80ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, amigos que nos assistem e nos acompanham pela TVAL, imprensa falada, escrita e televisada.
(Passa a ler)
"Sr. Presidente, hoje quero usar esta tribuna para agradecer ao Governador do Estado por sancionar mais um projeto de autoria desta Parlamentar, em defesa do consumidor.
O Projeto de Lei 3.178, de 2003, obriga os estabelecimentos comerciais a divulgação, de forma visível, nas prateleiras, das datas de validade dos produtos em promoção."
Srs. Deputados, nós entramos com este projeto visando à proteção ao consumidor. Tivemos o apoio dos nossos colegas Parlamentares, que olharam com bons olhos para este nosso projeto. Nós tivemos, nesta Casa, a sua aprovação, sendo também sancionado pelo nosso Governo do Estado.
(Continua lendo)
"Entendo que ao transformar este projeto em lei (Lei nº 13.098, de 1o de setembro de 2004), o Estado de Santa Catarina dá um passo à frente na luta pelo respeito ao consumidor.
Fico feliz, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que este projeto tenha ganhado destaque na mídia sendo manchete no noticiário do Bom Dia Santa Catarina, de hoje, veiculado pela RBS TV, dada a relevante em defesa do consumidor catarinense.
E que seja divulgada, sim, a clara intenção que temos como Parlamentares, e em particular como Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, desta Casa, em defender os direitos dos cidadãos."
Nesta Comissão nós temos brilhantes Parlamentares que participam conosco, como o Deputado Dionei Walter da Silva, vice-Presidente desta Comissão, a Deputada Ana Paula Lima, que também é membro desta Comissão, e demais Parlamentares que não se fazem presentes para receberem este parabéns.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Gostaria de cumprimentá-la e dizer não só a V.Exa., como a todos os Srs. Deputados que aqui se encontram e a toda a sociedade catarinense, que hoje de manhã fiquei feliz, fiquei orgulhoso de ver o projeto de V.Exa. ganhar destaque em nível estadual, no Bom-Dia Santa Catarina.
Eu me senti mais seguro, e não sei se foi nesta oportunidade, mas foi pela manhã que eu ouvi, também, o termo que bem se apropria da situação: quando a promessa é demais o santo desconfia. Se a oferta é muito chamativa, muito convidativa, interessante demais, ela foge da regra, o consumidor tem que tomar muito cuidado, pois alguma coisa está acontecendo.
Ninguém coloca um produto na prateleira para vendê-lo, transferi-lo ao consumidor por um preço irrisório. Então, tem que se tomar cuidado.
Evidentemente que esse produto não tem a venda proibida, porque o prazo de validade ainda não se exauriu, e determinados produtos não passam a causar danos à saúde pelo simples fato de ter o prazo de validade vencido. O biscoito, por exemplo, quando perde o prazo de validade perde a maior característica dele que é a condição de crocante, mas não vai matar ninguém.
Mas às vezes esse produto está com o prazo de validade próximo a se vencer e o consumidor leva para casa, e se não consumi-lo imediatamente, além de perder os valores que desembolsou, vai correr um grande risco de ter a sua saúde ulcerada, como também daquelas pessoas que com ele vivem.
Então, queria deixar aqui registrado, mais uma vez, do orgulho que tive em ver, hoje, pela manhã, essa reportagem. Pena que V.Exa. não se fez presente. Era Autora do projeto e merecia estar lá presente.
Mas o que importa para nós é que se faça boas leis; o que importa para V.Exa. é que fez uma lei de cunho social, de relevância social, de alto alcance do consumidor. E é importante também para nós que V.Exa. é Deputada e que nós fizemos parte desta legislatura que tem trazido benefícios à comunidade. E os consumidores de Santa Catarina certamente estão felizes, estão agradecidos a V.Exa. e a todos nós que aprovamos este projeto em que V.Exa. é Autora.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, Deputado Líder do PDT Cézar Cim, pelas suas considerações.
(Continua lendo)
A partir de então o consumidor conta com mais um instrumento a seu favor, haja vista que todos os estabelecimentos comerciais que vendem gêneros alimentícios, ao fazerem promoções dos mesmos, a partir de agora são obrigados a cumprir esta lei.
O consumidor que se sentir lesado poderá recorrer aos seus direitos e os supermercados e estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei serão multados.
Também quero dirigir uma palavra de carinho a todos os servidores desta Casa pelo brilhante trabalho que têm feito, como também aos nossos assessores dos gabinetes. Eu quero parabenizar toda a assessoria dos gabinetes, todos os funcionários públicos desta Casa pelo Dia do Funcionário Público, bem como a todos os funcionários estaduais que ao longo dos anos tanto têm ajudado com o seu trabalho e dedicação na construção do Estado de Santa Catarina, que é considerado um dos exemplos do Brasil de seriedade, competência e crescimento econômico."
Que todos os funcionários públicos recebam os meus abraços, o meu carinho, porque também faço parte desse grupo. Também sou uma funcionária pública, sou professora, com muita alegria, e nós sempre temos que, no papel de funcionário público, tratar muito bem todas as pessoas, independente de cor, de credo, de qualquer classe. Este é o nosso papel de funcionário público.
Devemos tratar bem as pessoas nos hospitais. Inclusive, na minha primeira legislatura, eu entrei com um pedido para que fosse realizado um curso de humanização para os funcionários dos hospitais, porque num certo hospital as pessoas estavam sendo muito maltratadas. E esta Deputada entrou com um pedido para que fosse realizado um curso de humanização. E, graças a Deus, foi realizado esse curso.
Então, nós no papel que desempenhamos como funcionário público, temos obrigação de tratar todas as pessoas com carinho. Nós temos que tratar todo o nosso próximo como nós gostaríamos de ser tratado. Não importa se a pessoa é pobre, se a pessoa é dessa classe, é daquela religião. Não importa. Todos são filhos de Deus, todos têm que ser tratados com muito respeito.
Sr. Presidente, parabéns, porque V.Exa. é também funcionário público.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)