5ª Sessão Extraordinária - 17/05/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos prestigia, telespectadores da TVAL e funcionários deste Poder, ontem, entregamos aqui a Medalha Cruz e Sousa a diversas personalidades catarinenses que prestam serviços no combate ao racismo e à igualdade racial.
O meu homenageado de ontem foi o companheiro Vicente do Espírito Santo, que foi demitido da Eletrosul em março de 1992, onde trabalhava há 17 anos, Sr. Presidente, porque o chefe da sua seção, num determinado dia, disse que pretendia "clarear o ambiente". Ou seja, ele não queria mais um negro trabalhando no seu departamento e acabou demitindo o companheiro naquela oportunidade. Em 1995, depois de muita luta na Justiça Federal, ele foi reintegrado na empresa. Portanto, este episódio mostra claramente que o racismo ainda permeia muito forte no nosso País.
Outra questão que quero abordar é a honra de ter recebido a comenda, no dia 13 de maio, no Hotel Tannenhof, entregue pelo Instituto Afrobrasileiro de Joinville, em virtude do trabalho que venho fazendo pela igualdade racial, desde o tempo em que era Vereador na cidade de Joinville.
Também, naquela oportunidade, tivemos a homenagem a José Vicente, Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, de São Paulo - único Reitor negro em nosso País -, que fez um excelente discurso a respeito do racismo e de como evitar que ele continue imperando entre os nossos povos, para permitir que seja estabelecida a igualdade racial e social com relação ao negro, essa grande vítima da nossa sociedade.
Outras pessoas que trabalham em prol da causa negra em Joinville também foram homenageadas.
É importante destacar que vale a pena lutar para acabarmos com a desigualdade social. Temos que lutar para que os negros se tornem iguais aos brancos, em todos os aspectos.
Com este objetivo, dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 0482/2003, que dispõe sobre a instituição de Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade e de Inclusão Racial no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
O projeto tem como objetivo, Sr. Presidente, o cumprimento, no âmbito deste ente federativo, dos preceitos constitucionais e demais normas que proclamam a igualdade racial e a valorização da população negra e afrodescendente, bem como do combate ao racismo e à discriminação.
Este projeto, infelizmente, está nesta Casa desde 2003 e já foi alvo de diversos pedidos de vista. Alguns dos nobres Deputados pediram vista e apresentaram um relatório do pedido de vista contrário a esse projeto - pelo que me lembro o Deputado Herneus de Nadal foi um deles, bem como o Líder de Governo, Deputado João Henrique Blasi. E estranho muito isso, porque o discurso de ontem do Deputado João Henrique Blasi apontava justamente para colocar em prática esse tipo de projeto, mas na hora de botar no papel, no seu relatório, ele preferiu votar contra o projeto de minha autoria.
Mas quero pedir aos nobres Pares que possam olhar com carinho a proposta que este projeto carreia e que possam garantir a sua aprovação o mais rápido possível, já que se trata de um projeto que está nesta Casa desde 2003. Portanto, é importante que seja aprovado para que o negro tenha mais direitos do que tem atualmente em nosso Estado.
O nosso projeto prevê também que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades e garantir a todo cidadão brasileiro, independente da cor da pele, a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seus valores éticos, culturais e religiosos.
Outra questão que o projeto aborda, que é a parte mais importante do projeto, no meu entendimento, é a inclusão no currículo escolar da Rede Estadual de Ensino, inclusive supletivo, nas disciplinas de história, geografia, filosofia, sociologia e educação artística, o ensino relativo ao estudo do negro na formação socioeconômico-cultural brasileira e do Estado de Santa Catarina, bem como da história e cultura africanas.
Por que incluir esse artigo no projeto? Justamente para garantir que as nossas crianças desenvolvam dentro de si um processo anti-racismo, a partir de suas avaliações da importância dos seus coleguinhas negros de sala de aula e da importância do trabalho que o negro fez para o desenvolvimento socioeconômico deste País, que não foi pequeno e que custou muito aos negros escravizados naquela época.
Uma outra questão que o projeto aborda é a publicidade institucional, que deveria contar com pelo menos 20% participantes da raça negra. Outra, Sr. Presidente, é a questão do Poder Executivo promover anualmente, com o apoio de emissoras de rádio e de televisão, programas educativos e amplas campanhas publicitárias de combate ao preconceito e à discriminação racial e de valores de diversidade étnico-racial.
É necessário resgatar a importância que o negro teve, não só para a economia brasileira, porque era ele que trabalhava, que produzia, efetivamente, para o País como um todo - sócioeconômico, político e desenvolvimento social. O negro foi fundamental para que o nosso Brasil se desenvolvesse e crescesse da forma como cresceu naquela época para se tornar o grande País que é hoje.
É importante dizer também que sem o negro o País estaria bastante atrasado, não teria o avanço tecnológico que tem hoje, não teria as riquezas que produz, pois o negro foi fundamental para o desenvolvimento dessas riquezas com o seu trabalho. E não é justo que quem ajudou a construir a riqueza do País fique de fora, ou seja, discriminado, desvalorizado ou ignorado.
É muito comum o cidadão dizer que não é racista; qualquer brasileiro se for interrogado diz que não é racista. É muito comum, de repente, no seu terreno, na sua residência, por trás de sua cerca, de seu muro, quando encontrar um garoto negro, de imediato imaginar que ele está ali para roubar ou para fazer alguma coisa contra a sua família. E dizemos que não somos racistas. Enquanto carregarmos esse tipo de sentimento seremos racistas, sim! Por isso temos que nos livrar totalmente desse tipo de sentimento. Agora, se no lugar daquele menino negro encontrar um menino de cabelos louros, certamente o pensamento não será o mesmo.
Temos que lutar com força e determinação se quisermos reverter a situação; temos que fazer com que as leis sejam aplicadas, utilizadas. Existe, inclusive, um decreto assinado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso garantindo uma série de direitos aos negros, mas até hoje não foi colocado em prática. Precisamos lutar para que esses direitos sejam colocados em prática o mais rápido possível.
Sr. Presidente, quero aproveitar para abordar a questão da audiência pública que teremos amanhã aqui nesta Casa, quando contaremos com a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para discutir o caso Marcucci e a troca de Comando da Polícia por três vezes.
Convido, desde já, os policiais civis e militares, o pessoal da Aprasc e o Sindicato da Polícia Civil para participarem desta audiência, para que possamos, aos poucos, resolver os problemas de criminalidade neste Estado, e buscar soluções para os problemas que surgem na Polícia Civil ou na Polícia Militar.
Precisamos também saber como ficará a segurança de Joinville a partir da conclusão dos trabalhos realizados pela força-tarefa, e como ficarão os assaltos e roubos, que têm sido constantes, principalmente roubos de veículos. E que não tem tido resultados positivos por parte de ações das Polícias daquela cidade.
É importante esta audiência no sentido de garantir que a segurança de Santa Catarina seja bem discutida, a miúdo, até porque tivemos uma pesquisa recente que publicou como sendo Joinville a segunda cidade com baixa criminalidade do País. E isso, para nós que vivemos lá, não convence. Não sentimos que haja segurança naquela cidade. Sentimo-nos inseguros por conta dos inúmeros assaltos, arrombamentos e outros tipos de crimes bastante comuns em cidades do porte de Joinville.
O crime organizado que costuma vir de Curitiba para Joinville, com arrastões de criminalidade na cidade, deixa grande número de joinvilenses no prejuízo, e depois volta para a sua cidade de origem sem serem abordados por qualquer policial, sem serem detidos ou impedidos de cumprir com os objetivos, quais sejam, o de fazer crescer o índice de criminalidade em Joinville.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)