34ª Sessão Ordinária - 14/05/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da aeronáutica que nos visitam na tarde de hoje, quero informar que o Sul do Estado de Santa Catarina, como já colocou aqui o Deputado Ronaldo Benedet, viveu um momento ímpar na tarde de ontem. A credibilidade do Governo Luiz Henrique da Silveira fez com que a posse do Secretário Alveri Aguiar de Sá, do seu vice e do Secretário-Adjunto Nero Fontoura, em Araranguá, colocasse na grande fronteira mais de mil pessoas. Lá estavam presentes empresários, comerciantes, CDL, universidades, representações e a força viva da nossa região do Vale do Araranguá.
Então, a instalação da Secretaria Regional do Desenvolvimento, ontem, foi para nós um momento ímpar. E essa instalação foi comemorada porque vivemos no Extremo Sul de Santa Catarina, ficando muito distante do Governo. A partir de ontem o Governo chegou em nossa região através da Secretaria do Desenvolvimento.
Tenho 20 anos de vida pública e para mim foi um dos melhores momentos da minha vida política, porque entendo que na criação desse Conselho do qual participarão 15 Prefeitos da região do Vale do Araranguá, 15 Presidentes da Câmara, dois membros da sociedade civil de cada Município, o Reitor, o Presidente da Associação Comercial, todos serão representados. E serão discutidas as questões regionais, o Orçamento Participativo, que é desejo do Parlamento de Santa Catarina, o qual representa o sentimento da população catarinense, sendo colocado em prática através da Secretaria do Desenvolvimento.
Coloquei isso, ontem, com muita precisão e vou aqui repetir os números da produção agrícola do Vale do Araranguá, para que Santa Catarina e o Parlamentares tenham conhecimento.
Plantamos em nossa região 53 mil hectares arroz irrigado de qualidade, responsável por 35% da produção de Santa Catarina. Então, a nossa região é responsável por 35% da produção de arroz irrigado em Santa Catarina.
Ela também é a maior produtora de fumo de Santa Catarina. São plantados 15 mil hectares de fumo na nossa região, o que representa uma economia de US$50 milhões. Esta é a minha região.
Temos nove mil hectares de terra plantados. E a receita total da nossa região, a nossa principal economia: R$350 milhões arrecadados na agricultura. Isso significa dizer que a nossa região é uma peça fundamental na agricultura de Santa Catarina e a produção agrícola é a principal economia da nossa região.
Por isso pedi, ontem, a criação da Regional da Epagri e também da Cidasc, em Araranguá, para desenvolver essa região que é eminentemente agrícola. Dissemos ao Governador que não queremos que tire de um lugar e coloque em outro. Queremos criar uma outra Regional para poder desenvolver ainda mais a região Sul do Estado que vem, ao longo do tempo, sofrendo muito.
Saímos ontem de Araranguá e fomos à posse do Secretário Acélio Casagrande, ex-Secretário da Saúde de Criciúma, e do companheiro Bado, Secretário-Adjunto.
Deputado Ronaldo Benedet, conhecendo a credibilidade do Governo e a do vice-Governador Eduardo Moreira, sei que, com certeza, fizeram com que praticamente todos os empresários estivessem presentes a essa posse.
Eu avaliei, sem emoção, duas mil pessoas que estavam lá, porque quando o Teatro Angeloni estava lotado, no lado de fora lotaria de novo, e eu cheguei um pouquinho atrasado, já tinham me chamado e eu posso dizer isso porque vi com meus próprios olhos.
Então, é um momento muito importante, é o momento de um Governo que tira a caneta da mão e entrega para o povo decidir nas suas regiões. E nós esperamos que através dessa Secretaria possamos voltar a crescer, gerar emprego, gerar renda, ter as obras fundamentais aprovadas. E nós vamos discutir neste Parlamento, evidentemente, o fechamento do Orçamento do Estado de Santa Catarina, principalmente no ano que vem.
Entendo que marcou muito fundo essa posse, e ontem tive a honra de ter comigo, em Araranguá, o Sr. Deputado Ronaldo Benedet. Mas nós estávamos em cinco Parlamentares de todos os Partidos, o que foi o mais lindo, porque o Governo é de Santa Catarina, o Governo é do Partido do PMDB, do PSDB, da nossa coligação, é do povo catarinense. Então, evidentemente que lá estavam cinco Deputados presentes e a sociedade praticamente inteira.
Mas eu queria aqui registrar, Deputado Romildo Titon, que falta 17 dias para o Governo Federal... O Ministro dos Transportes pediu 90 dias de prazo e nós, que fizemos parte da Comissão de Transportes desta Casa demos.
O Governo do Estado pediu 90 dias, e o Governo Lula, também de credibilidade, pediu 90 dias, e nós não tínhamos como negar. Quando venceram os 90 dias o Ministro pediu mais 60 dias. E aí nos reunimos, em Tubarão, em uma Comissão Permanente, na casa do Deputado Genésio Goulart, travando lá uma luta muito grande. Lá estavam presentes Deputados, o Presidente da Câmara de Tubarão, meu amigo Ronério Manoel, Prefeitos, Vereadores, o CDL, as igrejas evangélicas e católica e as associações. Lá estava o sentimento do povo.
Nós lutamos para que fosse dado um prazo de 60 dias, o qual termina dia 1º de junho, falta apenas 17 dias. Estamos dando todo o tempo necessário para que seja dada uma resposta. Este foi o pedido do Ministro dos Transportes, e estamos contando os dias. Ontem, faltava 18 dias, hoje 17 e amanhã 16.
Então, Deputada Ana Paula, estamos contando os dias, porque não dá para convivermos mais com essa situação da BR-101 no Sul do Estado de Santa Catarina, morrendo 10 pessoas em cada final de semana. Nem as guerras, nos países que vivem guerreando, morrem tantas pessoas como morrem na BR-101. A BR-101 é uma verdadeira roleta russa, porque morre num dia um e depois vem o próximo. E todos nós passamos, dia e noite, nessa roleta russa.
Por isso a minha preocupação é muito grande. E nós precisamos de uma resposta dia 1º, porque quando aprovamos em 60 dias, também foi aprovado o fechamento da BR-101. E foi o Ministro que pediu esse prazo, não fomos nós que fomos lá pedir um prazo.
Eu entrei em contato com o Deputado José Serafim, com os Deputados que fazem parte da Comissão Permanente, os quais disseram que estava tudo bem, que a resposta viria dentro desses 60 dias. Não tenho nada contra o Governo, mas esse pleito é em defesa do cidadão, em defesa da vida, em defesa do Sul do Estado! É por isso que nós estamos lutando!
Então, quero deixar registrado, neste instante, que falta apenas 17 dias, e estamos com o coração batendo e disparado, porque se fecharmos a BR-101, não vai ser por meia hora, uma hora, duas horas e nem por três horas! E não sei por quanto tempo vai ficar fechada. Vai ser um desdobramento muito pesado. E eu espero que isso não aconteça, porque confiamos no Governo Federal, e esperamos que no dia 1º tenhamos uma resposta, para que possamos atender a questão da duplicação no Sul do Estado de Palhoça a Osório.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)