49ª Sessão Ordinária - 03/08/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentá-los e fazer uma saudação muito especial ao Deputado Manoel Mota pela passagem do seu aniversário, desejando paz, saúde, felicidade e êxito nos seus projetos de vida. Esse eminente Parlamentar que representa com muita dignidade o Sul do Estado de Santa Catarina.
Quero saudar os colaboradores da Casa neste retorno às atividades parlamentares neste segundo semestre, às pessoas que nos assistem nesta tarde, à imprensa e a todos que de uma forma ou de outra colaboraram para o bom funcionamento desta Casa.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero voltar à carga de assunto que foi alvo de um pronunciamento nosso antes do recesso e também de um requerimento de cobrança em torno das responsabilidades governamentais com relação às nossas rodovias.
A situação é de verdadeira calamidade, de total abandono, Sr. Presidente, e quero aqui dizer que não vou culpar o Presidente Lula, não vou culpar o PT, mas tenho o dever, perante os meus eleitores, de responsabilizar o Governo Federal, porque ele não está dando uma destinação para os R$23 bilhões arrecadados em dois anos, com a contribuição denominada Cide.
Foi criado esse artefato de arrecadação para alavancar recursos e com isso recuperar as nossas rodovias, um patrimônio literalmente abandonado, destruído. Isto é infra-estrutura, Srs. Deputados! E sem essa infra-estrutura, não teremos condições para que o progresso possa acontecer e as mercadorias transitarem pelas nossas estradas.
Enquanto os turistas e até os cidadãos comuns não puderem transitar pelas estradas, o progresso está literalmente comprometido. E não quero ouvir que é culpa de Fernando Henrique Cardoso, podem até culpar o Governo passado porque descuidou, mas personalizar é um debate que não soma nada.
Temos que cobrar do Governo Federal providências urgentes. É um verdadeiro caos e repito, mais uma vez, que a BR-116, de Santa Cecília à Mafra, no trecho da Serra do Espigão até Residência Fuck, é um risco de vida total. Transitar ali na serra é um risco total!
A BR-116, hoje, está totalmente abandonada, com raras exceções trafegáveis. Por exemplo, de Santa Cecília a Lages está razoável, mas dali para frente está um caos.
Não vamos falar do trecho da BR-282 entre Lages a Campos Novos, porque ali tem caveira de burro enterrada, mas vamos falar de Lages a Florianópolis, por exemplo, de Alfredo Wagner a Águas Mornas, ou, melhor dizendo, o trecho do Restaurante Batistella até o V8 está em péssimas condições.
Dizem que é uma rodovia delegada ao Estado, mas entendo que o Estado deve devolver urgentemente ao Governo Federal, para que este faça a destinação dos recursos que arrecada da sociedade, de cada cidadão que põe um litro de gasolina no tanque do seu carro.
Passei pela BR-470 e o trecho de Blumenau a Indaial é um caso sério, e as condições dessa estrada nas imediações de Rio do Sul não fica por menos. A BR-280 e a BR-216 a Canoinhas também estão em condições precárias e nem vamos falar da BR-101 porque diariamente temos pessoas cobrando, a imprensa batalhando, todo mundo cobrando, e dizem que o Governo Federal ainda está arrumando a casa.
Eu quero fazer uma denúncia. Eu acredito que se dependesse do Presidente Lula a duplicação da BR-101, já teria sido iniciada e os recursos já teriam chegado aqui. Acredito que se dependesse do PT, seria da mesma forma. Mas existe uma burocracia diabólica encrustada no Poder que inferniza e infelicita a vida do povo brasileiro.
Por isso nós temos que denunciar, o Presidente tem que pressionar, o Partido do Governo tem que pressionar e todos os outros Partidos que compõem o Governo têm que pressionar, e nós, que estamos na Oposição, temos que criticar e denunciar o desmando.É impossível conviver com essa realidade, e dentro de pouco tempo não teremos mais por onde trafegar nas nossas rodovias federais, Deputado Manoel Mota.
Eu não estou acusando, eu não estou fazendo um pronunciamento contra o Presidente da República anterior ou ao atual, um representante da intelectualidade e o outro representante dos trabalhadores, um que presidiu o Brasil e o outro que está presidindo. Eu não estou criticando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pessoa do Presidente, e nem o seu Partido, eu estou criticando o Governo Federal pelo descaso com as nossas rodovias. É preciso ser um caminhoneiro que precisa ganhar diuturnamente o pão de cada dia trafegando nessas estradas, com frete baixíssimo, e quando perde um pneu em uma viagem, inviabiliza o lucro daquela viagem.
Esse problema, Sr. Presidente e Srs. Deputados, exige de nós, representantes do povo, uma mobilização mais firme e mais forte porque o Governo Federal só age sob pressão, foi assim ao longo da história e esse não é diferente. E faço uma ressalva, se dependesse da vontade do Presidente, tenho certeza absoluta de que as coisas teriam acontecido no dia seguinte à sua posse.
Fomos Deputados Federais e sabemos quanta vontade de fazer coisas boas por este País tinha na época em que era Deputado Federal Luiz Inácio Lula da Silva, hoje Presidente do Brasil. Mas esta burocracia incrustada no Poder, diabólica, maquiavélica impede. O que estão fazendo com os R$23 bilhões arrecadados em dois anos? Essa pergunta precisa ser feita!
Nós apresentamos um requerimento, o qual passarei a ler para requerer que esta Casa marque a data da vinda da pessoa que nós nos propusemos, naquela oportunidade, convidar.
(Passa a ler)
Sr. Presidente,
"O Deputado signatário comparece ante V.Exa., com amparo regimental, para requerer, ouvido o Plenário, o envio de convite ao Chefe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Denit - SC, engenheiro João José dos Santos, para comparecer a esta Casa Legislativa em data a agendar, de acordo com a urgência devida, visando prestar informações sobre:
Restaurações das rodovias federais em Santa Catarina;
Programação para aplicação de recursos federais;
Início e as prioridades, etc."
Ele foi aprovado neste Plenário no dia 9 de junho.
Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa., com a devida vênia, que determine as providências regimentais para marcar a data da vinda deste representante do Governo Federal a esta Casa.
Talvez ele não tenha muita coisa a nos dizer, mas talvez tenha algo a informar. E talvez ele possa, até se valendo dessa provocação, no bom sentido, dirigir-se aos seus superiores para deles cobrar uma posição com relação à questão que estamos tratando neste momento.
Por isso, fica aqui consignado, nesta oportunidade, o desejo de ter a presença do representante do Governo Federal dessa área, a fim de que ele preste os esclarecimentos devidos e anuncie aos catarinenses providências, marcando data para o início das atividades de recuperação e restauração das nossas rodovias, senão vamos ter que, amanhã ou depois, andar a cavalo ou de carroça em nossas estradas!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)