10ª Sessão - 02/02/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Na Comissão de Finanças, este Deputado exarou parecer favorável à prorrogação desse contrato por prazo determinado.
Gostaria de fazer uma solicitação a esta Casa, bem como aos Srs. Deputados da ala do Governo, no sentido de que essas prorrogações não voltassem a acontecer, porque já prorrogamos em 2003, em 2004 e em 2005.
Quero dizer a V.Exa. que é uma prorrogação esquisita, porque só se prorroga o que não venceu e nós estamos cansados de prorrogar o que já venceu. Esse contrato, porque acho justa a necessidade do serviço, já venceu no dia 31 de dezembro de 2004, o projeto só entrou este ano, nesta convocação extraordinária. E nós estamos decidindo, hoje, 02 de fevereiro, retroagindo a prorrogação a 1º de janeiro, para permitir que esses funcionários provisórios possam receber um salário justo.
Por isso faço este apelo, muito veemente, Sr. Presidente, para que no futuro não se tenha uma posição contrária à que estou tomando hoje de votar favoravelmente e para que nesse exercício de 2005 se faça efetivamente um concurso público, a fim de serem preenchidas as vagas dos contratos que foram prorrogados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)