6ª Sessão Ordinária - 01/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores que nos assistem e telespectadores da TVAL, o tema enfocado pelo Deputado Francisco de Assis é de grande importância e de grande relevância, sem sombra de dúvida. Pretendia levantá-lo nesta tarde, mas haverei de dar um enfoque, segundo a minha ótica, na sessão de amanhã.
Quero aproveitar o ensejo para desejar à Deputada Simone Schramm um bom retorno a esta Casa. Já era aguardada a sua vinda, pois tínhamos certeza de que V.Exa. retornaria, para gáudio nosso.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer o registro de um acontecimento que ocorrerá mais tarde, Deputada Odete de Jesus: a posse dos novos Secretários, numa solenidade marcada para as 15h. Na ocasião, tomarão posse os Srs. Secretários: Deputado Federal João Matos, na Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação; Deputado Estadual Gilmar Knaesel, nosso companheiro social democrata, na Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Sr. Bráulio César da Rocha Barbosa, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Deputado Cézar Cim, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
Neste ato, voltará à cena política o competente Parlamentar, que na sua curta passagem aqui por esta Casa teve um bom desempenho, o Deputado Cézar Cim. E lá estarão também tomando posse dois correligionários, o Deputado Gilmar Knaesel e o Sr. Bráulio César da Rocha Barbosa, assim como também o Deputado Federal João Matos. Amanhã, talvez, poderemos fazer um comentário maior a respeito do assunto.
Mas, neste tempo que me resta, quero dar um enfoque muito especial ao novo programa: Política Estadual de Saúde Descentralizada de Santa Catarina, que foi lançado na tarde de ontem.
O Governo do Estado de Santa Catarina está fazendo história. Na área da Saúde, foi lançado um arrojado programa de descentralização. A Secretaria de Estado da Saúde elaborou a sua política estadual de saúde descentralizada. Neste documento estão contidas as diretrizes que ajudarão a área da Saúde a se adequar ao novo momento administrativo estadual, tudo com o intuito de atender, de forma ainda melhor, às necessidades da população.
É um programa ousado e arrojado. Em primeiro lugar, no Eixo 1, está o Incremento no Financiamento Estadual para Assistência na Farmácia Básica. Neste item, há uma previsão para 2005 de R$5.686.000,00 em investimentos.
Depois há o Incentivo à Assistência Hospitalar.
(Passa a ler)
"Com o objetivo de aumentar a eficiência e eficácia do sistema hospitalar no Estado, a Secretaria de Estado da Saúde estará investindo de 10 a 20% do teto do PPI - Programação Pactuada Integrada. O investimento se dá na forma de incentivos financeiros, calculados de acordo com o porte das unidades hospitalares. Com o incentivo, fica assegurada uma receita adicional para as unidades hospitalares que prestam serviços para o SUS - Sistema Único de Saúde. O resultado esperado é a estruturação de uma rede hospitalar qualificada, integrada ao SUS, ao mesmo tempo que possibilitará a modernização das unidades hospitalares."
Para este item, Deputado Antônio Aguiar, há uma previsão de recursos para 2005 de R$20.205.547,00.
E há um detalhe superinteressante no Eixo 3: Ampliação no Número de Leitos de UTI.
(Continua lendo)
"Os leitos serão distribuídos de forma que as regiões mais necessitadas recebam mais. Em 2005 deverão ser investidos neste item R$5.130.000,00 na implantação de novos leitos de UTI."
Convém ressaltar que no Estado de Santa Catarina deveriam existir 585 leitos nas UTIs, mas existem atualmente 433 leitos, havendo, portanto, um déficit de 131 leitos.
(Continua lendo)
"Eixo 4: Redução das Desigualdades Regionais" - e para este item eu peço especial atenção dos Srs. Deputados - "com o Aumento do Número de Consultas e Exames Especializados.
Para aumentar a oferta de serviços de média e alta complexidade em todas as regiões de Santa Catarina e garantir o acesso da população a esses serviços, a Secretaria irá investir neste ano R$12.445.458,93. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, um estudo realizado pela Secretaria apontou as regiões com menor oferta de serviços de MAC - Média e Alta Complexidade.
Os recursos serão liberados para oito macrorregiões, conforme segue abaixo:
Extremo Oeste R$4.150.490,51
Planalto Serrano R$888.075,08
Planalto Norte R$664.990,94
Meio-oeste R$1.509.920,17
Sul R$1.474.918,98
Vale do Itajaí R$1.863.074,24
Nordeste R$926.215,37
Grande Florianópolis R$967.773,65."
Há um detalhe importante, porque quem está ouvindo a leitura rápida que estamos fazendo pode pensar que há algumas regiões com volume maior. Mas há um aporte per capita para as regiões mais carentes e mais necessitadas, como o Extremo Oeste, que está por volta de 6,7%. E aí vem caindo, o Planalto Serrano está com 2,98%, até a Grande Florianópolis, com 1,06%.
(Continua lendo)
Na área da Descentralização de Serviços Especializados, com Investimentos em Ressonância Magnética, "as prioridades são o Extremo Oeste, Planalto Serrano, Planalto Norte/Nordeste e Alto Vale do Itajaí. Os recursos serão aplicados na compra de equipamentos de ressonância magnética, melhorando o acesso da população a esse tipo de exame. Cada equipamento custa entre US$700.000,00 e US$1.200.000,00. Serão investidos mais de R$13.900.000,00 nesta ação."
Portanto, Deputados Rogério Mendonça e Antônio Aguiar, é o Governo do Estado fazendo acontecer. Ontem, prestamos muita atenção no discurso do Governador Luiz Henrique da Silveira. Isso aqui, na área da Saúde, bem demonstra que a descentralização não se resume apenas na implantação das Regionais, mas na eficácia no atendimento e na resposta às demandas da sociedade. E nesse item ligado à área da saúde pública, que é de extrema gravidade, as coisas estão acontecendo bem rapidamente.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Com prazer ouvirei V.Exa., que é da área da saúde!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizar o Governo de Luiz Henrique da Silveira por destinar um aparelho de ressonância magnética ao Município de Canoinhas. Esse é, sem dúvida, o maior investimento na área da saúde nos últimos 50 ou 90 anos de existência daquele Município.
Por exemplo, Porto União é um Município onde o paciente precisa percorrer cerca de 1.000 quilômetros para fazer um exame de ressonância magnética, mas agora ele vai percorrer apenas 50 quilômetros até Canoinhas para realizar o exame. Com o Município de Mafra vai acontecer a mesma coisa. E isso é o quê? É a descentralização.
Está de parabéns o nosso Governador, e eu agradeço em nome do Planalto Norte pelo aparelho de ressonância magnética para o Município de Canoinhas.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte!
Devo dizer ainda, Sr. Presidente, que sou um defensor do SUS. A única medida socializante ocorrida neste País na área da saúde pública nas últimas décadas ou em todos os tempos foi exatamente o SUS - Serviço Unificado de Saúde -, que ganha um reforço com a compreensão, com o espírito público do Governador Luiz Henrique da Silveira, através da Secretaria da Saúde.
Quero cumprimentar o nosso colega Deputado e Secretário da Saúde, Eduardo Cherem, e toda a sua equipe, um corpo técnico de elevadíssimo nível. É por isso que as coisas estão acontecendo. É preciso que tenhamos pessoas competentes, com conhecimento, e é o que ocorre na saúde, pois os técnicos são do ramo, têm conhecimento. Por isso as coisas estão acontecendo.
Portanto, ontem foi um dia muito especial para a história da gente catarinense, porque as medidas tomadas vão diminuir o sofrimento das pessoas que precisavam vir do Planalto Norte e do Extremo Oeste para fazer exame de ressonância magnética. Começam a melhorar as coisas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)