32ª Sessão Ordinária - 08/05/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos catarinenses aqui presentes, ouvintes da TVAL, inicialmente queremos nos reportar à audiência que tivemos ontem na Comissão da Agricultura tratando sobre as plataformas do Município de Içara e tão faladas pelo ilustre Deputado Valmir Comin.
Gostaríamos de dizer que a máquina que recebemos de herança do Governo Federal, em alguns aspectos, atrapalha, e muito, o desenvolvimento do Brasil, em vários aspectos.
O que percebi ontem é que a burocracia da Gerência do Patrimônio da União é algo que desestimula qualquer pedido de liberação ou de cessão para a construção ou para a manutenção desse tipo de empreendimento.
Aquelas pessoas estão há muitos anos instaladas no local - uma das plataformas é de antes de 1988. Já fizeram diversos pedidos aos órgãos ambientais, aos órgãos da marinha, e ontem, depois de rolar anos e anos esse processo, com o envolvimento, inclusive, do Ministério Público, elas foram informadas de que o pedido foi feito de forma errada e que precisariam ter ido conversar com a Gerência de Patrimônio da União, que explicaria como preencher o formulário. Disseram, inclusive, que a própria Gerência iria a todos os órgãos que precisassem fazer os pedidos.
Então, o cidadão sempre foi tratado, às vezes, como palhaço, ao fazer uma via sacra para fazer uma liberação, quando, na verdade, há falta de informação e de uma simples explicação de como se fazer.
Portanto, o desgaste, o envolvimento de inúmeros órgãos - Fatma, Ibama, Ministério Público, Marinha... O Deputado Pedro Baldissera estava presente e observou um processo de quase 50 centímetros de altura, todo amarelo já pelo tempo. E agora eles vão ter de fazer outro pedido.
Portanto, o nosso Governo vai ter muito trabalho para consertar este País. E são por essas pequenas coisas que o cidadão vai ficando de saco cheio e vai achando que o Governo não funciona.
Então, estamos no caminho, precisamos consertar este Brasil e, inclusive, a sua estrutura - e não é só esse órgão, estou citando apenas um exemplo -, porque é muita burocracia que precisamos resolver para facilitar a vida da cidadão e do cidadão brasileiros.
Queremos dizer também que ontem, na Comissão de Agricultura, juntamente com o Presidente da Assembléia, Deputado Volnei Morastoni, solicitamos a realização de uma audiência pública para tratar sobre a legislação que normatiza o uso da água, que já está sendo discutida no Congresso Nacional, inclusive com um relator designado, o Deputado João Pizzolatti.
Esse é um assunto que vai mexer muito na vida principalmente dos agricultores catarinense, dos criadores de peixe, tanto em água doce como em água salgada, e dos proprietários de parques aquáticos, das empresas que utilizam a água. A previsão é que haja um imposto sobre a utilização dessa água.
Não adianta esperarmos a lei ser aprovada para depois reclamarmos. Então, a proposta é trazermos o Relator e as pessoas especializadas - agricultores, criadores de peixes, empresários do setor que utilizam a água - para debaterem e formularem sugestões para, depois, serem enviadas ao Congresso Nacional, para que não seja mais uma lei que venha a penalizar o pequeno produtor rural, que já sofre muito para manter a sua família.
Temos um Governo que prioriza esse setor e precisamos estar atentos para que não haja mais penalização para o pequeno agricultor.
Essa audiência vai ser marcada para os próximos dias e estaremos convidando os Srs. Parlamentares para participarem e debaterem esse assunto da maior importância.
Há uma outra questão que gostaria de abordar rapidamente. Está estampada hoje na capa dos jornais um manchete dizendo que Lula indica o primeiro negro do STF do nosso País. A mais alta Corte do Brasil, pela primeira vez, conta com um cidadão brasileiro da cor negra, e isso tem um simbolismo muito grande e é uma atitude da maior afirmação de reconhecimento do tempo que a comunidade negra ficou excluída do processo de riqueza e de direção deste nosso País.
Um escritor, há pouco tempo, dizia que era contra a cota para negros nas universidades. Mas disse que um dia, visitando uma universidade na Bahia, onde mais de 60% da população é negra, viu que de que cada dez estudantes daquela universidade, nove são brancos. Com isso, ficou convencido de que é preciso que se discuta a cota como uma medida afirmativa, uma medida de inclusão dessa comunidade que construiu o Brasil de forma escrava.
Posso citar o exemplo da minha cidade, onde chegou o descobridor da cidade, como é referenciado, inclusive com placas e com um busto, e junto com ele 60 escravos negros, mas que nunca são citados nas cerimônias de homenagem aos fundadores do Município.
Essa é a realidade do nosso Brasil. E pensamos que começamos a resgatá-la com a criação da Secretaria de Inclusão, com a nomeação do novo Ministro do STF e também com uma discussão mais séria da questão das cotas e da inclusão da comunidade negra, como deveria ter sido feito desde o início da história do Brasil.
Para encerrar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos dizer que estamos começando hoje a realização das audiências públicas descentralizadas da Comissão de Segurança Pública. Portanto, hoje, às 19h, estaremos no Município de São Miguel d’Oeste - e estarão presentes este Deputado e o Deputado Pedro Baldissera -, no Colégio La Salle. É importante que a comunidade compareça e participe, porque a idéia é ouvir os problemas da área de segurança pública.
Não estaremos lá levando a nossa posição, e sim ouvindo a comunidade local para fazermos um relatório no final e apresentarmos uma radiografia da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina. E a partir daí, montarmos ações e propormos soluções ao Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Amanhã, sexta-feira, a partir das 9h, estaremos na Câmara de Vereadores de Chapecó também discutindo com a comunidade, através de uma audiência pública, os problemas de segurança pública daquela região.
A audiência pública, no nosso entender, é o maior instrumento de democracia da Assembléia Legislativa, porque permite que a comunidade manifeste-se e que tenha registrada a sua manifestação. Que isso sirva para se tomar decisões mais calçadas na realidade e na necessidade, naquilo que a comunidade realmente quer. E é para isso que fomos eleitos, para representar o pensamento da sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)