15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados: "Não inventei nada, não declarei nada, apenas reproduzi o que estava veiculado pelos órgãos de comunicação". Poderia usar essa afirmação como minha, mas é da Senadora Ideli Salvatti. É que a Senadora costuma colocar coisas nos jornais para depois se aproveitar, dizendo que a imprensa está noticiando.
Mas ontem, neste Plenário, falamos sobre uma publicação da revista Veja, que trouxe notícias da Senadora com críticas à posição do Ministério da Fazenda, que não aceitava a indicação dela de um funcionário da Receita Federal para a Superintendência da Receita Federal em Santa Catarina.
Hoje, Cláudio Prisco Paraíso, na sua coluna, diz o seguinte - e aproveitando o gancho da Senadora, não vou inventar nada, só vou ler:
(Passa a ler)
"A oposição resolveu pegar no pé da Senadora Ideli Salvatti por conta da indicação do fiscal Edson Araújo para a Superintendência da Receita Federal (...)."
Primeiro, queremos dizer que há um detalhe que precisamos corrigir: ontem, na nossa fala neste Plenário, em momento algum nós nos referimos à pessoa de quem quer que seja, pelo que representa de responsabilidade de qualquer homem público em colocar ao nu as pessoas que possam estar sendo execradas através de um processo administrativo.
Não quero, absolutamente, dar nome a pessoas, mas a Senadora insiste.
(Continua lendo)
"(...) mas ela mais do que prontamente retomou a polêmica em torno do caso Makenji, onde a defesa do grupo empresarial, multado pela Secretaria Estadual da Fazenda, coube ao Secretário de Finanças da Prefeitura de Florianópolis. Portanto, colaborador de primeiro escalão da Prefeita Ângela Amin."
Acredito, obviamente, que essa informação da coluna de Prisco Paraíso foi da Senadora, mesmo porque ontem também o Deputado Afrânio Boppré, no final da sessão, sem qualquer tipo de provocação, disse que a esse Auditor da Receita Federal, cujo nome teria sido indicado pela Senadora Ideli Salvatti e pelo PT para o cargo de Superintendente da Receita Federal, teria sido motivado o inquérito administrativo, por força de uma denúncia anônima decorrente do processo da Makenji no Conselho Estadual de Contribuintes, que foi objeto da CPI da Sonegação.
Daí se misturou alhos com bugalhos, trouxeram o assunto que nós absolutamente conhecíamos, Deputado Joares Ponticelli, Líder da minha Bancada.
A nossa Bancada solicitou, inclusive, ao Ministro da Fazenda uma cópia das duas correspondências: da primeira, a da indicação, e da segunda, de crítica à posição pelo vazamento da carta feita pela Senadora.
Mas agora vamos um pouco além, pois precisamos urgentemente conhecer essa carta anônima, porque se ela faz referência ao processo da CPI da Sonegação Fiscal, que deveria ser objeto da CPI da Sonegação Fiscal nos anos 2000 e 2001 e que não foi dado ao conhecimento do público... E talvez porque o cidadão envolvido seja um militante, e como é militante, no dizer tanto da Senadora quanto do Deputado Afrânio Boppré... E não vamos misturar aqui, absolutamente, Partido Político, pois não tem nada a ver com isso. Cremos que Partido Político são pessoas e as pessoas é que têm que ser responsabilizadas pelos equívocos que cometem.
Não vimos aqui para criar nenhuma questão com o PT, absolutamente! Queremos colocar a necessidade de conhecermos que tipo de denúncia foi feita durante o processo da CPI da Sonegação Fiscal, que tem base nesse funcionário Fiscal, nesse Auditor da Receita Federal que o PT, através da Senadora Ideli Salvatti, pretende vê-lo como Superintendente da Receita Federal em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, ontem, quando abordamos essa questão da revista Veja - e até porque era uma prática muito usual do PT repercutir as matérias que a imprensa noticiava a cada dia, especialmente a grande mídia nacional -, ouvimos alguns Deputados dizerem: "Olha, o PPB só está usando a revista Veja, não tem assunto, não se pautem pela imprensa, vocês não devem ficar repercutindo o que a imprensa diz".
Daí veja, Deputado Antônio Carlos Vieira, como o discurso deles é diferente da prática. Na edição de março da revista Repórter Extra, de circulação quinzenal, tem uma matéria com o seguinte título: Evasão de Divisas. "Ideli diz que seu propósito é investigar Bornhausen". Mais adiante, ela diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A Parlamentar considera o assunto grave e afirma que todos os indicadores revelam morosidade e impunidade nessa investigação. Ela também explicou que em seu discurso só mencionou o nome do Senador Bornhausen porque ele foi citado em reportagens da revista Época e do jornal Folha de S.Paulo a respeito do assunto. ‘Não inventei nada, não declarei nada, apenas reproduzi o que estava veiculado pelos órgãos de comunicação’, afirmou."
Aí pode! Nós não podemos aqui repercutir o que a revista Veja e os jornais reproduzem, mas ela pode, lá no Senado da República. Essa é a diferença entre o discurso e a prática.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Realmente é até para considerar que essa afirmação da Senadora Ideli Salvatti foi por mim, logo no início do meu pronunciamento, colocada, porque ela serve para qualquer um dos Srs. Deputados e para qualquer homem do povo.
Quer dizer, quando lemos uma revista e um jornal, passamos a acreditar naquela informação que a imprensa está-nos oferecendo. A nossa cabeça é um computador recebendo dia-a-dia dados e mais dados que vamos computadorizando na nossa mente. E isso é o que faz a imprensa.
Agora, a Senadora Ideli Salvatti é useira e vezeira em jogar para imprensa e depois usar o material da imprensa dizendo que não é ela, que ela só reproduz o que está na imprensa.
E faço a mesma coisa. Em nenhum momento, Deputado Lício Silveira, citei o nome do funcionário da Receita Federal - e não vou citar - e o nome da empresa que saiu no jornal hoje por denúncia da Senadora Ideli Salvatti, porque insiste em colocar o nome da empresa que ela trouxe e foi objeto da CPI da Sonegação Fiscal.
E até gostaria de que dissesse quanto tempo de duração teve a CPI da Sonegação Fiscal. Ela sempre dizia - e saiu nos jornais e todos lemos - que o objetivo dela era buscar informação da CPI para pegar o Governador Esperidião Amin Helou Filho, através do Secretário da Fazenda.
Só que em nenhum momento, durante toda a duração da CPI, ela se dignou a convocar o Secretário da Fazenda para vir depor sobre os casos graves, gravíssimos, que a CPI tinha detectado por informações de jornais.
E isso é interessante, porque todos os assuntos que a CPI apurou tinham sido apurados também de forma administrativa. Hoje mesmo, se lermos o Diário Oficial, podemos constatar que o atual Governo está abrindo alguns inquéritos contra alguns funcionários, inclusive funcionários Fiscais. Inclusive, com relação ao que agora foi aberto em Joinville, quem deu início à diligência para apurar as responsabilidades fui eu, como Secretario da Fazenda, por uma denúncia do Ministério Público.
Só que as coisas demoram, mas na imprensa, não! Na imprensa sai no ar, o Deputado traz para si essa informação e joga-a no Plenário para o ventilador.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sr. Deputado, é interessante esse assunto. Também sou normalmente cutucado aqui e aceito essas brincadeiras: "Lício, não trouxe a revista Veja hoje, a revista IstoÉ ou aquela outra revista, porque o discurso de vocês só sai nisso"?! Mas se são os maiores órgãos de divulgação, como a Folha de S.Paulo e assim por diante... Não podemos nem falar da Michele! V.Exa. conhece a Michele?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Quem é a Michele?
O Sr. Deputado Lício Silveira - Não posso dizer, senão vão dizer que li a Veja! E daí a turma vai ficar chateada comigo! V.Exa. não conhece a Michele?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Então, V.Exa. procure ler a Veja!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Muito obrigado, Deputado!
Até para que o assunto não seja analisado de forma equivocada, Sr. Líder da Bancada, gostaria de que fosse feito um requerimento solicitando uma cópia dessa denúncia anônima, porque realmente isso é muito grave pela forma de defesa que se está produzindo em prol de uma pessoa que, até prova em contrário, é honrada. Agora, foi trazida para a imprensa de uma forma e temos de apurar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)