12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de hoje, o Líder do PP fez, desta tribuna, uma série de colocações sobre as inverdades que vêm sendo noticiadas pelo atual Governo.
Eu gostaria, neste momento, de acrescentar mais duas. Está sendo veiculada na televisão uma matéria sobre a merenda orgânica, como sendo uma ação deste Governo. A Deputada Simone Schramm, que foi Secretária Adjunta da Educação do Governo passado, sabe muito bem que a merenda orgânica foi implantada na administração anterior.
Além disto, também esqueceram de um trabalho muito bem feito no Governo passado, que foi o levantamento do Índice de Desenvolvimento Social e Econômico de todos os Municípios de Santa Catarina. Hoje, esse levantamento não está sendo utilizado e no futuro isto acarretará um prejuízo muito grande, quando se quiser planejar o desenvolvimento dessas células que estão mais atrasadas.
(Passa a ler)
"Gostaria de dizer que no ano passado, em pronunciamento feito nesta Casa, procurei demonstrar que o desenvolvimento do Estado não se concretiza com um fato isolado; ele é o resultado de uma série de iniciativas econômicas e sociais que se consolidam nos Municípios e que a partir daí repercutem como um fenômeno estadual, beneficiando todos os catarinenses.
Eu dizia, naquela oportunidade, que a prosperidade de um Estado ou de um País não pode ser observada apenas sob a ótica da macroeconomia, ou seja, pela avaliação dos grandes indicadores que a integram. Ela precisa ser observada a partir de cada uma das células de compõem o Estado, vale dizer, de cada Município.
Santa Catarina tem Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) equivalente aos de países do primeiro mundo. Mas tem também Municípios com índices semelhantes aos dos países mais pobres do mundo. Como os Municípios mais ricos são também os mais populosos, o índice final do Estado mascara uma posição que não reflete a realidade de um número considerável de Municípios.
É obrigação do Estado buscar o desenvolvimento harmônico de todos os Municípios, especialmente dos mais carentes. À vista dessa convicção, apresentei indicação, aprovada pelo Plenário, sugerindo ao Governo do Estado a instituição ou a designação de um órgão da administração estadual, que teria como atribuição apoiar o planejamento municipal daqueles Municípios com menores Índices de Desenvolvimento Social - IDS.
Daquela indicação não recebi sequer uma resposta e nem tomei conhecimento de ações do Governo do Estado capazes de fortalecer as estruturas municipais voltadas ao planejamento local. Contrariamente aos objetivos daquela indicação, tomei conhecimento, isto sim, de que instrumentos de planejamento instituídos pela administração anterior, como, por exemplo, o cálculo do IDS, fora abandonado. Isto significa que, para o futuro, não será possível sequer comparar o grau de desenvolvimento entre os diferentes Municípios do Estado.
Passado um ano, é forçoso que o Governo do Estado reconheça que a tão decantada descentralização através das 29 Secretarias Regionais de Desenvolvimento não alcançou o objetivo de fortalecer as estruturas locais de planejamento harmônico de todos os Municípios do Estado.
Não será transferindo recursos estaduais para os Municípios construírem pontes, escolas, delegacias de polícia ou pavimentar ruas que se alcançará esse mesmo objetivo.
O desenvolvimento local somente será alcançado quando as estruturas locais, quer públicas, quer privadas, estiverem capacitadas a orientar e a conduzir iniciativas sócio-econômicas que efetivamente elevem os padrões econômicos e sociais da respectiva população.
Desenvolvimento econômico não é algo que se impõe de cima para baixo e nem acontece pelo simples ingresso de recursos. Se fosse assim, os povos do Oriente Médio, detentores das maiores reservas de petróleo e dos maiores ingressos de divisas do mundo, seriam os povos mais desenvolvidos do Planeta.
A grandeza econômica e social de Santa Catarina não é resultante apenas dos grandes empreendimentos econômicos. Ela é resultante, sobretudo, das milhares e milhares de microiniciativas econômicas que, diariamente, são implementadas nos Municípios. Mas o que se nota ultimamente é que nos pequenos Municípios essas iniciativas são cada vez mais escassas. É aí que a ação do Governo do Estado precisa fazer-se presente, seja estimulando novos empreendimentos econômicos, seja capacitando as estruturas locais para gerir esforços e recursos voltados ao desenvolvimento local.
Na campanha de 2002, o atual Governador do Estado lançou o desafio da deslitoralização, deixando claro que a ação do seu futuro Governo voltar-se-ia primordialmente para o interior do Estado. Na prática, não foi isso que aconteceu. O Orçamento da Secretaria Regional de São José, por exemplo, que abrange uma das áreas mais ricas e desenvolvidas do litoral catarinense, eqüivale a soma dos Orçamentos das Secretarias Regionais de Campos Novos, Videira, Caçador, Curitibanos, São Joaquim e Palmitos.
Contrariando o discurso oficial, mais uma vez, os Municípios mais carentes do Estado foram preteridos em favor dos mais ricos. Parece claro que não será com iniciativas dessa natureza que Santa Catarina manterá a sua privilegiada posição de Estado da federação com os menores índices de desigualdades econômicas e sociais."
Gostaria aqui também de relatar um episódio que aconteceu por iniciativa do Governo anterior, sobre a Bacia Hidrográfica de Laguna, principalmente de Laguna e Imaruí. Naquela oportunidade, o Governo do Estado procurou criar para os pescadores colônias que produzissem os camarões em cativeiro.
Hoje o que está havendo é a especulação e a exploração por aqueles que mais podem. E aqueles pescadores que ficaram lá a vida toda, por várias gerações, hoje estão sendo postergados e são empregados sem carteira assinada. E é isso o que gera as desigualdades principalmente nesses Municípios mais pobres de Santa Catarina, como é o caso de Imaruí.
Portanto, convoco todos os Parlamentares para que cada um, com sua potencialidade, procure trabalhar no sentido de recuperar isso. Já que representamos toda Santa Catarina sem o Plano 15, nós precisamos ficar alertas para diminuir essas desigualdades que existem em nosso Estado. Só assim faremos de Santa Catarina um Estado vencedor e forte, como tanto precisamos e merecemos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)