48ª Sessão Extraordinária - 14/12/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, terminando mais um ano legislativo e agora com essa discussão, por último, do Orçamento e do Plano Plurianual, quero apenas ressaltar a incoerência dessa proposta orçamentária. Porque os recursos que a bancada do PT e este deputado, particularmente, retiravam do Orçamento era para beneficiar outras entidades, principalmente infra-estrutura e pavimentação asfáltica de municípios que ainda não têm o seu acesso pavimentado, o que é um compromisso do sr. governador, entre outras coisas.
Mas quero fazer a leitura de um ofício que chegou às minhas mãos e talvez de outros colegas, de nº 0042/2005, de autoria do prefeito Leoberto Welnert, do PMDB, de Canoinhas, a todos os colegas deputados e para quem nos acompanha nesta sessão.
(Passa a ler)
"Tendo em vista que nos próximos dias estará em pauta na Assembléia Legislativa a votação do Orçamento do Estado para 2006, queremos alertá-los sobre a dotação orçamentária para o setor agropecuário, que teve sensível redução em relação a 2005 e representa um valor muito aquém das necessidades do setor para o próximo exercício."
Quero dizer que o deputado Dionei Walter da Silva lembrava desse detalhe na sua fala.
(Continua lendo)
"Queremos ressaltar aos nobres parlamentares, representantes do povo catarinense, que o setor agrícola responde por 37% do PIB estadual e a agricultura familiar é responsável por cerca de 72% da produção agrícola do estado, a qual necessita de apoio do poder público estadual, através dos diversos programas da secretaria de estado da Agricultura e Política Rural.
Neste sentido, pedimos especial atenção dos nobres deputados para que melhorem significativamente a dotação orçamentária para o setor agrícola, para que possamos ter a continuidade do processo de desenvolvimento da agropecuária catarinense, proporcionando condições dignas de vida para o nosso agricultor." [sic]
Ora, srs. deputados, se um prefeito do PMDB apela aos deputados sensíveis com essa causa para que melhorem o orçamento, eu pergunto: onde é que está a sensibilidade do governo do PMDB com os agricultores de Santa Catarina? Onde é que está a sensibilidade dos deputados da base governista para com os agricultores do estado de Santa Catarina? E este documento é assinado e escrito por um prefeito do PMDB que, não recebendo resposta, quem sabe, do sr. governador, dos seus dirigentes, apela aos deputados desta Casa para que modifiquem o Orçamento do estado, destinando mais recursos à agricultura.
A grande maioria dos deputados retirava dinheiro de onde? Não era das administrações regionais, deputado Lício Silveira! Não foi aí que mexemos. Nós queríamos tirar dinheiro de propagandas. E é bom que a sociedade catarinense saiba que estão previstos mais de R$ 30 milhões para serem gastos com propaganda no próximo ano. É isso que está no orçamento e é sobre isso que queremos fazer o debate. Por isso apresentamos essa quantidade de emendas que o deputado Dionei Walter da Silva relatou na sua fala e que nós não entendemos.
Então, esse discurso de que se está descentralizando, que é dinheiro para as regionais, é balela, é mentira. Porque o percentual destinado às regionais é muito aquém daquilo que elas precisam, essa é a grande verdade. E as secretarias regionais nada mais são do que secretarias políticas, eleitorais, para o próximo ano. E é isso que nós não aceitamos.
Por isso, nós, com a responsabilidade de parlamentar, temos, sim, que vir para esta tribuna e denunciar para o povo de Santa Catarina a irresponsabilidade do governador e de quem vota a favor do Orçamento da forma como ele está colocado. É dessa irresponsabilidade que Santa Catarina precisa ficar sabendo. Irresponsabilidade essa escrita por um prefeito do PMDB que diz claramente que o governador não está atendendo ao pleito dos agricultores neste estado, economia essa responsável por 37% da política econômica catarinense.
Então, por conta disso, não adianta mais fazermos apelos hoje. O deputado Dionei Walter da Silva, com a sua assessoria, sr. presidente, debruçou-se em cima desse projeto do Orçamento por vários e vários dias. Foi estudada atentamente cada emenda, sendo analisada, sendo verificada a possibilidade de se alterar o Orçamento. Foi feito um estudo profundo, mas o que acabou acontecendo? Depois de todo um trabalho feito para se melhorar o Orçamento do estado, simplesmente esse projeto vai para a comissão e lá é pedido vista e apresentado outro parecer, ignorando todo o trabalho feito. É isso que é feito na prática.
Então, é uma discussão meramente política, que atende única e exclusivamente aos interesses do governador e não do estado de Santa Catarina, lamentavelmente. E esta Casa tem que ter responsabilidade não com o governador Luiz Henrique da Silveira. A nossa responsabilidade primeira é com o estado de Santa Catarina, com os catarinenses, com os prefeitos e com aqueles que constróem a política e, acima de tudo, constróem o nosso estado durante todo o tempo.
É por causa disso que estamos aqui hoje e vamos pedir para que cada emenda nossa seja discutida e debatida, a fim de que a sociedade saiba para onde gostaríamos que fosse destinado o dinheiro que é do povo de Santa Catarina, que é do trabalhador do estado. Porque orçamento se refere àquilo que o estado arrecada, e o que o estado arrecada é fruto do suor dos trabalhadores deste estado. E esse dinheiro que está aí nós gostaríamos mudar o seu endereço, o seu rumo, no sentido de que ele fosse mais bem aproveitado. Mas infelizmente hoje não vai ser mais possível. O que nos resta é o esperneio, deputado José Serafim. O que nos resta é vir a esta tribuna e falar para todo o estado, em alto e bom som, que este governador não tem interesse pelo estado, que o único interesse que ele tem é pensar na sua reeleição no ano que vem. Por isso criou toda essa estrutura de secretarias regionais, com seus cabos eleitorais espalhados por 30 delas; criou o fundo eleitoral para arrumar dinheiro para a sua campanha, infelizmente.
Estão chegando denúncias que irão apontar, através da CPI que criamos, que o que estamos falando aqui não é meramente discurso político eleitoreiro, porque queremos que o dinheiro do estado seja bem aplicado, e este governo não tem nenhuma responsabilidade com Santa Catarina.
Fico indignado, sim, porque sendo parlamentar, representante do povo deste estado, não posso me calar, deputado Paulo Eccel, não posso me calar, sobre tamanha irresponsabilidade de um governador! Nós temos a obrigação e o dever, principalmente nós da Oposição, de denunciar esse tipo de manobra lamentável que termina sempre acontecendo no último dia ou no penúltimo dia de sessão.
Essas pessoas ignoram as emendas parlamentares, ignoram os trabalhos que nós fizemos, ignoram o apelo da sociedade, ignoram o apelo de um próprio prefeito do PMDB, porque o que vale é aquilo que o governador pensa e o que ele quer. E nós não podemos admitir que isso continue acontecendo nesta Casa.
Enquanto estivermos aqui é importante agirmos assim. Infelizmente ou felizmente, o ano que vem será o meu último ano na Assembléia Legislativa, mas enquanto eu estiver aqui quero sempre denunciar esse casuísmo, essa falta de respeito com o povo de Santa Catarina. E o que estamos vendo hoje aqui nada mais é do que isso: a falta de respeito com a vontade daqueles que gostariam de ver cada um de nós sendo homens, deputados responsáveis por seus mandatos, preocupados com este estado, fazendo as emendas as quais gostariam de ver atendidas.
Não adianta mais, prefeito de Canoinhas, fazer apelo aos deputados. O que deveria ter sido feito era um apelo ao sr. governador, à sua base, para que eles fossem mais sensíveis com o senhor e com todos os agricultores de Santa Catarina, o que, infelizmente, não conseguimos.
Nós, deputados da Oposição, não teremos força para derrubar o voto da maioria governista desta Casa. O que nos resta, portanto, é o esperneio, é vir a esta tribuna e perguntar ao governador por que ele quer o orçamento desse jeito, por que ele quer mais de R$ 30 milhões para gastar o ano que vem com os meios de comunicações, para fazer propaganda de suas administrações eleitorais.
É isso que ele quer! E é contra isso que nós temos que falar e usar este microfone, porque é a única arma que temos, deputado Paulo Eccel. E V.Exa., que é o líder de nossa bancada, tem feito muito bem isso. Mas isso não compete apenas a v.exa., por isso fiz questão de me inscrever para ajudá-lo, porque não é possível continuarmos nesta Casa apenas homologando aquilo que o governador quer. Se não temos voto, se somos minoria, temos pelo menos este microfone para falar em alto e bom som para todo o estado de Santa Catarina ficar sabendo que não é esse tipo de política que queremos para nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)