74ª Sessão Ordinária - 13/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos assistem, imprensa, sem entrar no mérito da questão, indiscutivelmente, dentre os movimentos sociais existentes neste País, o Movimento dos Sem-Terra, o MST, é o mais organizado, o mais bem estruturado e o mais valente.
Eles adotaram a praxe de recorrer a esse expediente que foi condenado por V.Exa. aqui para pressionar o Governo. Há quem diga aqui que exista até um entendimento, porque a burocracia no Poder Central é tão draconiana que na lentidão das suas ações força a sociedade a recorrer a outros expedientes.
E é evidente que tem razão V.Exa. Por outro lado, o estado de direito democrático só o é se as decisões da Justiça forem respeitadas, porque senão ele passa a ser qualquer coisa.
É claro que sou um defensor da reforma agrária. Nós adotamos o caminho mais difícil para realizá-la no Brasil.
A reforma agrária é um processo revolucionário, teria que ter acontecido. E aí está essa história de sobressaltos, de sustos, de desconforto, essa coisa toda. Mas uma coisa é certa: de um lado um movimento bem estruturado e corajoso, que não irá recuar; ele tem, estrategicamente, os seus recuos. Por outro lado, aquilo que disse V.Exa.: a Justiça ou é ou não é.
É uma coisa complicada, mas eu me preocupo com o estado de direito democrático que passa a sofrer alguns arranhões quando as instituições não funcionam como deveriam funcionar.
Mas o meu propósito, Sr. Presidente, nesta tarde, não é falar sobre este assunto, eu só fiz uma espécie de despretensiosa complementação.
Eu quero falar é da greve dos bancários, da insensibilidade das instituições que auferem lucros astronômicos e encontrar uma saída, uma solução para o movimento paredista.
Lá se vão 29 dias e os bancos ainda estão em greve! Para quem é sindicalista (eu já estive dos dois lados), existe a greve política, porque precisa fazer coro e disponibilizar pessoas até para fazer campanha política, o que não é o caso do pessoal dos bancos, pois é totalmente reivindicatória.
Eu quero condenar pela insensibilidade, as pessoas, que em outros tempos ousavam ajudar para fortalecer os movimentos reivindicatórios. Hoje ficam indiferentes, por certo apostando na morte por inanição o movimento reivindicatório, apostando no enfraquecimento dos sindicatos, das organizações dos trabalhadores. Isso é condenável!
Por outro lado existem prejuízos para a sociedade, os desconfortos. Não vou falar quanto aos prejuízos para a economia porque as pessoas que exercem atividades econômicas têm acesso a outras instituições financeiras. Mas, por ser o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal instituições públicas, com maior poder de disponibilização de recursos, de igual forma também tem prejuízo o setor produtivo, sim!
É de causar espécie a qualquer cidadão que já acompanhou, como disse, que teve experiência nos dois lados, como é o meu caso, de fazer greves e parar fábricas, reivindicar e voltar ao trabalho, e por outro lado dirigir uma empresa pública, estatal, e tomar duas greves pela frente - uma, reivindicatória e a outra, tenho minhas dúvidas, se era tão reivindicatória.
O meu objetivo nesta tarde é condenar pela insensibilidade aqueles que agora estão do lado do mando, do poder, de não sentar para negociar, para encontrar uma saída, para apresentar uma contraproposta, porque para os sindicalistas, nos dias de hoje, a pior coisa que pode existir é um dissídio, que não raras vezes retira direitos antigos, conquistados a duras penas.
O que querem os trabalhadores das instituições financeiras? Eles querem uma negociação, uma saída, mas estão sendo embretados até que o TST julgue o dissídio. Com certeza, absoluta, não erro em afirmar, não só não conseguirão, Srs. Deputados, os seus pleitos, como ainda poderão perder conquistas já havidas.
Por isso é imprescindível que retomem as negociações, tanto os donos do Banco do Brasil, como os donos da Caixa Econômica Federal, porque penso que agora são donos, para encontrar uma saída para esse impasse.
Vejam bem, Srs. Deputados, não estou incorrendo em exageros no julgamento do dissídio coletivo: ou estou muito enganado ou as coisas mudaram nas últimas horas. Os empregados ainda perderão conquistas pretéritas.
Por isso é imprescindível que retorne as negociações e que encontrem uma solução para o impasse. Eu não entendo por que da insensibilidade. Estiveram todos juntos num passado não muito distante! Por que não sentam hoje para conversar, para se entenderem?
Eu sei disso porque já estive dos dois lados. Para governar é preciso fazer cara feia, às vezes até fingir que esqueceu de alguns compromissos do passado. Lamentavelmente é assim! Como já disse daqui da tribuna, principalmente no episódio do salário mínimo, que não queria estar na pele do Presidente Lula naquela oportunidade. Ele, que lutou tanto por um salário maior para o trabalhador brasileiro, não podia, não tinha como concede-lo naquele momento! Imaginem o sofrimento dele.
Agora, entre essa situação vivida pelo próprio Presidente da República e a falta de sensibilidade de hoje, eu até vou mais além: é demonstração de que não estavam suficientemente preparados para o exercício do poder!
Sentem, conversem, encontrem uma saída. Eu não tenho dúvidas de que o movimento paretista reivindicatório quer uma solução, porque os empregados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal querem voltar ao trabalho, mas não querem voltar desmoralizados, e de igual forma não querem também o dissídio coletivo! O dissídio coletivo hoje tira do trabalhador.
Era esse, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o registro que queria fazer nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)