19ª Sessão Ordinária - 03/04/2003
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de parabenizar o Deputado Antônio Carlos Vieira por sua colocação com relação à moralização.
Também concordamos com V.Exa. de que os Poderes Legislativos deste País têm sido constantemente desmoralizado, sem crédito para a sociedade. E cremos que temos o papel de fazer com que se restabeleça a confiança no Poder Legislativo.
Não tenho prova, da mesma forma que V.Exa., mas há muitos comentários com relação a fantasmas dentro do Poder Legislativo. E como estamos com novos Governos Estadual e Federal, é o momento de fazermos um levantamento.
Nesta Legislatura não tenho notado muito, mas na Legislatura passada pude perceber, e também contribuiu para o descrédito do Poder Legislativo, a falta de presença, às vezes, do próprio Parlamentar. Ficamos dois anos aqui e foi difícil conhecer melhor o Parlamentar porque não aparecia no Plenário.
Então, da mesma forma que temos de cobrar dos servidores, temos que também cobrar dos próprios Parlamentares, que foram eleitos.
Portanto, V.Exa. está de parabéns pelo seu comentário, que creio estar correto.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - É interessante, Deputado, fazer referência a isso, reforçar, sem dúvida alguma, que têm Parlamentares que, infelizmente, são vistos apenas de vista. Cremos que temos de cobrar, sim, desta Casa, dos Parlamentares que foram eleitos, aos quais foi confiada essa missão.
Veja, são 60 dias de trabalho aqui nesta Casa, e damos uma olhada... Aqui está sempre vazio! É impressionante! Temos de moralizar a partir de nós. Aí, sim, podemos fazer a cobrança dos funcionários, a presença deles.
Mais de uma vez vivemos uma profunda ilusão, e pior, ficamos iludindo toda a sociedade, que espera um compromisso sério, profundo por parte de cada um Parlamentar.
O SR. DEPUTADO PAULO SERAFIM - Como coloquei, há um novo Governo, há mudanças, que não foram pequenas. É uma revolução! A sociedade, o povo brasileiro definiu, na verdade, uma mudança de sistema, da forma de governar.
Tenho, nesses primeiros 60, 90 dias de Governo ouvido muitos questionamentos nesta Casa, através da televisão, com relação ao nosso Governo; que o PT, o Governo Lula, que sempre defendeu o salário mínimo de R$500,00, de R$600,00, como agora define em R$240,00?
Gostaria de responder a todas as perguntas, a todos os questionamentos que, com certeza, 90% não são feitos pelo povo brasileiro, que está calmo e com perspectiva positiva. A maioria dos questionamentos são exatamente daqueles que estiveram no Governo e não implementaram a política que estão cobrando agora!
Esse sistema que aí está foi programado, estabelecido para ter uma estrutura para pagar o salário de R$240,00. Foi um Governo estabelecido para minorias! Houve períodos que foi governado por grandes empresários, por grandes banqueiros, por grandes latifundiários. E agora houve uma mudança!
Os grandes empresários conscientes deste País, os grandes agricultores conscientes deste País, descontentes com todas as práticas anteriores, definiram uma mudança e definiram um Governo não para banqueiro, para grandes empresários ou para grandes latifundiários e sim para o povo brasileiro, para o cidadão, para que faça com que este País não seja um País de privilegiados e sim de todos os brasileiros. Um País que tenha saúde para todos, educação para todos, comida para todos.
E quando as pessoas me perguntam, peço calma, porque o Governo tem de construir essa nova estrutura para poder viabilizar o salário mínimo de R$500,00, até porque é uma nova estrutura, uma nova consciência do povo brasileiro, a visão de que não adianta governar para a minoria, para dar privilégios para a minoria.
Acredito que essas pessoas que defendiam Governo para minoria sentiram que o País estava, a cada dia, ficando mais pobre. Até a maioria dos privilegiados votou pela mudança, porque não adianta uma meia dúzia viver feliz, com saúde, enquanto a sociedade brasileira está com fome.
Para fazer mudança tem de mudar todas as práticas do passado. Primeiro, como a duplicação da BR-101, que defendo, assim como toda esta Casa e o Sul do Estado. Santa Catarina defende! O Brasil defende! E o Partido dos Trabalhadores, com certeza, defende. Foi compromisso!
Para duplicar a BR-101, não se pode manter o sistema do passado! Quantas obras foram feitas, mas na verdade os seus custos foram os causadores da falta de verba para a saúde, para a educação porque era desviada, superfaturada!
Para fazer uma duplicação da BR-101 naquele tempo, com certeza daria para pagar três ou quatro duplicações. Não concordamos com isso! E é esse sistema que tem que ser mudado para viabilizar uma sociedade, que consiga receber um salário melhor.
Queremos o Besc público. O Besc tem que voltar para Santa Catarina! Agora, não é para voltar e continuar como no passado; tem de ser um Besc para o povo e não para o privado, não para beneficiar uns, para investir em campanha, para eleger alguns ou para privilegiar meia dúzia.
Queremos um Besc público para investir no pequeno e médio agricultor, no pequeno e médio empresário. Por isso temos de fazer estas mudanças, e não só trazer e deixar que continue o mesmo sistema do passado.
Quando digo calma, é porque o povo brasileiro está com calma. Estava lendo uma pesquisa, que mostrou que o povo brasileiro, 80%, está com confiança no Governo Lula; que se a eleição fosse hoje, o Lula ganharia no primeiro turno. Quando peço calma não é para o povo, porque ele está com expectativa de mudança, está com esperança, sabe que o caminho é este. Para viabilizar aquilo que pregamos é preciso calma para mudar todo o sistema.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado José Serafim, sem dúvida V.Exa. levanta alguns aspectos extremamente importantes.
Quando se entra na questão da corrupção, claro que se não houvesse essa corrupção espantosa nesta sociedade que vivemos, poderíamos fazer uma grande revolução neste País, sem dúvida nenhuma.
Agora que está sendo tratada a reforma tributária no País, é importante pensarmos um pouco na base, nos Municípios, onde tudo acontece.
É interessante que ao Município, onde acontece a educação, a saúde, onde é gerado a renda, o emprego, o crescimento, uma melhor qualidade de vida do povo, cabe em torno de 14% dos impostos que são arrecadados aos cofres do Governo Federal e do Governo do Estado. Apenas 14% volta para o Município para que implemente as políticas de atendimento à saúde, à educação, àquilo que é básico e fundamental à sociedade. O Estado fica com 23 a 26% e a União fica com 61%.
É preciso que nessa reforma tributária os Parlamentares se sensibilizem com a situação concreta que os nossos Municípios vivem.
Este Deputado que já foi Prefeito e muitos dos nossos Parlamentares também exerceram o mandato de Prefeito, sabem que para isso é preciso que se descentralize, que haja uma partilha maior da questão do recurso para que o povo tenha uma vida mais qualificada, melhor.
Queremos enaltecer o discurso de V.Exa., e que de fato sejamos os interlocutores para acabar com essa corrupção que está espalhada em todas as situações, em todas as circunstâncias deste País. Esperamos que isso aconteça!
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Tenho ouvido muitos questionamentos de que o PT defendia prioridades na educação, na saúde, mas no momento que o Lula assumiu o Governo priorizou o Fome Zero; que o projeto principal é acabar com a fome e que cada cidadão tenha direito, no mínimo, de três refeições por dia.
Fiquei assustado, porque, na verdade, existem outras prioridades. Mas, Deputada Ana Paula Lima, realmente a fome é o principal, porque estamos vendo que o problema da saúde é gravíssimo neste País. Os hospitais estão lotados. Mas não adianta ter uma medicina curativa, colocar um hospital em frente de cada casa, fazer tratamento, resolver o problema da desnutrição e mandar a pessoa para casa se lá ela não tem comida! Podem ser gastos milhões na saúde, mas se não forem criadas condições de vida melhores, se o cidadão não tiver alimentação, não adianta.
A mesma coisa acontece na educação. Não adianta fazer escola para todo mundo e acontecer o que está acontecendo. A maioria das crianças vai para a escola como se estivesse indo a um restaurante. Não ouve o que a professora está falando porque a fome é tanta que só pensa na campainha para ir comer. Queremos escola para a criança aprender e não para dar alimento! Este País tem de dar condições para que o pai dê o alimento em casa!
Por isso parabenizo esse Governo. A prioridade é acabar com a miséria para que as crianças possam ir à escola para aprender, o que, com certeza reduzirá o número de doentes, porque a doença é gerada pela miséria, pela fome.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Realmente, o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula deram a tônica deste Governo já na campanha eleitoral priorizando as políticas públicas, as políticas de inclusão social.E é um Presidente que teve a coragem de estampar em todos os meios de comunicação nacionais e internacionais que o Brasil realmente tem um problema, que é a fome.
Muitos e muitos Governos passaram e não resolveram o problema do Nordeste. O programa Fome Zero não é só dar alimentação, não é só um programa assistencialista, é um programa que dá cidadania, é o Fome Zero, é o Sede Zero, é o Primeiro Emprego, é investir na saúde e na educação. É mais abrangente.
Ontem, inclusive, o Sr. Deputado Onofre Santo Agostini falou sobre a Rede13, mas S.Exa. não está bem informado sobre essa questão. A Rede13 é uma das ONGs que estão se cadastrando para resolver o problema da fome em nosso País, e isso só vamos sentir quando andarmos nas ruas e não ouvirmos um pedinte solicitando ajuda.
Não adianta virarmos as costas e não resolvermos o problema, porque o problema da fome gera o problema da segurança. As pessoas estão aumentando o muro das casas, estão andando com carros blindados e não querem resolver um problema tão emergencial, como o da política pública.
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Quero dizer que, na verdade, quem mais será beneficiado com as mudanças, com o novo Governo, é o povo brasileiro. E é exatamente esse que está calmo, com esperanças. Estão pressionando, aqueles que já estiveram lá e nunca fizeram o que agora exigem.
Tenho expectativa de que vamos conseguir. E é lógico que não vamos conseguir sozinhos, vamos conseguir com união, com a participação do povo brasileiro, do empresariado consciente, do trabalhador, do agricultor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)