12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, imprensa falada e televisionada, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é o fato de manifestar o meu apoio à greve dos funcionários da Polícia Federal. E creio que não estou sozinha nesta posição, porque os Parlamentares desta Casa são pessoas muito comprometidas com a justiça.
Ontem estive lá, porque fui convidada, participando de um ato público que aconteceu simultaneamente em todo o território nacional, e que ocorreu em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal de Santa Catarina, onde um bolo foi servido para lembrar o aniversário de oito anos do descumprimento da Lei nº 9.266/96.
Imaginem, Srs. Deputados, que uma lei é sancionada, mas fica na gaveta, no papel?! Nada se faz? A lei foi sancionada há oito anos e ainda não foi cumprida!
Estou apoiando esse movimento de cabeça erguida porque a causa é justa! Esses policiais trabalham no combate ao crime e à corrupção, guarnecendo o nosso Brasil, expostos à violência. Muitas vezes, até o dinheiro para as munições e para o abastecimento das viaturas tiram de seu próprio bolso!
Srs. Deputados, elas não estão pedindo aumento salarial, quero frisar mais uma vez! Estão pedindo apenas o cumprimento de uma lei! Esses policiais apenas querem o cumprimento da lei, nada mais! A lei já foi aprovada e ela garante salário digno a todos os agentes de nível superior que ainda estão recebendo como nível médio.
Para que os senhores saibam, é exigido curso superior. Eles vão para uma faculdade, investem nos estudos, em materiais, pagam caro, pois sabemos que é muito difícil fazer um curso superior, e ainda não são reconhecidos. Não entendo este Brasil!
Por isso, estou dando entrada a uma moção de repúdio à Portaria nº 216, baixada pelo Sr. Ministro da Justiça, que aponta os líderes sindicais como baderneiros. Não aceito isso! Estive lá, Deputado Narcizo Parisotto, e não vi baderna alguma! Vi, sim, um grupo muito organizado fazendo uma greve pacífica.
Essa portaria determina que os pontos sejam cortados, que as armas e os coletes dos policiais sejam recolhidos e os telefones sejam grampeados. Isso é o que nos causa revolta, que dá um nó na nossa garganta! Como a lei não é cumprida, para chamar atenção, manifestam-se sobre isso fazendo greve!
Eu, como professora da rede pública, muitas vezes também entrei nos grupos grevistas, porque para que alguém nos enxergasse tínhamos que chamar atenção!
Vejo que esses policiais federais, Sr. Presidente, apenas querem o cumprimento de um lei, um direito adquirido. E esses policiais se sacrificam enfrentando, muitas vezes, certas privações e não ganham o que merecem.
Acredito que a reivindicação é muita justa, e esta Deputada, do Partido Liberal e Presidente da Comissão dos Direitos e Garantias Fundamentais de Proteção à Família e à Mulher, nesta Casa, abraça esta causa de cabeça erguida porque sabe que é de direito, porque a lei que lhes garante isso, infelizmente, não é cumprida.
Sr. Presidente, daqui a pouco darei entrada a uma moção a ser apreciada pelos Srs. Deputados, porque uma das classes de maior credibilidade no nosso Brasil é a dos policiais federais, assim como a do Corpo de Bombeiros, que faz um papel brilhante, que não têm horário para trabalhar e não é reconhecida como merece. Há também o problema da minha classe, a dos professores. Muito deles trabalham com o estômago vazio porque fazem 60 aulas/hora. Eu sei porque tenho 21 anos de experiência no Magistério. Os professores, infelizmente, não são reconhecidos como devem.
Quero ainda salientar também que as tarifas sobem todos os dias. A conta de energia elétrica todos os meses vem com aumento, bem como a da água e a do telefone. E o material escolar para os nossos filhos têm que ser comprado porque não vem de graça às nossas casas!
A mensalidade da escola tem que ser paga para quem quer ensino de qualidade. Tem que se pagar consulta de médico particular porque muitas vezes a Unimed não cobre ou tem-se que esperar um ou dois meses para conseguir uma consulta.
Não podemos admitir isso, Sr. Deputados! Ontem foi o Dia do Consumidor. O que o consumidor tem para comemorar? Despesas e mais despesas?
Por isso venho à tribuna dizer que enquanto tivermos causas justas para defender, sempre estaremos aqui, porque esperamos deste País, deste Estado e dos Municípios justiça.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)