tudo e a todos.
O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Guidi - Deputado Francisco Küster, é lamentável o que está ocorrendo conosco, que fizemos parte do Governo passado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - É muito rancor, é muito ódio!
O Sr. Deputado Altair Guidi - Estou constrangido pela vergonha que sinto dos meus ex-companheiros. Perdemos uma eleição ganha. Botaram-nos no meio da estrada sem nada, por vaidades pessoais. Eu, como candidato a Deputado na época, não fui consultado no sentido de como deveria ter sido montada a chapa para o Governo do Estado naquela oportunidade. E hoje, depois dessa derrota que tiveram, não sabem se conduzir como derrotados. A derrota serve, sim, para que se aprenda muita coisa, mas parece-me que essa gente não quer aprender nada. Sempre usando a força no poder, hoje pensam que podem fazer tudo.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte, Deputado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado Francisco Küster, V.Exa. levanta um tema muito importante. Quer dizer, aqueles que não têm competência para fazer, têm que buscar um caminho, aprender uma lição para depois, evidentemente, quando chegarem ao Governo, tentar buscar alternativas. Não tiveram competência quando estavam com no Governo, e agora tentam impedir que Santa Catarina seja atendida, principalmente a classe mais sofrida - o Fundo Social vai atendê-la. E a cada momento entram na Justiça para tentar impedi-lo. Isto chama-se desespero.
Agora, a sociedade está atenta para avaliar e ver quem está com a razão. Eu acho que quem faz um projeto bonito, um projeto sério, um projeto dedicado à sociedade num Governo descentralizado... Quer dizer, ao tentar impedir, estão tentando fazer com que Santa Catarina não saia do lugar. E todos os Parlamentares foram eleitos para ajudar a desenvolver Santa Catarina, gerando emprego e renda. Lamentavelmente alguns Partidos não fazem isso e querem travar o desenvolvimento. Mas nós somos competentes para fazer uma reviravolta, através de pronunciamentos e de outras ações do Governo que vêm fazendo com que Santa Catarina ande cada vez mais a passos largos.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não há dúvida! Eu já fui Oposição e fiz oposição forte, aguerrida e contundente aqui nesta Casa. Não foram poucas as peleias que emanaram da minha posição de oposicionista, mas nunca busquei prejudicar o coletivo, nunca a minha posição de oposicionista, até mesmo as obstruções, deu-se para parar o Estado, que tem deveres e obrigações para com a sociedade, que tem a obrigação de responder às demandas da sociedade.
Deputado Herneus de Nadal, nunca agimos desta forma! E sabíamos fazer Oposição! A Oposição aqui é valente, é respeitável, mas está indo às raias de um inconformismo doentio. O que faz agora? Questiona a decisão soberana da Justiça, como se estivesse querendo se colocar acima de uma decisão dela. É uma tentativa de constrangimento! Lamento ter que fazer esta afirmação, pelo respeito que tenho pela Oposição. Repito, é uma Oposição valente, mas começa a se perder nesse desejo de prejudicar o coletivo.
Alguns podem dizer: "Ah, mas o Fundo Social tem problemas". Pois bem, foram à Justiça, esta disse que realmente tinha, que precisava ser corrigido, e inclusive disse o que corrigir. As correções foram feitas. Inconformados, recorrem a outro tipo de expediente que prejudica Prefeitos e tenta intimidar segmentos importantes da sociedade.
Deputado Joares Ponticelli, respeitável Líder da Oposição, é inadmissível o que se tenta fazer neste momento! Prefeitos de todos os Partidos, de uma forma ou de outra, com um volume maior ou menor, estão sendo atendidos com recursos oriundos do Fundo Social. Eu não entendo aonde pretendem chegar os eminentes Líderes da Oposição!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)