51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, juntamente com os Deputados Sérgio Godinho, Antônio Ceron e José Paulo Serafim, oportunamente nos inscreveremos para relatar o resultado da viagem que o Fórum Parlamentar Ítalo-brasileiro fez à Itália, por um período de 14 dias.
Foi uma viagem com resultados muito positivos e eu gostaria de fazer referência, hoje, somente à última etapa da nossa viagem, que ocorreu em Roma, ocasião em que tivemos uma audiência com o Ministro Mirko Tremaglia, que estava muito emocionado ao nos receber, pois já sabia que Santa Catarina era o primeiro Estado da Federação a formar o Fórum Ítalo-brasileiro.
Naquela oportunidade, fomos condecorados com a medalha de prata que, normalmente, é concedida àquelas personalidades e pessoas que prestam relevantes serviços à Itália. E nós, brasileiros, catarinenses, tivemos o privilégio de ser condecorados pelo Ministro Mirco Tremaglia, autoridade que foi a responsável pela legislação que permite que os italianos que estejam fora do seu País possam votar em qualquer eleição.
Então, numa próxima oportunidade trarei a medalha para mostrar a todos e fazer um relato minucioso dessa viagem que foi tão frutífera para Santa Catarina.
Mas, Deputado Ronaldo Benedet, eu gostaria de fazer uma referência especial aos discursos e pronunciamentos dos Deputados da Oposição. O Deputado Genésio Goulart disse muito bem, quando afirmou que é grande o teatro que eles fazem: jogam as coisas, as situações e, de repente, as pessoas que ouvem aquele espalhafato pensam que é verdade.
O Deputado Nelson Goetten fez referência negativa às Secretarias Regionais, cuja criação foi aprovada por unanimidade nesta Casa; com exceção do então Deputado Paulo Bornhausen, que estava ausente, todos os demais votaram a favor.
Além disto, Sr. Presidente, nós sabemos que a estrutura administrativa de pessoal existente nas Regionais advém dos cargos enxugados na estrutura central e transferidos para o interior. E hoje, eles estão lá, sim, exercendo uma atividade muito importante para o Estado de Santa Catarina, a começar pelas audiências públicas.
Com certeza, Deputado Ronaldo Benedet, cada vez mais nós vamos ver como foi correta a decisão do Governador Luiz Henrique, que tirou os cargos da Capital e transferiu-os para o interior.
Não adianta vir com conversa furada, como fez o Deputado Nelson Goetten, que proferiu inverdades. Mas a sociedade catarinense está enxergando e irá enxergar muito mais ainda!
Eu gostaria, até, de fazer referência à colocação do Deputado Joares Ponticelli, que afirmou que o Presidente da Casan, Sr. Valmor de Luca, havia dito que pagara todas as dívidas. Em momento algum o Presidente da Casan fez tal afirmação!
Mas vejam só: eles deturpam, eles modificam e, de repente, uma mentira passa a ser uma verdade. Mas o que o Presidente da Casan disse foi que as dívidas estavam sendo pagas em dia. Somente neste ano, Deputado Sérgio Godinho, a Casan, que devia R$150 milhões, já pagou R$50 milhões!
E isto ocorreu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com ética, com transparência, com competência e com honestidade. Hoje, a Casan está pagando em dia os seus compromissos. Não pagou tudo, não, porque as dívidas eram e ainda são muitas. E a CPI haverá de levantar esses fatos!
É verdade que o Governo de Luiz Henrique tem ajudado para o pagamento das dívidas da Casan. Somente para a Veja do Sul, por exemplo, de São Francisco do Sul, o Governador pagou R$4 milhões; para o Banco Mundial, para não deixar a Casan inadimplente e impossibilitada de novos financiamentos para o microbacias e outros financiamentos para rodovias estaduais, o Governador bancou R$15 milhões. Dívidas, Deputado Ronaldo Benedet, como o atraso com a Unimed e ao Vale Refeição, que já somavam mais de 209 dias.
A Casan está fazendo a sua parte, sim. Está fazendo uma reformulação, uma mudança, um enxugamento de suas despesas, de suas dívidas, diminuindo valores de cargos comissionados para fazer com que a Casan, tão importante para Santa Catarina, continue viável.
Mas, Deputado Ronaldo Benedet, vemos mentiras sendo colocas, como o caso da Casan, que o Walmor de Luca não disse que pagou todas as dívidas. Ele disse, sim, que está pagando em dia, mas deturpam tudo isso.
Deputado Ronaldo Benedet, essa CPI que criamos aqui nesta Casa não a queríamos, de forma alguma! O nosso Governador tem dito: "Deputados, olhem para a frente, não olhem pelo retrovisor". O ex-Governador Esperidião Amin, ao invés de construir um Estado para a frente, ficou olhando para trás, falando de Paulo Afonso! E a sociedade deu a resposta nas urnas e não quis mais que aquele Governador e aquelas pessoas continuassem a frente do nosso Estado. Essa foi a resposta.
O Governador Luiz Henrique tem dito sempre: vamos olhar para a frente; somos instigados a todo o momento. O Governador Luiz Henrique, é verdade, mostrou numa cartilha os 15 bilhões de dívidas de Santa Catarina - e o ex-Governador Esperidião Amin também mostrou. E eles não aceitaram.
No ano passado, à revista Veja, deram um número; este ano, recentemente, ao jornalista Moacir Pereira, deram um outro número, e todos os dia é um número diferente. Ficam nos provocando como se tivéssemos medo de mostrar a verdade.
Não estamos com medo, Deputado Ronaldo Benedet! Queremos construir uma agenda positiva para este Estado na segurança, na educação, na saúde, na agricultura, mas eles ficam nos provocando. E como não somos covardes, vamos fazer essa CPI com um grande objetivo, como diz V.Exa.: torcer para que o ex-Governador Esperidião Amin tenha razão, que a dívida não seja de 15 bilhões, que seja muito menos, porque aí os compromissos do Estado serão menores e mais obras poderão ser feitas.
Nós queremos a verdade. Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, esta CPI foi instalada.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Concedo um aparte ao nobre Deputado Ronaldo Benedet, que é o nome do PMDB já indicado para fazer parte desta CPI da Dívida Pública. Um Deputado competente, do Sul do Estado, que já fez parte da CPI do Besc e conseguiu mostrar a verdade. Eles venderam o Banco e hoje têm a petulância de dizer que a dívida do Besc é nossa. Vejam só! Eles tinham um banco viável, um banco que funcionava, mas mandaram um projeto para esta Casa e venderam o banco dos catarinenses.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Rogério Mendonça, quero parabenizá-lo e dizer que é uma satisfação estar na Bancada do PMDB e liderado por V.Exa., com competência. V.Exa. volta com todo o gás do recesso Parlamentar, trazendo a opinião dos concidadãos do interior de Santa Catarina.
V.Exa., mais uma vez, da tribuna desta Casa, como muitos já o fizeram, traz o assunto da dívida do Estado de Santa Catarina. Realmente, o que V.Exa. colocou, na verdade, são formas dialéticas de colocar os problemas, de querer mostrar o Governo passado, de querer vir discutir as dívidas que eles criaram, a maioria delas.
Na verdade, pedimos a CPI não pelo passado, mas porque a dívida é presente, é o comprometimento do Estado, é o não poder fazer, é o não poder realizar, é o comprometimento de mais de 50 milhões/mês da arrecadação do Estado, quase 600 milhões/ano.
Temos de entender que essa dívida precisa ser esclarecida pelo Estado para o povo catarinense saber que a estrada, que a obra, que o posto de saúde, que o hospital, que a educação, que a sala de aula, que a solução dos problemas para a geração de empregos não estão acontecendo porque dívidas têm de ser pagas. A dívida ficou grande, como eu já disse e V.Exa. repetiu.
Vamos torcer para que a dívida não seja do tamanho que foi apurado pelos técnicos da Fazenda; vamos torcer para que nem o ex-Governador Esperidião Amin tenha razão; vamos torcer para que a dívida seja menor para que o Governo possa investir e acontecer o que o Governador Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira querem: que Santa Catarina cresça, que é o que todos nós queremos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)