65ª Sessão Ordinária - 04/09/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o motivo que me traz à tribuna desta Casa nesta manhã são as manifestações que ouvi aqui da Bancada do PMDB, questionando a posição que nós, os Partidos de Oposição, temos com relação aos vultosos investimentos que tem feito o Governo do Estado na compra de prédios para uso administrativo, os novos palácios que o Governador tanto deseja para poder bem instalar-se.
E o Líder do PMDB, na manhã de hoje, leu aqui uma fábula de um comerciante que comprou um belo palácio para receber os seus clientes porque eles eram os reis do seu negócio e mereciam ser recebidos em prédios adequados, e por isso ele tinha investido tanto. E disse que o Governo do Estado também deveria fazer o mesmo: investir em palácios para poder receber bem os seus clientes.
Mas, na verdade, concordo com a afirmação do Deputado Rogério Mendonça. Os clientes do Governo tem, sim, que ser recebidos em palácio. Mas eu entendo que os clientes do Governo são o povo de Santa Catarina, a nossa gente, o nosso operário e o nosso trabalhador, que estão nos 293 Municípios deste Estado, e que não vêm tão constantemente a Florianópolis ou aos subpalácios do interior.
Os palácios têm que estar nas escolas, nos hospitais, nos postos de saúde e nas estradas. Lá, sim, nós temos que construir verdadeiros palácios para bem atender o povo de Santa Catarina.
Tenho um posicionamento contrário a este vultoso investimento para acolher bem o Governo e que na verdade não vai trazer nada de novo a quem está em Blumenau, em Indaial, em Pomerode, em Videira, em Joaçaba, em Pinheiro Preto e em São José do Cedro. Este cliente que está lá em São José do Cedro não será recebido pelo Governador neste palácio. Ele será recebido pelo Governo lá na sua escola, no hospital, no posto de saúde. E lá, sim, nós temos que ter o verdadeiro palácio!
E o que nós vemos, infelizmente, é que as nossas escolas, os nossos hospitais... E ontem o meu nobre Líder, Deputado Antônio Ceron, fez um relato daquilo que está acontecendo em boa parte dos hospitais neste Estado e da dificuldade que estão passando. Lá nós não vemos esta preocupação; nos palácios da Saúde nós não vemos esta preocupação, infelizmente.
Então, eu gostaria, novamente, de fazer um apelo à Bancada governista: que realmente lute para que o cliente deste Governo seja muito bem atendido. E ele deve ser bem atendido na prestação de serviços públicos e não nesses investimentos vultosos, na compra de prédios públicos, que não interessam em nada à gente de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Sr. Deputado, quero cumprimentá-lo pelo assunto. De fato V.Exa. tem razão. Este Governo, em oito meses, não demonstrou outra preocupação a não ser a de comprar uma nova sede para o Governo. Tanto é que nem despacha na atual sede do Palácio Santa Catarina. Por isso, tem ocorrido tantos problemas, porque o Chefe até abandonou a Casa.
Eu espero que agora, com o novo palácio, com instalações imponentes, grandiosas e majestosas, Sua Excelência possa reunir todos os seus e começar a governar, pois a questão da saúde está um caos por este Estado afora.
A questão do Programa Rodoviário BID IV... Ontem o Deputado Manoel Mota tentou justificar, mas não entendeu. Nós encaminhamos uma licitação para começar a obra em fevereiro, em Tubarão, e até agora não houve nenhuma resposta. Retiraram o dinheiro. Ou seja, o Governo não começou.
Quem sabe agora, que o grande sonho do Governador está realizado, que é torrar mais de R$40 milhões dos catarinenses para comprar o novo palácio, ele efetivamente comece a governar por todos os catarinenses, que não tem como prioridade comprar nenhum palácio, com toda certeza.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado João Paulo Kleinübing, ontem o Governo do Estado inaugurou a Casa de Santa Catarina, em Brasília, e as reportagens faziam uma série de comparações das despesas do Governo de Santa Catarina em Brasília com a locação de imóveis que sediavam a representação do Estado na Capital brasileira.
Dizem as informações que o aluguel daquela meia água, como disse um Deputado do PMDB ainda há pouco, é de R$8 mil. Tem uma justificativa para Santa Catarina alocar um imóvel em Brasília, essa meia água, por R$8 mil: porque o Estado realmente precisa se representar na Capital Federal.
Então, vamos esperar que o Governo do Estado venha nos demonstrar também que está fazendo economia com a locação desse imóvel por R$ 8 mil, para ter uma representação do Estado em São Paulo.
Parece-me que o Governo do Estado, além de pretender um palácio em Florianópolis, também pretende locações nos vários Estados da Federação. Deu o exemplo em Brasília, copiando o que se fazia, através da representação de Santa Catarina naquela cidade, e agora também o faz em São Paulo pelos mesmos R$8 mil mensais.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Agradeço a V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira.
É isso o que nos preocupa. Quer dizer, temos dois palácios em Florianópolis, teremos o subpalácio de Brasília, teremos agora o subpalácio de São Paulo, teremos futuramente, quem sabe, o subpalácio do Rio de Janeiro e, até quem sabe, o subpalácio do Nordeste, para poder cobrir os quatro cantos deste grande País.
Quer dizer, é inadmissível para um Governo, que diz ter dificuldades de caixa e que precisa fazer um programa de anistia para colocar dinheiro dentro do Governo, gastar R$8 mil por mês com a sede de representação do Estado em São Paulo. E a porta vai ficar fechada lá, Deputado Antônio Carlos Vieira? Não vai ter secretária, um representante e funcionários nessa sede? Não vão ter de pagar água, luz, telefone, cafezinho e diária para quem for para lá?
Então, não consigo entender. E isso é prioridade deste Governo. Quer dizer, esses investimentos estão na contramão daquilo que espera o Estado de Santa Catarina.
Com relação ao subpalácio de Araranguá, que uma vez foi levantado que o Secretário Regional havia cedido gratuitamente para o Estado, é irregular pela própria Constituição do Estado. Deveria ter sido aprovada essa cessão pela Assembléia. É benéfico para o Estado, mas a Assembléia deveria ter sido consultada antecipadamente.
Então, temos de zelar pelo bom uso do dinheiro público. O Estado tem de aprender a administrar a sua despesa e não deve querer mais receita. O que vimos ontem, Deputado Francisco de Assis, é a fome arrecadadora do Estado como um todo atrás de mais recursos e dos Governadores atrás de mais recursos.
Mas ninguém está preocupado em fazer a sua parte, em administrar despesa e o Governo, em olhar para dentro para melhor utilizar o dinheiro do povo catarinense e do povo brasileiro.
Com relação a reformas e goteiras, Deputado Rogério Mendonça, quero contar uma estória. Eu, na condição de filho do ex-Governador Vilson Kleinübing, residi praticamente durante três anos no Palácio da Agronômica. E numa noite de fortes chuvas, fui surpreendido por uma goteira em cima da minha cama. Mas o meu pai nunca admitiu reformar o Palácio da Agronômica. Era feita apenas uma manutenção mínima para a preservação do patrimônio, mas ele nunca admitiu uma reforma, porque entendia que aquele dinheiro que seria ali aplicado iria faltar na escola, na estrada e no posto de saúde.
Este é o exemplo que carrego comigo, este o exemplo que trago aqui para esta Casa e que quero ver aplicado no Governo do Estado de Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)