25ª Sessão Ordinária - 27/04/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, na verdade eu até estranhei, Deputado Paulo Eccel, que hoje não veio ninguém para tribuna ler a revista Veja. E como a sociedade já está acostumada que alguém a leia, eu quero ler a Veja.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu só gostaria de agradecer à Prefeitura Municipal do Balneário Arroio do Silva pelo lindo troféu da corrida de caminhões, corrida essa que foi assistida por mais de 150 mil pessoas.
Era só para agradecer ao Paulo Pedroso Vitor e registrar a sua presença hoje aqui!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Mas eu gostaria de falar sobre uma matéria profunda que saiu na revista Veja, feita com estudo, ouvindo Procuradores, Tribunais de Contas do Brasil e entidades de combate à corrupção, e trazendo um resultado estarrecedor, do ponto vista do ralo, do que são algumas Prefeituras do nosso Brasil. E a revista traz, inclusive fotos. Não vou citar aqui os nomes dos Prefeitos e inclusive a condenação que foi imposta a essas pessoas, mas quero citar alguns trechos dessa reportagem para que nós façamos uma reflexão sobre o quanto de obras e de benefícios poderíamos estar fazendo à população, se estes recursos originários de impostos que o cidadão paga fossem devidamente aplicados.
Há um caso de um Município do Estado do Pará, em que o Prefeito da cidade se deslocava durante três horas de barco para ir à Capital buscar o dinheiro do Município. Ele sacava em dinheiro e em menos de um ano sofreu três assaltos. No primeiro assalto foram embora R$160 mil, no segundo assalto, R$120 mil e o terceiro assalto, R$80 mil. Na cidade tinha uma agência bancária, mas ele queria manter a conta na Capital. Resultado: foi condenado, afastado, perdeu o cargo porque consideraram que havia um participação dele nesses chamados assaltos.
Então isso é para vermos o que temos por este Brasil afora! Inclusive, esse estudo diz que as 5.560 Prefeituras brasileiras movimentam juntas uma bolada de R$107 bilhões por ano. Isso equivale a metade do PIB do Chile.
Existe um estudo no Rio Grande do Sul, feito pelo Procurador gaúcho Luiz Carlos Ziomkowski, que já condenou 133 Prefeitos por desvio de recursos públicos. Ele diz que no Rio Grande do Sul a média do desvio é de 20%.
Então, se isso fosse regra para o nosso Brasil, nós teríamos R$20 bilhões - acho que isso é o Orçamento próximo da Saúde do nosso Brasil - desviados, roubados e que não vão ser aplicados no fim, que é o benefício da sociedade, em Municípios por este Brasil afora.
Essa fórmula é acentuada porque no Brasil temos uma facilidade muito grande de se criar Municípios. Nos últimos 12 anos, diz o ex-Ministro da Fazenda, Sr. Mailson da Nóbrega, foram criados mais de 1.000 Municípios e que grande parte deles dependem exclusivamente de verbas federais, pois não têm arrecadação suficiente para manter a sua própria estrutura.
Os repasses de recursos federais para a merenda escolar são condicionados à existência de um Conselho Municipal de Fiscalização. Das 50 cidades que a Controladoria-Geral da União fiscalizou, o Conselho não funciona em 49. Portanto, 99% dos Conselhos, quando existem, são de fachada.
No Estado do Tocatins, a Presidente do Conselho é a esposa do Prefeito e Secretária Municipal da área que deve ser fiscalizada. No Estado da Paraíba, o Conselho responsável pela fiscalização simplesmente não existe.
Esses são alguns dos dados, mas temos outros. Segundo a Controladoria-Geral da União, o desvio de recursos é muito acentuado, em relação ao nosso Sul e Sudeste, nas Prefeituras das regiões Norte e Nordeste.
Então, aquele número inicial do Rio Grande do Sul, que estima em 20% a média de desvio, pode ser muito maior, Deputado Paulo Eccel, porque se no Sul o próprio Governo Central diz que o desvio é menor, imaginemos então onde o Governo entende que é maior.
Nós temos também uma informação sobre a Prefeitura de São Paulo, que hoje tem um Orçamento que beira os R$15 bilhões. Nos últimos anos, de 1993 até agora, o Ministério tem ações de ressarcimento contra Prefeitos ou ex-Prefeitos que somam R$13,7 bilhões desviados da cidade de São Paulo. Para se ter uma idéia do tamanho do rombo, todos os outros Municípios do Estado de São Paulo, no mesmo período, têm uma proposta de ressarcimento de R$12 bilhões.
Então, no Estado de São Paulo, somando os rombos de 1993 até hoje, estão sendo propostas ações para que os ex-Prefeitos devolvam nada menos do que R$25 bilhões. Portanto, é lógico que vão faltar recursos para o saneamento básico, para postos de saúde, para escolas e para tantas outras obras.
Aqui fala também do Rio Grande do Sul, da Paraíba, mas nós sabemos que no nosso Estado também existem situações semelhantes.
O Tribunal de Contas da União preparou um levantamento mostrando que nos últimos cinco anos a média de recursos desviados pelos Prefeitos pegos em situação irregular cresceu 400%. Em 1999, a média era de R$55 mil e no ano passado esse valor chegou a R$270 mil por Prefeito.
Em Olinda, Srs. Deputados, que é o Município campeão nacional de irregularidades, um Prefeito conseguiu sumir com R$7 milhões. A Prefeitura recebeu os recursos para erguer um muro de contenção da água do mar e restaurar um prédio histórico, as obras não foram feitas e o dinheiro simplesmente evaporou.
Tem outras situações, mas o tempo não permite que eu as coloque. E estou estranhando que os leitores da revista Veja, hoje, não vieram à tribuna para falar sobre esse assunto, Deputado Paulo Eccel.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)