Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, volto, hoje, assomar esta tribuna mais satisfeito, porque quando tratamos com pessoas bem intencionadas sentimo-nos mais felizes; quando buscamos incessantemente uma solução e encontramo-la naqueles que detêm o poder, ficamos satisfeito por podermos solucionar o problema.

Na quinta-feira passada à noite nós recebemos um telefonema urgente do Deputado Odacir Zonta para irmos a Brasília acompanhar os Deputados de Ponte Serrada, o Clodemar Ferreira, nosso amigo Nanico, o Evandro Bocalon, de Passos Maia, e o vice-Prefeito de Abelardo Luz e de Ouro Verde, juntamente com o Sr. Adelino Tozo, de Ponte Serrada, o qual havia praticamente conseguido a audiência com a Ministra. Como o assunto era correlato, nós unimos o útil ao agradável e fomos à Ministra. Quando chegamos lá a Ministra estava nos aguardando, juntamente com os Deputados Odacir Zonta e Cláudio Vignatti, do PT, de Chapecó - quero aqui, aliás, elogiar o trabalho, a preocupação e o interesse daquele Deputado da minha região -, com o Secretário de Biodiversidade, João Paulo Capoblanco, e também com o Sr. Vignol Shaeffer, que é o coordenador do núcleo da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente.

O problema que fomos tratar lá, Sr. Presidente, é um assunto que estamos aqui discutindo praticamente há 30 dias. Enfim, estamos registrando, mostrando e alertando, insistentemente, a esta Casa sobre o grave problema das regiões de Ponte Serrada, de Água Doce, de Passos Maia e cidades e Municípios circunvizinhos como Irani, Ouro Verde e outros, os quais estão sujeitos a uma restrição em sua atividade agrícola, pecuária e do reflorestamento e, consequentemente, industrial.

Felizmente, a Ministra Marina Silva nos recebeu, escutou as nossas ponderações e examinou, rapidamente, toda a documentação que apresentamos, as quais foram levadas por este Deputado, mostrando as conseqüências na área empresarial, na área agrícola e na área pecuária, juntando com as ponderações muito bem posicionadas dos Prefeitos de Ponte Serrada, de Passos Maia e de Abelardo Luz.

Diante disso, nessa reunião rápida, com seus assessores já nominados e com a Ministra, chegamos ao entendimento de que a melhor saída para o impasse com referência à Portaria nº 508, para que não se prejudicasse ninguém e para que o meio ambiente e a intenção das ONGs, que trabalharam em cima desse projeto, também tivessem seus pontos de vista respeitados, seria a seguinte: a Ministra nos posicionou que durante esta semana e até a próxima semana colocará no papel aquilo que acordamos verbalmente, ou seja, na reunião do núcleo da reserva de conservação federal poderá ser reposta toda a vegetação de pinos ou de eucalipto; nas áreas que já existem as essências exóticas poderão ser praticadas a agricultura e a pecuária, preservando aquilo que é de lei, que são as nascentes, os banhados, as florestas nativas, podendo ali ser plantada toda e qualquer atividade na área da agricultura, da pecuária e do reflorestamento. Aí, sim, se for questão de silvicultura, somente essências nativas, ou seja, araucária, canela, imbuia, bracatinga e assim por diante.

Na área do contorno, que seriam aqueles 10 quilômetros em linha reta que contornam essa área núcleo, poderá ser ampliada a área de reflorestamento desde que em terra limpa, desde que seja feita reposição de árvores exóticas e desde que não se agrida a natureza dentro dos princípios legais, normativos a essa portaria e à Lei nº 9985 e também as diretrizes e as normas do Ibama.

Portanto, Srs. Deputados, fomos lá representandos pela Bancada Federal, na figura do Deputado Odacir Zonta, do PPB, e do Deputado Cláudio Vignatti, do PT, que acompanhou toda a trajetória, que entende a questão porque conhece a região, que falou de cadeira e foi também um dos porta-vozes que mostrou a grande necessidade e a realidade da nossa região.

Este Deputado, que foi representando a Comissão, mesmo que ainda não esteja instalada... E aqui quero fazer uma cobrança ao Deputado Mário Mariani, Presidente da Comissão de Agricultura, e a todas as Bancadas sobre a indicação dos seus membros, para que o fórum seja instalado com a maior brevidade possível, porque o decreto foi votado nesta Casa e aprovado pela maioria dos Parlamentares.

Nós precisamos fazer com que esse fórum seja instalado urgentemente para dar acompanhamento a essa problemática. Aliás, a Ministra elogiou o trabalho e os esclarecimentos que levamos, porque ela também não é obrigada a conhecer tudo, mas foi sensível ao problema, até pela sua origem, foi uma mulher sofredora, que nasceu na roça, no seringal e que passou por um estágio na sua juventude, entendendo que em momento algum poderíamos penalizar os pequenos e médios produtores agrícolas, os assentamentos e muito menos os empresários que lá mantêm o seu quadro de funcionários com hoje praticamente num número de 10 mil.E dei o exemplo, na semana passada, das empresas que estariam prestando suas atividades se não houvesse esse acordo em Brasília, no Ministério da Agricultura.

Por isso, faço este registro, mais uma vez, cumprimentando a Ministra pela sua boa intenção, pela sua sensibilidade em entender a nossa posição, o nosso posicionamento mostrando que realmente a Portaria nº 508, se não fosse mudada em seu conceito estaria prejudicando uma região enorme em Santa Catarina e, consequentemente, a economia estadual e nacional.

Então, ela foi muito franca dizendo que revogação não era possível. Ela descartou a possibilidade da revogação da Medida Provisória nº 508. Mas dentro desse acordo que relatamos, ela concordou com a nossa proposição e entendeu que realmente é muito importante que se mantenha aqui a produtividade dessa região, respeitando cada vez mais o meio ambiente e tudo aquilo que a lei vem determinando não através da portaria, mas que já estavam respeitando.

É óbvio que existe na região alguém desrespeitando...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)