78ª Sessão Ordinária - 26/10/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, companheiros da TVAL, a minha presença na Tribuna é para contrapor a argumentação despendida pelo brilhante Parlamentar, meu colega e amigo Deputado Joares Ponticelli.
O Deputado Joares Ponticelli é brilhante, é verdade, não nego, e nutro por ele muito respeito, mas, às vezes ele se empolga tanto que acaba incorrendo em equívocos lamentáveis.
Fazer denúncia é atribuição do Parlamentar. Já fui da Oposição durante muito tempo. Já fiz muitas denúncias, mas denunciar, julgar e condenar não é atribuição do Parlamentar. Denunciar, sim, mas o ato de julgar e condenar, a menos que estabeleçamos um foro especial, precedido de procedimentos regimentais e constitucionais para tal. Esta Casa até pode fazer, mas não no rito normal, não no discurso. E aí, por mais brilhante que seja o Parlamentar, ele acaba comprometendo o seu raciocínio e o seu recurso de oratória.
Condenar, denunciar o Governador pelo ocorrido no episódio do envolvimento da Polícia Militar ou de um caminhão da Polícia Militar (eu estava viajando e ouvi pela imprensa), com a devida vênia, não vou recorrer aos adjetivos que me vem à mente porque não quero baixar o nível...
O Governador não sabia e sabemos que Sua Excelência não sabia! Se o Governador tivesse conhecimento prévio isso teria sido evitado. E de igual forma, se o candidato, que é mais vítima do que outra coisa, tivesse conhecimento prévio, teria evitado. Isso foi uma armação leviana, recorro a colocações que ouvi. E se não foi uma armação leviana há que se responsabilizar, através de sindicância. Esse procedimento o Governador já determinou ao Secretário da Segurança.
Portanto, é uma grande diferença entre dizer, e foi um monólogo, porque falou o meu prezado e inteligente colega, Deputado Joares Ponticelli sem nenhum aparte, limitamo-nos a ouvi-lo, e ele é brilhante, não nego seus talentos, e acusar o Governador como cúmplice e como culpado.
Desculpe-me esse Colega, mas maculou o seu discurso, que poderia ter sido bem melhor. Resvalou no excesso da retórica ao dizer que o Governador é culpado. É um absurdo essa afirmação! E como muitas pessoas estão nos vendo, não pode ficar uma versão que não é verdadeira como tal.
Estou aqui para repor os fatos, pois é atribuição do Deputado. Ele é competente, inteligente para fazer denúncias, não nego, reconheço no Deputado Joares Ponticelli seu talento para tal, mas entre isso e querer responsabilizar o Governador, como fez, há uma grande diferença.
Com relação à questão do candidato, imagino a situação dele, o que deve estar passando, e não vou me aprofundar neste debate.
Participamos de uma reunião com o Presidente da Assembléia e em cumprimento aos ditames da lei, assumimos o compromisso de não usarmos a tribuna deste veículo importante, que leva aos catarinenses os trabalhos dos Parlamentares desta Casa, para favorecer "a" ou "b" numa campanha eleitoral.
Participei da reunião, mas não precisava participar, porque conheço a lei.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Quero parabenizá-lo pela clareza, pela lucidez com que trata um tema tão importante. Comungo com V.Exa. de que se o Governador soubesse não permitiria que isso acontecesse, assim como o candidato.
Tenho uma preocupação, Deputado Francisco Küster, depois de apurado os fatos, será que apenas os policiais, aqueles que foram ordenados a fazer o trabalho serão punidos?
V.Exa. está fazendo a defesa com muita clareza. Comungo do seu pensamento, que deixa claro que de fato aconteceu, que têm culpados. Agora, a minha preocupação é se depois de apurados os fatos, de quem será a responsabilidade. Será que apenas os soldados que estavam lá, com certeza a mando de alguém, serão punidos ou acima deles outros pagarão, pois normalmente a corda estoura no lado mais fraco.
Quero que se faça justiça, assim como V.Exa. está fazendo com o Governador. Com certeza o Governador não sabia desse fato, mas não pode apenas os policiais serem punidos.
V.Exa., que faz parte do Partido que está envolvido, deve tomar o cuidado e falar para os seus Companheiros para levarem em conta que as pessoas que estavam ali são pais de famílias e merecem ser respeitados, porque, com certeza, não são os únicos culpados nesse processo.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Concordo com V.Exa. e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Deputado Francisco Küster, esta Casa sempre tem se curvado à eloqüência, à competência, à capacidade e à honestidade do Deputado Joares Ponticelli, mas nesta oportunidade ao tentarem incriminar o Governador que estava viajando, de não levarem em consideração que o grande prejudicado seria o próprio candidato, o Deputado Joares Ponticelli cometeu um equívoco muito grave e tirou a beleza, a eloqüência do seu discurso.
Sou solidário com V.Exa., com o Governador e com o candidato, que é o maior prejudicado. V.Exa. foi muito feliz nessa colocação, como aliás é próprio de sua pessoa.
Evidentemente que a sociedade catarinense precisa tomar conhecimento, para não imaginar que o Governador esteja compactuando, esteja sendo cúmplice de uma atitude que evidentemente qualquer catarinense vai repudiar.
Agora, do repúdio a essa atitude até a responsabilidade do Governador, que não estava no País, é falta de critério, é falta de seriedade. E isso nós temos que combater, como vem fazendo V.Exa.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. e, de igual forma, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quero saudar o Deputado Ronaldo Benedet, Secretário da Segurança, responsável pela difícil tarefa de assegurar segurança à sociedade.
Antes de encerrar quero colocar que eu poderia dizer que o Deputado Joares Ponticelli ocupou a tribuna para caluniar o Governador do Estado, mas eu acho que não foi essa a intenção. Ele se empolgou com a eloqüência do seu discurso. Por isso eu não ouso dizer que ele veio à tribuna para caluniar o Governador.
Concordo também com o que disseram aqui que o candidato foi a maior vítima, o prejuízo é dele e isso cheira, sim, a armação. Eu li nos jornais uma afirmação do inteligente Deputado Celestino Secco que, com bastante antecedência, tomaram conhecimento.
Por isso, é bom que a sociedade julgue os atos e os fatos para no dia das eleições promover o veredicto popular.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)